Página 1042 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 11 de April de 2017

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2326 1042 Nº 0016239-28.2012.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Jose Roberto Lidor Pontes - Apelado: Prefeitura Municipal de Santos - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 30 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Joseph Robert Terrell Alves da Silva (OAB: 212269/SP) - Ricardo Borges Ortega (OAB: 285213/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0016262-17.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Robson de Araujo Gonzalez - Apelado: Regina Alcantara Carreiro - Apelado: Ana Maria de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Denilson Dias da Silva - Apelado: Odair Arantes - Apelado: Valmir Ribeiro de Campos - Apelado: Edilson Jorge [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Sidnei Gameleira dos Santos - Apelado: Laercio Melo da Silva - Apelado: Flavio Alves de Araujo - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 24 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Amorim Cantuária - Advs: Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0016777-18.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Antonia Tavares de Albuquerque (Assistência Judiciária) - Apdo/Apte: Neide dos Santos Santiago (Assistência Judiciária) - Apdo/Apte: Jaqueline Gesualdi Benedito Martins (Assistência Judiciária) - Apdo/Apte: Wagner Pinto da Fonseca (Assistência Judiciária) - Apdo/Apte: Magda Ferreira Santiago Ribeiro (Assistência Judiciária) - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 30 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0016777-18.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Antonia Tavares de Albuquerque (Assistência Judiciária) - Apdo/Apte: Neide dos Santos Santiago (Assistência Judiciária) - Apdo/Apte: Jaqueline Gesualdi Benedito Martins (Assistência Judiciária) - Apdo/Apte: Wagner Pinto da Fonseca (Assistência Judiciária) - Apdo/Apte: Magda Ferreira Santiago Ribeiro (Assistência Judiciária) - Nesta oportunidade, verifico que a matéria aqui tratada não está elencada nas hipóteses de repercussão geral previstas pelo C. Supremo Tribunal Federal. Nessa trilha, reconsidero o despacho de fl. 307 e passo ao exame de admissibilidade do recurso extraordinário, cuja decisão segue anexa. São Paulo, 30 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/ SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0016781-21.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Elena Siqueira Soares (Justiça Gratuita) - Apelante: Silvana dos Santos Fonseca (Justiça Gratuita) - Apelante: Ana Lucia Euzebio Alves (Justiça Gratuita) Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 30 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Juliana Padilha de Castro Peres (OAB: 282623/SP) - Janaína Régis da Fonseca Nogueira (OAB: 298600/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Fernanda Amaral Braga Machado (OAB: 101091/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0016788-13.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria das Dores Nunes Melo (E outros(as)) - Apelante: Alice Antonio da Silva Coelho - Apelante: Ana Luiza Martins Palmeira - Apelante: Conceição Aparecida dos Santos - Apelante: Aldenir das Dores Pedroso - Apelante: Celia Regina de Campos Duarte Albuquerque - Apelante: Renata Correia Paes - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 30 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0016790-80.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Denise Hanashiro - Apelante: Luciana Mara Zorzetti - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 29 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Janaína Régis da Fonseca Nogueira (OAB: 298600/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Juliana Padilha de Castro Peres (OAB: 282623/SP) - Iara Cecilia Domingues de Castro Zambrana (OAB: 149521/SP) - Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0016795-05.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Sarita Andrade da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Arlete Aparecida Oliveira Santos de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Aparecida de Fatima Ramos de [Conteúdo removido mediante solicitação] (Justiça Gratuita) - Apelado: Jose Lopes Ricardo (Justiça Gratuita) - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 29 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Amorim Cantuária - Advs: Iara Cecilia Domingues de Castro Zambrana (OAB: 149521/SP) (Procurador) - Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP) (Procurador) Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0016957-87.2010.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Márcia do Espírito Santo Ribeiro da Silva (Justiça Gratuita) - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 29 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação]ander Silva Guimarães [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 302010/SP) (Procurador) - Marisa Mitiyo Nakayama Leon Anibal (OAB: 279152/SP) (Procurador) - Ana Paula Ferreira dos Santos (OAB: 274894/SP) (Procurador) - Thiago Alcocer Marin (OAB: 230033/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º