Página 654 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 11 de August de 2010

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 773 654 990.10.247261-2 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Relator: Des.: Edson Ferreira, Revisor: Des.: Osvaldo de Oliveira - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Joaquim Jose Lopes (E outros(as)) e outros - Negaram provimento ao recurso e ao reexame necessário, por maioria de votos, vencido o Relator sorteado, que permanece com o acórdão. - Advogada: Stela Cristina Furtado (OAB: 139166/SP) - Advogada: SUZANA SOO SUN LEE (OAB: 227865/SP) - Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP) 990.10.247407-0 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Relator: Des.: Venicio Salles, Revisor: Des.: Edson Ferreira - Apelante: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex-offício - Apelada: Helena da Fonte e outros - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advogada: Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB: 142399/SP) - Advogada: Tatiana Soares de Siqueira (OAB: 267298/SP) 990.10.248274-0 - Agravo de Instrumento - Mairinque - Relator: Des.: Edson Ferreira - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Eletro Hidráulica Lolo Ltda - Me - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: ANA LUCIA IKEDA OBA (OAB: 98959/SP) - Advogada: MARIA APARECIDA BRANDAO ESTANCIONE (OAB: 62287/SP) 990.10.248292-8 - Agravo de Instrumento - Mairinque - Relator: Des.: J. M. Ribeiro de Paula - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Manoel Lourival Nobre - Me - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: ANA LUCIA IKEDA OBA (OAB: 98959/SP) - Advogada: MARIA APARECIDA BRANDAO ESTANCIONE (OAB: 62287/SP) 990.10.250523-5 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Relator: Des.: Burza Neto - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: MM. Juiz de Direito “Ex Officio” - Apelado: Winner Car Com. Importação Exportação Ltda - Apelado: Paulo Augusto Tesser - Apelado: Augusto Tesser - Deram provimento aos recursos. V. U. - Advogada: ANA LUCIA IKEDA OBA (OAB: 98959/SP) - Advogado: Sem Advogado (OAB: /SP) 990.10.250582-0 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Relator: Des.: Burza Neto - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: MM. Juiz de Direito “Ex Officio” - Apelado: Restrak Comercial e Importadora Ltda - Deram provimento aos recursos. V. U. - Advogada: ANA LUCIA IKEDA OBA (OAB: 98959/SP) 990.10.251408-0 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Relator: Des.: Edson Ferreira - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Shozo Sato - Agravado: Fusahe Otto Sato - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Marcia Regina Guimaraes Tannus Dias (OAB: 88378/SP) - Advogado: Arthur Azevedo Neto (OAB: 71699/SP) 990.10.251917-1 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Burza Neto - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Peresmaq Equipamentos Industriais Ltda - Deram provimento aos recursos. V. U. - Advogado: Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP) 990.10.255636-0 - Agravo de Instrumento - Osasco - Relator: Des.: Edson Ferreira - Agravante: Fuad Auada (Espólio) - Agravado: Departamento de Águas e Energia Elétrica - Daee - Interessado: Jose Sergio Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: ROBERTO MELLO (OAB: 63720/SP) - Advogada: JUSTINE ESMERALDA RULLI (OAB: 194551/ SP) - Advogado: FAGNER VILAS BOAS [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 285202/SP) - Advogado: Emanuel Fonseca Lima (OAB: 277777/SP) Advogado: MAURO DEL CIELLO (OAB: 32599/SP) 990.10.257959-0 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Edson Ferreira, Revisor: Des.: Burza Neto - Apelante: Antonia Polastri Fogaça (E outros(as)) e outros - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Deram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Advogada: EVA BALDONEDO RODRIGUEZ (OAB: 205688/SP) 990.10.259836-5 - Agravo de Instrumento - Teodoro Sampaio - Relator: Des.: Osvaldo de Oliveira - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Josiane Cristina Mendes Microempresa - Deram provimento ao agravo de instrumento e também ao recurso de apelação. V. U. - Advogada: Maria Lia Porto Corona (OAB: 108644/SP) 990.10.260853-0 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Wanderley José Federighi, Revisor: Des.: Burza Neto - Apte/ Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Aercio Camilo (Assistência Judiciária) e outros - Negaram provimento aos recursos da Fazenda e ex officio e deram provimento ao recurso dos autores. V. U. - Advogado: Eva Baldonado Rodriguez (OAB: 205688/SP) - Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - Advogada: DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB: 18842/ SP) 990.10.260965-0 - Apelação - Pirapozinho - Relator: Des.: Edson Ferreira - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Gercilio [Conteúdo removido mediante solicitação] Ribeiro (me) - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Mohamed Ali Sufen Filho (OAB: 87689/ SP) - Advogada: Maria Lia Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Advogada: ANA LUCIA IKEDA OBA (OAB: 98959/SP) - Advogada: MARCIA FERREIRA COUTO (OAB: 93215/SP) 990.10.262060-3 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Relator: Des.: Edson Ferreira, Revisor: Des.: Burza Neto - Apelante: Ivon Barbosa Junior e outros - Apelante: Juízo Ex-officio - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Deram provimento ao recurso dos autores e negaram provimento ao recurso da Fazenda do Estado e ao reexame necessário. V. U. - Advogado: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB: 250793/SP) - Advogado: EBER GILBERTO CAVALCANTE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 85157/SP) 990.10.263779-4 - Apelação - Pirapozinho - Relator: Des.: Burza Neto - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Jose Afonso Viana Pirapozinho - Me - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Mohamed Ali Sufen Filho (OAB: 87689/SP) - Advogada: Maria Lia Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Advogada: ANA LUCIA IKEDA OBA (OAB: 98959/SP) Advogada: MARCIA FERREIRA COUTO (OAB: 93215/SP) 990.10.265634-9 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Relator: Des.: J. M. Ribeiro de Paula - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Farmacia Universal de São Vicente Ltda Me - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º