Página 1040 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 11 de April de 2017

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2326 1040 Nº 0015059-73.2013.8.26.0066 - Processo Físico - Apelação - Barretos - Apelante: Instituto de Previdencia do Municipio de Barretos Ipmb - Apelado: Fernando Fagner Pupo Silva (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 29 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ronaldo Andrioli Campos (OAB: 194873/SP) - Luciana Ribeiro Pena Peghim (OAB: 214566/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0015196-02.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Julia Costa Ramos - Apelante: Maria Aparecida da Silva - Apelante: Marli Moreira Silva - Apelante: Paulo Francisco [Conteúdo removido mediante solicitação] dos Santos - Apelante: Severilde Ferraz [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 29 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Dimas Mascaretti - Advs: Antonio Silvio Antunes Pires (OAB: 54810/SP) - EBER GILBERTO CAVALCANTE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 85157/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0015217-12.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Marilene da Graça de Oliveira (Assistência Judiciária) - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 28 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cristina Cotrofe - Advs: Celia Mariza de Oliveira Walvis (OAB: 97840/SP) (Procurador) - Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB: 103289/ SP) - Francisco Isidoro Aloise (OAB: 33188/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0015376-81.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Hidely Aparecida Ferreira Artea (Justiça Gratuita) - Apelante: Regina Antonia Montenholi Mileski (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Angelica Costa (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria das Graças Nunes da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Adriana Antoniazi (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 30 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Violante - Advs: Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - STELA CRISTINA FURTADO (OAB: 139166/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0015379-36.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de Saõ Paulo Fesp - Apdo/Apte: Jair Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Cecilia Lemes da Silva (Justiça Gratuita) Apda/Apte: Cassia Maria Luiz Chaves (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Josefina Aparecida Ambrosio da Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Maria Izabel Gonçalves (Justiça Gratuita) - Apelante: Juizo Ex Officio (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 29 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Eliana de Fatima Unzer (OAB: 115474/SP) - Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Janaína Régis da Fonseca Nogueira (OAB: 298600/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0015379-36.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de Saõ Paulo Fesp - Apdo/Apte: Jair Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Cecilia Lemes da Silva (Justiça Gratuita) Apda/Apte: Cassia Maria Luiz Chaves (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Josefina Aparecida Ambrosio da Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Maria Izabel Gonçalves (Justiça Gratuita) - Apelante: Juizo Ex Officio (Justiça Gratuita) - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial de fls. 369-88. Int. São Paulo, 29 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Eliana de Fatima Unzer (OAB: 115474/SP) - Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/ SP) - Janaína Régis da Fonseca Nogueira (OAB: 298600/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0015415-78.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Eloisa de Andrade Ribeiro Gonçalves (Assistência Judiciária) - Apelante: Maria das Graças da Silva - Apelante: Maria Aparecida Ribeiro do Prado Apelante: Carmen Lucia do Nascimento Pinheiro - Apelante: Nilce Momo Correia - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 30 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0015522-79.2013.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Alfredo Paulo Sodré (Justiça Gratuita) - Apelado: Prefeitura Municipal de Santos - Desta forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 30 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Rosa Maria dos Passos Queiroz (OAB: 120629/SP) - Angela Regina Coque de Brito (OAB: 96054/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0015522-79.2013.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Alfredo Paulo Sodré (Justiça Gratuita) Apelado: Prefeitura Municipal de Santos - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o inc. I do art. 1040 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso e inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 30 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Rosa Maria dos Passos Queiroz (OAB: 120629/SP) - Angela Regina Coque de Brito (OAB: 96054/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0015687-09.2010.8.26.0053 (990.10.462660-9) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Luiz Carlos Carniello - Apelante: Manoel Gomes Filho - Apelante: Cynthia Americo Fronio - Apelado: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 30 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Claudio Tortamano (OAB: 204257/SP) - Fernando Franco (OAB: 146398/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º