Página 995 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 10 de September de 2014

Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1730 995 Rakovicius - Apelante: Leo Gills Pellegrini - Apelante: Maria José de Freitas Costa - Apelante: Maria Laura de Paula - Apelante: Nilce Françozo - Apelante: Nilda Sophia - Apelante: Odete dos Santos Sátiro - Apelante: Sebastiana Correa Dendevitz - Apelante: Zenaide Maria Colaço Raposo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 8 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0032610-47.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Cristiane Harumi Narisawa Oliveti dos Santos - Apelado: Genebaldo Ferreira Lima - Apelado: Arnobia Martins Cerqueira Vallerio - Apelado: Roberto Shourin Yamachi - Apelado: Jeane Vieira [Conteúdo removido mediante solicitação] Rufino - Apelado: Eudes Correia do Nascimento - Apelado: Paulo Roberto Jonas - Apelado: Cintia Magali Bonadio Basaglia - Apelado: Raquel Toribio Lopes - Apelado: Dejandira Luiz Duarte Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 2 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: PAULO SERGIO MONTEZ (OAB: 127979/SP) - Robson Tome de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 213789/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0032847-75.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Várzea Paulista - Agravante: Prefeitura Municipal de Várzea Paulista - Agravado: Cícero Eliziário de Lima - Agravado: Deolinda Tezoni Eliziário de Lima - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 19 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Maria Ines Cassolato (OAB: 150225/SP) - Roberto Torres Marin (OAB: 79372/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0032905-90.2001.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apelante: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp - Apelado: Guiomar Tolini Coelho (Assistência Judiciária) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 20 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Marcos Antonio da Silva Amorim (OAB: 227419/SP) - Luis Eduardo Correa Ribeiro (OAB: 97889/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0033118-90.2009.8.26.0053 (990.10.541541-5) - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Luzinete Cordeiro de Sobral (E outros(as)) - Apte/Apdo: Elisabete Rosa Coutinho - Apte/Apdo: Jandira Julião dos Santos - Apte/Apdo: Edna Simeão Fragoso - Apte/Apdo: Maria Helena Maximiano do Amaral - Apte/Apdo: Elisabeth Barbosa dos Santos - Apte/Apdo: Elisabeth Pimentel Gonçalves Ribeiro - Apte/Apdo: Elita de Jesus [Conteúdo removido mediante solicitação] Gregorio - Apte/Apdo: Katriem Cristina Mamedio - Apte/Apdo: Sonia Regina Zacaro dos Santos - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 9 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Eliana de Fatima Unzer (OAB: 115474/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0033166-53.2005.8.26.0000 (994.05.033166-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: Companhia Brasil Rural - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Voto nº 118 Vistos. À mesa. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Advs: Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: 15335/SP) - Nora Pasternak (OAB: 41787/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0033166-53.2005.8.26.0000 (994.05.033166-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: Companhia Brasil Rural - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 22 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Advs: Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: 15335/SP) - Nora Pasternak (OAB: 41787/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0033240-22.1995.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado: Ung Va Hin - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 1 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Rafael Aguiar Volpato (OAB: 237654/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0033240-22.1995.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado: Ung Va Hin Despacho Apelação Processo nº 0033240-22.1995.8.26.0562 Relator(a): FRANCISCO OLAVO Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público Vistos, À mesa para julgamento com o voto nº 5802 São Paulo, 23 de março de 2012. Francisco Olavo Relator - Magistrado(a) Francisco Olavo - Advs: Rafael Aguiar Volpato (OAB: 237654/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0033406-04.2010.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Celio Antonio Marson - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 24 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Margarida Maria [Conteúdo removido mediante solicitação] Soares (OAB: 87835/SP) - Roberto Cassab (OAB: 43129/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0033419-66.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Jose Carlos dos Santos - Apelado: Comandante Geral da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 25 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Venicio Salles - Advs: Wilson Manfrinato Junior (OAB: 143756/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0033877-54.2009.8.26.0053 (990.10.273247-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: Valdinei da Silva (Assistência Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º