Página 1499 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 11 de May de 2018

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2573 1499 conforme determinado a fls. 96, devendo ser providenciada a retirada do mesmo, em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação.Através do Portal Eletrônico, fica a ré (Estado de São Paulo ou Autarquia Estadual ou Fundação Pública Estadual) intimada por seu Procurador. - ADV: JORGE MIGUEL FILHO (OAB 103549/SP), FREDERICO BENDZIUS (OAB 118083/SP), CARLA JOSELI MARTINS DE ABREU TESSARIN (OAB 280653/SP), FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP), DIEGO ARAUJO TEIXEIRA (OAB 331305/SP) 15ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE VIEGAS DE MORAES LEME ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILTON DE ALENCAR COELHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0074/2018 Processo 0001433-50.2018.8.26.0053 (processo principal 1051612-39.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - João Rodrigues Nogueira Filho - - Sergio de Oliveira Vieira - - Plinio Tadeu Torino Gomes - - Marcos Sergio de [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Marcelo Luiz Valino - - José Wilson Honorio - - José Ronaldo Andrade - - Jether Elizio de Paula - - João Marcos de Araújo - - Geraldo Gonçalves Junior - - Fani Aparecida Barbaro - - Carlos Alberto Soares Paulo Junior - - Caio Neves Pinheiro Machado - - Caio Julio Cesar Gomes Ricardo - - Ana Paula de Oliveira - Vistos.Informe a Fazenda do Estado se foi efetivado o desconto em folha de pagamento dos executados. Prazo: 15 (quinze) dias.Int. - ADV: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO (OAB 302130/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP) Processo 0002827-92.2018.8.26.0053 (processo principal 1004201-63.2017.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Aposentadoria - Gilmar Nascimento de Araújo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos.Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Gilmar Nascimento de Araújo contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro no qual pleiteou o cumprimento da obrigação de fazer para o cumprimento provisório sentença, consistente na publicação da aposentadoria do exequente.Devidamente intimada, a executada comprovou o cumprimento da obrigação de fazer às fls. 55/57, requerendo o exequente a extinção do presente feito pela satisfação da obrigação às fls. 69.É o relatório.Conforme art. 924, II do Código de Processo CivilArt. 924. Extingue-se a execução quando:II - a obrigação for satisfeita;Considerando que houve a manifestação do exequente informando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art. 924, II, CPC. Com o trânsito em julgado, arquive-se este cumprimento de sentença, com baixa.P.R.I.C. - ADV: ANA PAULA ANTUNES (OAB 257296/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), ARTHUR JORGE SANTOS (OAB 134769/SP), PRISCILLA [Conteúdo removido mediante solicitação] E SILVA MENÁRIO (OAB 301800/SP) Processo 0003562-28.2018.8.26.0053 (processo principal 1056740-40.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Supermercado Alta Rotacao Ltda - Vistos.Ante o arquivamento dos dois incidentes de pequeno valor, cumpra a exequente a decisão de fls. 20, no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se. - ADV: JONATAS SEVERIANO DA SILVA (OAB 273842/SP), REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS (OAB 293981/SP), ANNA CAROLINA PARONETO MENDES PIGNATARO (OAB 191958/SP) Processo 0005522-19.2018.8.26.0053 (processo principal 1007822-59.2016.8.26.0132) - Cumprimento de sentença DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Jose Antonio Carvalho - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - Jose Antonio Carvalho - Vistos.Diga o autor o que julgar do seu interesse, observando as orientações do Comunicado SPI nº 64/2015, republicado em 20/05/2016. Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO CARVALHO (OAB 53981/SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP) Processo 0005708-42.2018.8.26.0053 (processo principal 1015279-54.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Wagner de Camargo Orlof - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - Vistos.Manifeste-se o exequente acerca do cumprimento da obrigação de fazer.Intimese. - ADV: EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), CLAUDIO HASHISH (OAB 33487/SP) Processo 0007371-26.2018.8.26.0053 (processo principal 1049566-77.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Rodolfo Lima Carvalho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Diga o autor o que julgar do seu interesse, observando as orientações do Comunicado SPI nº 64/2015, republicado em 20/05/2016. Intime-se. - ADV: ERIC RONALD JANUARIO (OAB 237073/SP), FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP) Processo 0010810-45.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Licenciamento de Veículo - Ronald Luiz Marques Silva Comércio de Móveis em Geral Ltda - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Isento de custas na forma da lei e de honorários advocatícios nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça. - ADV: DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), LUIZ ANTONIO MARQUES SILVA (OAB 44616/SP) Processo 0011956-58.2017.8.26.0053 (processo principal 1005146-50.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Claudio Jose Charbil Tonetti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Claudio Jose Charbil Tonetti - Vistos.Ante o trânsito em julgado (fls. 36), requeira o exequente o que de direito.Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ALBERTO CUENCA SABIN CASAL (OAB 109459/SP), CLAUDIO JOSE CHARBIL TONETTI (OAB 151839/SP) Processo 0012842-23.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jose Luiz de Lima Araujo - Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo - PRODAM - SP S/A - - Prefeitura Municipal de São Paulo - Jose Luiz de Lima Araujo - Vistos.Fls. 382/383: Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Anotese.Digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se possuem algo a requerer.No silêncio, tornem os autos conclusos para sentença.Intime-se. - ADV: JOSE LUIZ DE LIMA ARAUJO (OAB 86070/SP), FLAVIO CESAR DAMASCO (OAB 80434/SP), LUCIANO DOMINGUES LEÃO RÊGO (OAB 154311/SP) Processo 0012864-52.2016.8.26.0635 - Tutela Antecipada Antecedente - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria das Graças Boa Ventura Manzoni - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Tendo em vista a apelação de fls. 135/146 apresentada pela autora, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público.Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA PIRES (OAB 114805/SP), ROBERTO RAMOS (OAB 133318/SP), MARIA CAROLINA ANTUNES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 163292/SP) Processo 0013116-84.2018.8.26.0053 (processo principal 1009139-04.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º