Página 656 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 11 de September de 2013

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1496 656 Nº 0033360-20.2007.8.26.0344/50000 - Embargos de Declaração - Marília - Embargte: Rubens Henrique de Freitas Embargdo: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília - Fls. : O pedido será apreciado pelo Juízo “a quo”, oportunamente. Prossiga-se. São Paulo, 17 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Vicente Rossi - Advs: Abraão Samuel dos Reis (OAB: 190554/SP) - Francis Henrique Thabet (OAB: 169597/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0035577-65.2009.8.26.0053/50000 (990.10.331127-2/50000) - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Solange Maria Ferreira Eleuterio - Embargte: Hélio de Seixas Torres - Embargte: Hendily Priscila Sampaio (E outros(as)) - Embargte: Eliene Santos Lucca - Embargte: Ana Regina Olimpio Narciso - Embargte: Rita de Cassia Vieira [Conteúdo removido mediante solicitação] Silva - Embargte: Marlene de Oliveira Andrade - Embargte: Joseline dos Santos - Embargte: Andreia Meirelles da Costa Gamero - Embargte: Ednir Maria Costa Candido - Embargte: Silvana Rodrigues - Embargte: Aparecida Oliveira Rodrigues - Embargte: Valeria Cardozo Pinheiro - Embargte: Rita de Cássia Rodrigues de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Katia Daniela Guedes - Embargte: Márcia Teixeira Fernandes Embargte: Sandra Aparecida Praizo - Embargte: Maria Luiza Mendonça - Embargte: Nanci Alfim Tardioli - Embargte: Celeste de Rosa Feitosa - Embargte: Claudia Rocha dos Reis - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 24 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/ SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/ SP) - Giselle Kodani (OAB: 200122/SP) (Procurador) - Isabella [Conteúdo removido mediante solicitação] Petrilli da Rocha Frota (OAB: 182446/SP) (Procurador) Adriana Maria Rulli (OAB: 120693/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0035577-65.2009.8.26.0053/50000 (990.10.331127-2/50000) - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Solange Maria Ferreira Eleuterio - Embargte: Hélio de Seixas Torres - Embargte: Hendily Priscila Sampaio (E outros(as)) - Embargte: Eliene Santos Lucca - Embargte: Ana Regina Olimpio Narciso - Embargte: Rita de Cassia Vieira [Conteúdo removido mediante solicitação] Silva - Embargte: Marlene de Oliveira Andrade - Embargte: Joseline dos Santos - Embargte: Andreia Meirelles da Costa Gamero - Embargte: Ednir Maria Costa Candido - Embargte: Silvana Rodrigues - Embargte: Aparecida Oliveira Rodrigues - Embargte: Valeria Cardozo Pinheiro - Embargte: Rita de Cássia Rodrigues de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Katia Daniela Guedes - Embargte: Márcia Teixeira Fernandes Embargte: Sandra Aparecida Praizo - Embargte: Maria Luiza Mendonça - Embargte: Nanci Alfim Tardioli - Embargte: Celeste de Rosa Feitosa - Embargte: Claudia Rocha dos Reis - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 632.767, de 24/03/2011, publicada no DJE de 06/04/2011, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 24 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/ SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - Giselle Kodani (OAB: 200122/SP) (Procurador) - Isabella [Conteúdo removido mediante solicitação] Petrilli da Rocha Frota (OAB: 182446/SP) (Procurador) - Adriana Maria Rulli (OAB: 120693/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0035774-20.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: José Faria Parisi - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 18 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Vicente Rossi - Advs: Jose Horacio Halfeld Rezende Ribeiro (OAB: 131193/SP) - Maria Cristina Mikami de Oliveira (OAB: 94551/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0035774-20.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: José Faria Parisi - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 18 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Vicente Rossi - Advs: Jose Horacio Halfeld Rezende Ribeiro (OAB: 131193/SP) - Maria Cristina Mikami de Oliveira (OAB: 94551/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º