Página 1232 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 10 de December de 2012

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1321 1232 344.01.2000.025359-8/000000-000 - nº ordem 3184/2000 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DAEM X COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU - COHAB BAURU - Fls. 90 - Fls. 86 e seguintes: Sentença a fls. 39/41, dos autos de embargos, em apenso. - ADV JULIANA DE ALMEIDA RIZZO ROSA LIMA OAB/SP 136681 - ADV ANTONIO CARLOS DE GOES OAB/SP 111272 - ADV PATRÍCIA LEMOS MACHARETH OAB/SP 165497 - ADV MARIA SILVIA SORANO MAZZO OAB/SP 199333 - ADV ANTONIO CARLOS DE GOES OAB/SP 111272 - ADV FABIANA AQUEMI KATSURA MIURA OAB/SP 210477 344.01.2000.025554-3/000000-000 - nº ordem 3324/2000 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DAEM X COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU (COHAB/BAURU) - Fls. 162 - Vistos. O exequente pleiteia o levantamento de valor correspondente ao cálculo apresentado (fls. 157 e seguintes). Contudo, tal procedimento deverá aguardar o desfecho dos embargos de terceiro noticiado a fls. 132. Int. - ADV JULIANA DE ALMEIDA RIZZO ROSA LIMA OAB/SP 136681 - ADV CARMEN PATRÍCIA MARTINEZ OAB/SP 190601 - ADV ADRIANO SCORSAFAVA MARQUES OAB/SP 229622 - ADV RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO OAB/SP 111749 - ADV JOSEMAR ANTONIO BATISTA OAB/SP 155362 - ADV EWERTON [Conteúdo removido mediante solicitação] DA SILVA OAB/SP 230864 344.01.2000.027608-1/000000-000 - nº ordem 833/2000 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano MUNICIPIO DE MARILIA X ALFREDO MANOEL DA SILVA FREIRE PIMENTEL E OUTROS - Ato Ordinatório: Concedo vista dos autos ao(a) procurador(a) do(a) executado(a) pelo prazo de cinco(05) dias. - ADV REGINA HELENA GONÇALVES SEGAMARCHI OAB/SP 94268 - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV KOITI HAYASHI OAB/SP 139537 - ADV RODOLFO DANTAS DE [Conteúdo removido mediante solicitação] OAB/SP 161848 344.01.2000.029054-2/000000-000 - nº ordem 1495/2000 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA ESTADUAL X SILVA TUR TRANSPORTES E TURISMO S/A E OUTROS - Fls. 111/112 - Assim sendo, permanece a executada na condição de contribuinte do tributo ora executado, sendo parte legítima para figurar no polo passivo da execução. Ante o exposto, indefiro o pedido da executada de fls.44/45. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. ADV LEDA MARIA DE MORAES VICENTE OAB/SP 96105 - ADV IGNACIA TOMI SHINOMYA OAB/SP 87284 - ADV PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO OAB/SP 207330 - ADV JOAO SIMAO NETO OAB/SP 47401 - ADV JORGE CARLOS DOS REIS MARTIN OAB/SP 87653 344.01.2001.019827-8/000000-000 - nº ordem 2290/2001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA ESTADUAL X HUBER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Ato Ordinatório: Intime-se o(a) patrono(a) do(a) executado(a), para manifestar-se sobre ofício de fls. 238. - ADV LEDA MARIA DE MORAES VICENTE OAB/SP 96105 - ADV MARIA LUCIA DE MELO FONSECA GONCALVES OAB/SP 109535 - ADV IGNACIA TOMI SHINOMYA OAB/SP 87284 - ADV WERNER BANNWART LEITE OAB/SP 128856 - ADV LIDIANE GREICE PAULUCI LIMA OAB/SP 285288 344.01.2001.022818-5/000000-000 - nº ordem 1151/2001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE MARILIA X ANTONIO PIRES BORGES E OUTROS - Fls. 113 - Vistos, etc. A decisão embargada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, já que o embargante não suscitou em seu recurso nenhum fato jurídico novo apto a alterar a convicção deste juízo que permanece a mesma, razão pela qual rejeito os embargos. Int. - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV CARMEN PATRÍCIA MARTINEZ OAB/SP 190601 - ADV KOITI HAYASHI OAB/SP 139537 - ADV ADRIANA MILENKOVICH CAIXEIRO OAB/SP 199291 - ADV ANA ROSA MARQUES CROCE OAB/SP 108973 344.01.2001.023074-5/000000-000 - nº ordem 1260/2001 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - DAEM X ALBERTO PRADO GUIMARAES - Fls. 96 - Fls. 95 verso: Indefiro o pedido de citação da Prefeitura Municipal de Marília porque não consta do polo passivo. Tornem ao exequente. Int. - ADV JULIANA DE ALMEIDA RIZZO ROSA LIMA OAB/SP 136681 - ADV CEZAR LACERDA PEREGRINA CURY OAB/SP 224715 344.01.2002.025232-3/000000-000 - nº ordem 3464/2002 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA ESTADUAL X NELIO DE H BOTTI - Fls. 123 - Intimem-se os patronos do executado, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizarem a representação processual (taxa da OAB). Tendo em vista que ocorreu o parcelamento do débito exequendo (fls. 107), há que se ter presente a suspensão da execução (fls.105 e documentos de fls. 106/117), dada a suspensão da exigibilidade do próprio crédito tributário (Artigo 151, VI, do CTN). Assim sendo, revogo a decisão de fls. 87. Expeça-se ofício, com urgência, às empresas indicadas a fls. 89, 90 e 91, a fim de cancelar a ordem de retenção de 30% do crédito pertencente à empresa executada. Fls. 119/121: Oficie-se ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, informando acerca da revogação da decisão agravada, bem como do parcelamento do débito. No mais, intime-se a exequente/agravada, para a resposta ao agravo de instrumento. Int. e cumpra-se. - ADV LEDA MARIA DE MORAES VICENTE OAB/SP 96105 - ADV MARIA LUCIA DE MELO FONSECA GONCALVES OAB/SP 109535 - ADV IGNACIA TOMI SHINOMYA OAB/SP 87284 - ADV PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO OAB/SP 207330 - ADV ALBERTO DE LIMA MATOSO OAB/SP 113961 - ADV MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO OAB/SP 210507 - ADV ANA PAULA NERI CAVALHEIRO OAB/SP 199271 344.01.2002.026353-3/000000-000 - nº ordem 4041/2002 - (apensado ao processo 344.01.1997.019364-8/000000-000 - nº ordem 1476/1997) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA ESTADUAL X SERCOM INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS DE CONTROLE LTDA - Fls. 161/164: Anote-se, expedindo em seguida, mandado de intimação a fim de que a empresa-executada nomeie novo procurador. - ADV LEDA MARIA DE MORAES VICENTE OAB/SP 96105 - ADV IGNACIA TOMI SHINOMYA OAB/SP 87284 - ADV PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO OAB/SP 207330 - ADV ROGÉRIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA OAB/SP 175156 - ADV CARLOS EDUARDO SPAGNOL OAB/SP 263344 344.01.2002.027310-6/000000-000 - nº ordem 4764/2002 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICIPIO DE MARILIA X SGS ENGENHARIA E PROJETOS S/C LTDA E OUTROS - Fls. 109 - Fls. 104 e seguintes: Mantenho a decisão de fls. 101, por seus próprios fundamentos. Anote a serventia a interposição do agravo de instrumento. Após, aguarde-se o desfecho do agravo noticiado. Int. - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV CESAR DONIZETTI PILLON OAB/SP 87242 - ADV MARIO JOSE LOPES FURLAN OAB/SP 136926 - ADV VÂNIA LOPES FURLAN OAB/SP 178940 - ADV MARCO ANDRE LOPES FURLAN OAB/SP 150842 - ADV CIBELE CRISTINA FIORENTINO FRANCO OAB/SP 256569 344.01.2002.027455-9/000000-000 - nº ordem 4906/2002 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º