Página 1231 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 10 de December de 2012

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1321 1231 exceção interposta pelo executado, DECLARO EXTINTA a presente execução movida pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO contra MARDEN LOPES GONZALES, com fundamento no artigo 269, IV, do CPC, e artigo 156, V, do CTN.” No mais, permanece a sentença tal como está lançada. P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Int. - ADV LEDA MARIA DE MORAES VICENTE OAB/SP 96105 - ADV MARIA LUCIA DE MELO FONSECA GONCALVES OAB/SP 109535 - ADV IGNACIA TOMI SHINOMYA OAB/SP 87284 - ADV MANUEL EVARISTO SANTAREM GONZALES OAB/SP 186353 344.01.1995.020139-2/000000-000 - nº ordem 231/1995 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X PERRI & DEMORI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS - Fls. 76 Fls. 66: Nada há para ser apreciado quanto ao pedido do terceiro interessado, pois, não há penhora neste processo. Fls. 68/74: Recebo a apelação em ambos os efeitos. Aos executados para contrarrazões. Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int. - ADV LEDA MARIA DE MORAES VICENTE OAB/SP 96105 - ADV RICARDO ROCHA GABALDI OAB/SP 104494 - ADV RUY MACHADO TAPIAS OAB/SP 82900 344.01.1995.020622-2/000000-000 - nº ordem 1702/1995 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X PAULO ROBERTO JORGE - Fls. 370 - Fls. 369: trata-se de pedido do executado no sentido de ser concedido prazo de 15 (quinze) dias, para se efetivar a assinatura do termo de oferecimento de bens à penhora, na forma determinada as fls. 367. Contudo, dado o tempo transcorrido desde a protocolização do requerimento (13/09/2012), reitere-se a intimação ao patrono do executado, devendo o executado comparecer em cartório, no prazo de 10(dez) dias, para a lavratura do referido termo. Int. - ADV LEDA MARIA DE MORAES VICENTE OAB/SP 96105 - ADV IGNACIA TOMI SHINOMYA OAB/SP 87284 - ADV PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO OAB/SP 207330 - ADV JOAO SIMAO NETO OAB/SP 47401 - ADV JORGE CARLOS DOS REIS MARTIN OAB/SP 87653 - ADV HITOMI FUKASE OAB/SP 184704 344.01.1997.018928-6/000000-000 - nº ordem 1353/1997 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA ESTADUAL X CASCA BRANCA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTROS - Fls. 75 - Vistos. Diante da certidão supra, intime-se pessoalmente o(a) procurador(a) da exequente acerca da r. sentença de fls. 65/68. Quanto ao requerimento do patrono do executado, para citação da exequente, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil (fls. 73), deverá aguardar a cumprimento da determinação acima. Int. - ADV LEDA MARIA DE MORAES VICENTE OAB/SP 96105 ADV RICARDO PINHA ALONSO OAB/SP 98343 - ADV MARIA LUCIA DE MELO FONSECA GONCALVES OAB/SP 109535 - ADV IGNACIA TOMI SHINOMYA OAB/SP 87284 - ADV PAULO SERGIO RIGUETI OAB/SP 79230 - ADV NILO ZABOTTO DANTAS OAB/SP 293149 344.01.1998.019419-6/000000-000 - nº ordem 2048/1998 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA ESTADUAL X PRAIA AZUL PISCINAS DE MARILIA LTDA - Fls. 105/106 - Assim, indefiro o pedido para inclusão do(s) sócio(s), em face da PRESCRIÇÃO da obrigação tributária (art. 174 do CTN c.c. art. 269, IV e art. 598, todos do CPC). No mais, determino o prosseguimento da execução com relação à empresa, devendo a exequente, em 10 dias, requerer o que for de seu interesse. Int. - ADV LEDA MARIA DE MORAES VICENTE OAB/SP 96105 - ADV IGNACIA TOMI SHINOMYA OAB/SP 87284 - ADV MARIO JOSE LOPES FURLAN OAB/SP 136926 - ADV VÂNIA LOPES FURLAN OAB/SP 178940 - ADV MARCO ANDRE LOPES FURLAN OAB/SP 150842 344.01.1998.022549-0/000000-000 - nº ordem 3477/1998 - (apensado ao processo 344.01.1997.019364-8/000000-000 - nº ordem 1476/1997) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA ESTADUAL X SERCOM INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS DE CONTROLE LTDA - Fls. 166/169: Anote-se. Eexpedindo em seguida, mandado de intimação a fim de que a empresa-executada nomeie novo procurador. - ADV LEDA MARIA DE MORAES VICENTE OAB/SP 96105 - ADV IGNACIA TOMI SHINOMYA OAB/SP 87284 - ADV CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA OAB/SP 133149 ADV ROGÉRIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA OAB/SP 175156 344.01.1998.025000-4/000000-000 - nº ordem 1436/1998 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA ESTADUAL X COMERCIAL KOGA LTDA - Fls. 91/92 - Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 269, IV, do CPC e art. 156, V, do CTN. P.R.I.C. - ADV LEDA MARIA DE MORAES VICENTE OAB/SP 96105 - ADV JAIRO CANDIDO DE MELLO OAB/SP 144363 344.01.1998.025665-7/000000-000 - nº ordem 1795/1998 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA ESTADUAL X INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS XERETA LTDA - Fls. 138 - Ante o pedido da exeqüente, determino a suspensão da execução nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo limite de um ano, independentemente de nova intimação, e sem que tenha noticias da localização do devedor ou encontrado bens penhoráveis, os autos serão encaminhados ao arquivo. - ADV LEDA MARIA DE MORAES VICENTE OAB/SP 96105 - ADV IGNACIA TOMI SHINOMYA OAB/SP 87284 - ADV PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO OAB/SP 207330 - ADV JOSEMAR ANTONIO BATISTA OAB/SP 155362 - ADV RICARDO SIPOLI CASTILHO OAB/SP 145355 - ADV ADRIANE MARANGOM OAB/SP 125263 - ADV SERGIO ROIM FILHO OAB/SP 68188 - ADV MARIANA CASARINI CARMANHANI OAB/SP 190731 344.01.1999.025077-7/000000-000 - nº ordem 4689/1999 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA ESTADUAL X RETIMOTOR RETIFICA DE MOTORES LTDA - Fls. 137/138 - Assim, indefiro o pedido para inclusão do(s) sócio(s), em face da PRESCRIÇÃO da obrigação tributária (art. 174 do CTN c.c. art. 269, IV e art. 598, todos do CPC). No mais, determino o prosseguimento da execução com relação à empresa, devendo a exequente, em 10 dias, requerer o que for de seu interesse. - ADV LEDA MARIA DE MORAES VICENTE OAB/SP 96105 - ADV IGNACIA TOMI SHINOMYA OAB/SP 87284 - ADV PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO OAB/SP 207330 - ADV JOAO FERNANDES MORE OAB/SP 27843 - ADV FATIMA RICARDA MODESTO OAB/SP 198746 344.01.1999.025135-1/000000-000 - nº ordem 4747/1999 - Execução Fiscal - FAZENDA ESTADUAL X CONSER SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA - Fls. 181/184: Anote-se, expedindo em seguida, mandado de intimação a fim de que a empresaexecutada nomeie novo procurador. - ADV IGNACIA TOMI SHINOMYA OAB/SP 87284 - ADV CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA OAB/SP 133149 - ADV ROGÉRIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA OAB/SP 175156 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º