Página 3169 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 11 de August de 2020

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 3169 PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Juneide Lauria Bucci (OAB: 244824/SP) - Marcos Rodrigo Carvalho Chiavelli (OAB: 232919/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 2119120-08.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Carolina Gal Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA PETIÇÃO CIVIL - PROVIMENTO 2549/2020 E COMUNICADO CONJUNTO 249/2020 PRETENSÃO AO LEVANTAMENTO DE VALOR EM AUTOS FÍSICOS IMPOSSIBILIDADE NECESSÁRIA A ANÁLISE MINUCIOSA DO PROCESSO PROVA INSUFICIENTE QUANTO AO CUMPRIMENTO DOS PROCEDIMENTOS EXIGIDOS COMO CONDIÇÃO PARA O LEVANTAMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Erik Palacio Boson (OAB: 301793/SP) - Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB: 112868/SP) - Lorena de Moraes E Silva (OAB: 301797/SP) - Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB: 329156/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 2136195-60.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva Santos e outros - Agravado: Município de Sorocaba - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA PROVA EMPRESTADA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESVIO DE FUNÇÃO - PRETENSÃO DE UTILIZAÇÃO DE PROVA PRODUZIDA EM OUTRO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - EMBORA O ART. 272 DO CPC NÃO CONDICIONE A UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA À CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA, DESPICIENDA A MEDIDA, POR TRATAR-SE DE PROVA TESTEMUNHAL QUE TESTIFICA A OCORRÊNCIA DE DESVIO DE FUNÇÃO DE OUTROS GUARDAS MUNICIPAIS - AUTOR, ADEMAIS, QUE JÁ PROTESTOU PELA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Elmo de Mello (OAB: 201924/SP) - Matheus de Campos Miranda (OAB: 421223/SP) - Diego Tamaru (OAB: 339940/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 2141395-48.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapetininga - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Ivonete Cabral de Oliveira - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Deram provimento em parte ao recurso, para os fins constantes do acórdão. V. U. - EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA LIMINAR – OBJETIVO: SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO DOS DADOS DA IMPETRANTE NA DÍVIDA ATIVA E NO CADIN, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PELO COVID-19 – POSSIBILIDADE APENAS DA ÚLTIMA PRETENSÃO – APLICAÇÃO POR ANALOGIA DO DE 64.879/20, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROTESTO DE DÉBITOS – MEDIDAS SEMELHANTES, UMA VEZ QUE EXPÕEM O NOME DA PARTE COMO DEVEDORA SEM QUALQUER DEFESA - IMPOSSIBILIDADE DE SE DETERMINAR QUE O DÉBITO NÃO SEJA INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA, POIS A MEDIDA NÃO CAUSA PREJUÍZO À DEVEDORA, PODENDO IMPLICAR PRESCRIÇÃO DO DÉBITO – RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Sergio Garcez Novais (OAB: 117827/SP) - Giselle Fogaça (OAB: 213203/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 2145607-15.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Município de Santo Expedito - Agravado: Cicero Dias - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - OBRIGAÇÃO LÍQUIDA, BASTANDO MERO CÁLCULO ARITMÉTICO - DATA DO INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO - PRECEDENTES DO C. STJ - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Everton de [Conteúdo removido mediante solicitação] Trevelin (OAB: 304311/SP) - Edson Freitas de Oliveira (OAB: 118074/SP) - Juliana Martins Silveira Chesine (OAB: 229084/SP) - Jadir Rafael da Silva Filho (OAB: 375085/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 2149475-98.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Palestina - Agravante: Isp-oil-tecnologia Em Óleos Vegetais e Resinas Ltda - Agravado: Município de Palestina - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO REVERSÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL POR DESCUMPRIMENTO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º