Página 2648 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 11 de April de 2018

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2553 2648 acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alan de [Conteúdo removido mediante solicitação] Videira (OAB: 331193/ SP) - Rafael de Barros Camargo (OAB: 175808/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 2041817-83.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barra Bonita - Agravante: MARCILEY MIRIAN LEME BOTURA - Agravado: Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Igaraçu do Tiete - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV) EXPEDIDO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO MONTANTE QUE ULTRAPASSA O LIMITE VALIDAMENTE ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.007/2014 DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO EXPEDIDO NOS AUTOS - CRÉDITO QUE DEVE SE SUBMETER AO PROCEDIMENTO DOS PRECATÓRIOS INTELIGÊNCIA DO § 3º DO ART. 100 DA CF E DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 199/2005 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Mario Andre Izeppe (OAB: 98175/SP) - Albert [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Evangelista de Oliveira (OAB: 363980/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 2044512-10.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: BEATRIZ PISTILLI MOTOYAMA - Agravado: FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE ARAÇATUBA - FOA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - UNESP - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA POSSIBILITAR A MATRÍCULA DA AGRAVANTE EM DISCIPLINA NA QUAL FOI REPROVADA NO PRIMEIRO ANO, SEM PREJUDICAR A GRADE ESCOLAR DO SEGUNDO ANO DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO NCPC DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Gilvaine Cruz Ortuzal Ormos (OAB: 256583/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 2051829-59.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Roque - Agravante: ROSANGELA DE MEDEIROS e outro - Agravado: Cteep - Cia de Transmissão de Energia Eletrica Paulista - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. PRETENSÃO À REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE, EM LIMINAR DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DETERMINOU O PROCESSAMENTO DO FEITO SEM A OUTORGA DO EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 995, PARÁGRAFO ÚNICO, E 1.019, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE EXPOSIÇÃO DE FATO OU ARGUMENTO NOVO QUE NÃO TENHA SIDO PREVIAMENTE CONSIDERADO NA DECISÃO AGRAVADA. DECISÃO CONFIRMADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Adriano Soares da Cunha (OAB: 161978/SP) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 2057084-95.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: CLAUDIO G. V. PINTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO M.E - Agravado: Município de São Bernardo do Campo - Agravado: Secretaria de Planejamento Urbano e Ação Regional - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Deram provimento ao recurso. V. U. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. ACESSO À JUSTIÇA É UMA GARANTIA FUNDAMENTAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TEMPERAMENTO. TRATANDO-SE DE PESSOA JURÍDICA, NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ENUNCIADO DA SÚMULA 481 DO E. STJ. AGRAVANTE QUE DEMONSTRA AUSÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS, ATÉ PORQUE A EMPRESA SE ENCONTRA LACRADA HÁ MESES. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA CORTE. DECISÃO DE INDEFERIMENTO REFORMADA. RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rodrigo Kawamura (OAB: 242874/SP) - Danilo Calhado Rodrigues (OAB: 246664/SP) - Thiago Antonio Vitor Vilela (OAB: 239947/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 2058702-75.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Agravado: Ademir Saturnino Leao - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Recurso não conhecido, determinando-se a remessa dos autos ao TRF da 3ª Região V.U. - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. INSS. RECONHECIDA A INCOMPETÊNCIA Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º