Página 1556 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 11 de December de 2018

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2715 1556 Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Maria Aparecida dos Santos - IP - 1.495.146 - PREVIDENCIÁRIO - JUROS MORATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 11.960 - Turma Julgadora - csb - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Advs: Rafael Duarte Ramos (OAB: 269285/SP) - Daniela Virginia Matos Buganeme Silva (OAB: 193574/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0003666-80.2006.8.26.0072/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Bebedouro - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Maria Aparecida dos Santos - 1 - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe 26/09/2018, deverá o recurso extraordinário interposto aguardar o pronunciamento do C. STF. 2 - Em que pese haver julgamento do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ, DJe 02/03/2018, referente a Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009, diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe. 26/09/2018, conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos. Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário. São Paulo, 29 de novembro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Advs: Rafael Duarte Ramos (OAB: 269285/SP) - Daniela Virginia Matos Buganeme Silva (OAB: 193574/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0004633-80.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Mario Monteiro Neto - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento dos recursos especiais. São Paulo, 20 de outubro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: Stephanie Garcia Andrade Stoffel (OAB: 184508/SP) - MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB: 96106/SP) (Procurador) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0005936-90.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: André Fabiano Lopes (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento do recurso especial. São Paulo, 20 de outubro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Leila Aparecida Salvati (OAB: 142283/SP) - Luiz Gustavo Pires Guimarães Cunha (OAB: 244830/SP) - CRISTINA MAURA R SANCHES MARÇAL FERREIRA (OAB: 111290/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0007103-54.2014.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação - Bauru - Apte/Apdo: Silas da Silva do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverão os autos aguardar até pronunciamento do C. STF. São Paulo, 9 de novembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: José Carlos Capossi Junior (OAB: 318658/SP) - Luiz Arnaldo Seabra Salomao (OAB: 76643/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0007103-54.2014.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação - Bauru - Apte/Apdo: Silas da Silva do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - IP - 1.495.146 - JUROS MORATÓRIOS - CORREÇÃO - MONETÁRIA - LEI 11.960 - NATUREZA - AÇÃO - Turma Julgadora - kts - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: José Carlos Capossi Junior (OAB: 318658/SP) - Luiz Arnaldo Seabra Salomao (OAB: 76643/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0010238-65.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargdo: Marcela Campos Mendes - Embargte: São Paulo Previdência - SPPREV - 1 - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe 26/09/2018, deverá o recurso extraordinário interposto aguardar o pronunciamento do C. STF. 2 - Em que pese haver julgamento do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ, DJe 02/03/2018, referente a Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009, diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe. 26/09/2018, conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos. Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário. São Paulo, 9 de novembro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Carlos Vieira Cotrim (OAB: 69218/SP) - Reinaldo Lucas Ferreira (OAB: 207588/SP) - Sara Dinardi Machado (OAB: 263704/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0010238-65.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargdo: Marcela Campos Mendes - Embargte: São Paulo Previdência - SPPREV - IP - 1.495.146 - JUROS - MORATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 11.960 - NATUREZA - AÇÃO - Turma Julgadora - kts - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Carlos Vieira Cotrim (OAB: 69218/SP) - Reinaldo Lucas Ferreira (OAB: 207588/SP) - Sara Dinardi Machado (OAB: 263704/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0010549-95.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Domitilia Barbosa Bueno da Silveira - Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento do recurso especial. São Paulo, 19 de outubro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Suzana Soo Sun Lee (OAB: 227865/SP) - Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/ SP) - Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB: 103289/SP) - Cesar Augusto da Costa (OAB: 148429/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0010549-95.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º