Página 87 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 11 de September de 2013

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1496 87 PROCESSOS ENTRADOS EM 09/09/2013 2017299-05.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Mauá; Vara: 4ª Vara Cível; Nº origem: 400108355.2013.8.26.0348; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Agravante: Prefeitura Municipal de Mauá - Sp; Advogada: Flavia de Aguiar Pietri Vicente (OAB: 332408/SP); Agravado: Milton de Oliveira; Advogado: Anderson de Lima Felix (OAB: 259363/ SP); 2017300-87.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0009182-42.2012.8.26.0114; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Agravante: EVANDRO CHINIARA NUCCI; Advogado: Jean Alves (OAB: 167362/SP); Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Advogada: Cintia Byczkowski (OAB: 140949/SP); 2017301-72.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Roque; Vara: 1ª. Vara Judicial; Nº origem: 300241284.2013.8.26.0586; Assunto: Responsabilidade da Administração; Agravante: Walter Benedito de Figueiredo; Agravante: José do Prado; Agravante: Vera Lucia Paes de Proença Prado; Advogada: Andrea Paiva Guimaraes (OAB: 136649/SP); Agravado: Sabino Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda; Agravado: Prefeitura da Estância Turistica de São Roque; 2017310-34.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0054874-53.2012.8.26.0053; Assunto: Licença-Prêmio; Agravante: Sara Diniz Rubinsztejn Azevedo; Advogada: Lucia Helena Lessi (OAB: 216065/SP); Advogada: Rosana Maria Novaes F Sobrado (OAB: 116685/SP); Agravado: Hospital da Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; Advogado: Augusto Bello Zorzi (OAB: 234949/SP); 2017315-56.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Cautelar Inominada; Nº origem: 0026923-92.2012.8.26.0309; Assunto: Competência do Órgão Fiscalizador; Agravante: Prefeitura Municipal de Jundiaí; Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Honigmann (OAB: 198354/SP); Agravado: Gonçalves S/A Transportes Especializados; Advogado: Carlos Henrique Fardo Garcia (OAB: 162137/SP); 2017318-11.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0908990-19.0000.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Advogada: Lygia Helena Carramenha Bruce (OAB: 128514/SP); Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP); Agravado: Glicerio Ind. e Com Ltda; Advogado: Celso Manoel Fachada (OAB: 38658/ SP); 2017320-78.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Araraquara; Vara: 1º Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0510724-17.2008.8.26.0037; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: MUNICIPIO DE ARARAQUARA; Advogado: Vinicius Manaia Nunes (OAB: 250907/SP); Agravado: OSIRIS DE FREITAS BARBOSA; Advogado: Luiz Carlos de Freitas Barbosa (OAB: 75106/SP); Advogada: Rita de Cassia Correa Ferreira (OAB: 116191/SP); Agravada: ELAINE RIBEIRO BARBOSA; 2017321-63.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0025863-42.2013.8.26.0053; Assunto: Equilíbrio Financeiro; Agravante: Expresso Metrópolis Transportes e Viagens Ltda.; Advogado: Carlos Daniel Rolfsen (OAB: 142787/SP); Advogado: Luis Daniel Pelegrine (OAB: 324614/SP); Agravado: Emtu/sp Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A; Advogado: Marcos Rogério Olímpio de Paula (OAB: 170871/ SP); Advogado: Cleyton Ricardo Batista (OAB: 188851/SP); 2017326-85.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0521429-04.2011.8.26.0576; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: CONSTRUTORA MACEDO TELES LTDA; Advogado: Evandro Castilho Médici (OAB: 158475/SP); Agravado: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO; Advogado: Frederico Duarte (OAB: 131135/SP); 2017327-70.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Diadema; Vara: 2ª. Vara Cível; Nº origem: 000344772.1998.8.26.0161; Assunto: Enquadramento; Agravante: Município de Diadema; Advogado: Pedro Tavares Maluf (OAB: 92451/ SP); Agravada: Magali Durães dos Santos; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: MOACIR APARECIDO MATHEUS [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 116800/SP); 2017338-02.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Itanhaém; Vara: 1ª. Vara Judicial; Nº origem: 300315402.2013.8.26.0266; Assunto: Militar; Agravante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo; Advogado: Rodrigo Farah Reis (OAB: 290343/SP); Advogada: Tatiana Capochin Paes Leme Bernardo (OAB: 170880/SP); Agravado: Luiz Guilherme Braga Coca; Advogado: Luiz Fernando Lourenço Godinho (OAB: 272945/SP); 2017341-54.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0032309-61.2013.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: SANVAL COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA; Advogado: walker tonello junior (OAB: 64738/MG); Advogada: Estefania Lima Maia (OAB: 115409/MG); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; 2017345-91.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0032108-69.2013.8.26.0053; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Agravante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Advogada: Marcia Regina Guimaraes Tannus Dias (OAB: 88378/SP); Agravado: INSTITUTO DE CEGOS PADRE CHICO; 2017346-76.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0031591-64.2013.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Jaci dos Santos (E outros(as)); Advogada: Samantha Rodrigues Dias Mihara (OAB: 201504/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravante: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º