Página 86 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 11 de September de 2013

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1496 86 Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 2017235-92.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Acidentes do Trabalho; Nº origem: 0406192-32.1994.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Advogado: Wagner Montin (OAB: 104357/SP); Agravado: Benedito Adolfo Cometti; Advogada: Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB: 76928/SP); Advogado: Antonio Rosella (OAB: 33792/SP); 2017238-47.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 3002783-47.2013.8.26.0554; Assunto: Demissão ou Exoneração; Agravante: Renauld Pimentel; Advogada: Elenice Maria Ferreira (OAB: 176755/SP); Advogada: Eliana Lucia Ferreira (OAB: 115638/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Santo André; 2017239-32.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarujá; Vara: 2.VARA CIVEL; Nº origem: 000395322.1999.8.26.0223; Assunto: Desapropriação Indireta; Agravante: Prefeitura Municipal de Guarujá; Advogada: Sueli Ciurlin (OAB: 77675/SP); Agravada: VERA MARIA SAYÃO CARNEIRO; Advogado: Luis Sartorato (OAB: 114415/SP); 2017246-24.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0023070-33.2013.8.26.0053; Assunto: Nomeação; Agravante: TERESINHA IVONE DE LIMA; Advogado: Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB: 228902/SP); Advogado: Francisco Ruiloba (OAB: 195021/SP); Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO; 2017249-76.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Garça; Vara: 2ª. Vara Judicial; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 201.01.2007.006968-0; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: ODECIO ANTONIO SIQUEIRA; Advogado: Vilson Silveira Junior (OAB: 50363/PR); Advogado: Vilson Silveira (OAB: 24100/PR); Agravado: Prefeitura Municipal de Garça; Advogado: Luiz Carlos Gomes de Sa (OAB: 108585/SP); 2017260-08.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Marília; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 344.01.2004.024700-0; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: DISTRIBUIDORA CASTELO ENRIJO LTDA; Advogado: Manoel Roberto Rodrigues (OAB: 38794/SP); Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Advogada: Ignacia Tomi Shinomya (OAB: 87284/SP); 2017261-90.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Desapropriação; Nº origem: 0032435-14.2013..8.26.0053; Assunto: Desapropriação; Agravante: Euro Imoveis Ltda-me; Agravante: Maria Jaime Costa Carvalho; Agravante: Jose Antonio de Carvalho; Advogado: Aguinaldo Freitas Correia (OAB: 130510/SP); Agravado: Governo do Estado de São Paulo; Agravado: Prefeitura Municipal de Francisco Morato; 2017264-45.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0032438-66.2013.8.26.0053; Assunto: Parcelas de benefício não pagas; Agravante: LUIZ THIAGO; Advogado: Jose Horacio Halfeld Rezende Ribeiro (OAB: 131193/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; Agravado: Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp; 2017266-15.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 0032437-81.2013.8.26.0053; Assunto: Descontos Indevidos; Agravante: CLAUDIO GOMARA DE OLIVEIRA; Advogado: Jose Horacio Halfeld Rezende Ribeiro (OAB: 131193/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; Agravado: Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp; 2017267-97.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0538783-49.0089.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: M.M. ARAPHANÉS RESTAURANTE LTDA; Advogada: Simone Damiani Gomes Gonçalves (OAB: 262470/SP); Advogada: Carolina Vieira das Neves (OAB: 267087/SP); Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP; Advogado: Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP); Advogada: Marcia William Esper Vedrin (OAB: 115200/SP); PROCESSOS ENTRADOS EM 07/09/2013 2017270-52.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 1052377-68.2013.8.26.0100; Assunto: Contratos Administrativos; Agravante: J.A. SILVA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS - ME; Advogada: Marcia Aparecida Jesus Hasse (OAB: 268286/SP); Agravado: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC; 2017272-22.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0538472-16.2006.8.26.0224; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Cragea - Companhia Regional de Armazéns Gerais e Entrepostos Aduaneiros; Advogada: Jacqueline Kelly P. Malara de Andrade Simões (OAB: 234071/SP); Advogado: Osvaldo Malara de Andrade (OAB: 58372/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogado: Carlos Alberto Franzolin (OAB: 71170/SP); Advogada: Cecilia Cristina Couto de [Conteúdo removido mediante solicitação] Santos (OAB: 260579/SP); PROCESSOS ENTRADOS EM 08/09/2013 2017278-29.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0031411-48.2013.8.26.0053; Assunto: Acumulação de Cargos; Agravante: MARLENE COSTA; Advogado: Marcos Eduardo Miranda (OAB: 306893/SP); Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO; 2017286-06.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Jacareí; Vara: 1ª. Vara Cível; Nº origem: 001290668.2013.8.26.0292; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Agravante: MARIA DULCINEIA LEMOS; Advogado: Jose Francisco Ventura Batista (OAB: 291552/SP); Advogada: Monique Fernanda de Siqueira Silveira (OAB: 331519/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Jacareí; Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º