Página 761 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 10 de September de 2012

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1263 761 0616058-89.2008.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Aroldo Viotti, Revisor: Des.: Ricardo Dip - Apelante: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Apelado: Chantecler Monteiro da Silva (Interdito(a)) e outro Deram parcial provimento ao recurso oficial, considerado interposto, e ao apelo da Autarquia, nos termos que constarão do acórdão. V.U. - Advogada: Claudia Kiyomi Quian (OAB: 121532/SP) - Advogado: Flávio de Freitas Retto (OAB: 267440/SP) (Fls: 17) 9000001-47.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Oscild de Lima Júnior, Revisor: Des.: Aroldo Viotti Apelante: Rafael Baptistucci Silva - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - Advogada: Nanci Maria Rowlands Beraldo do Amaral (OAB: 211518/SP) - Advogada: Daniele Costa Tyer (OAB: 245615/SP) Advogada: Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) (Procurador) 9000025-07.2007.8.26.0100/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Aroldo Viotti - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Carlos Roherio Andrelo Rodrigues - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Marcelo de Carvalho (OAB: 117364/SP) - Advogado: Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) 9000032-58.2010.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: de Paula Terraplanagem Sc Ltdapaula - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Monica Mayumi Eguchi Oliveira [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 126343/SP) (Procurador) - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Advogado: Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) 9000035-46.2007.8.26.0037 - Apelação - Araraquara - Relator: Des.: Aroldo Viotti, Revisor: Des.: Ricardo Dip - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Jose Maria Mangini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Advogado: Paulo Henrique Moura Leite (OAB: 127159/SP) - Advogada: Cilene Fabiola [Conteúdo removido mediante solicitação] Dias (OAB: 153210/SP) 9000097-29.2005.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Dip - Apelante: Abril Comunicações S/A (Sucessor(a)) - Apelante: Tva Sistema de Televisão S/A (Sucedido(a)) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Não conheceram do apelo, decidindo-se pela redistribuição do autos, V.U. - Advogada: Liège Schroeder de Freitas Araujo (OAB: 208408/SP) (Fls: 422) - Advogado: Luis Eduardo Schoueri (OAB: 95111/SP) (Fls: 422) - Advogada: Tais do Rego Monteiro (OAB: 235222/SP) - Advogada: Liège Schroeder de Freitas Araujo (OAB: 208408/SP) (Fls: 422) - Advogado: Luis Eduardo Schoueri (OAB: 95111/SP) (Fls: 422) - Advogada: Silvia Regina Mangueiro (OAB: 85767/SP) 9000419-15.2006.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Maria de Jesus Ribeiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) (Fls: 64) - Advogada: Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) (Procurador) (Fls: 64) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 64) - Advogada: Claudia Cavallari Ferreira Marques (OAB: 86957/SP) 9000427-89.2006.8.26.0014/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Aroldo Viotti - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Ornelino dos Santos Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) (Procurador) (Fls: 63) - Advogado: Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) 9000453-87.2006.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Jaime Gonçalo Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Monica Mayumi Eguchi Oliveira [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 126343/SP) (Fls: 56) - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Fls: 56) - Advogado: Eduardo Pires Messenberg (OAB: 61660/SP) 9000525-40.2007.8.26.0014/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Aroldo Viotti - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Adriano Luis Fernando - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Celia Mariza de Oliveira Walvis (OAB: 97840/SP) (Procurador) - Advogado: Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) 9000550-82.2009.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Aroldo Viotti - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: João Lourenço da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Luciana Giacomini Occhiuto Nunes (OAB: 141486/SP) (Procurador) - Advogado: Milton Del Trono Grosche (OAB: 108965/SP) 9000556-60.2007.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Aroldo Viotti - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Walter Luiz de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) (Procurador) - Advogado: Milton Del Trono Grosche (OAB: 108965/SP) 9000579-35.2009.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Aroldo Viotti - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Carlos Jose Ruocco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Carla Handel Mistrorigo (OAB: 109092/SP) (Procurador) - Advogada: Adriana Mazieiro Rezende (OAB: 154492/SP) (Procurador) - Advogado: Eduardo Pires Messenberg (OAB: 61660/SP) RETIFICAÇÕES 0025265-59.2011.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Relator: Des.: Oscild de Lima Júnior, Revisor: Des.: Aroldo Viotti - Apelante: Nuir Citta e outros - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Cbpm - Por maioria de votos, negaram provimento, vencido o relator sorteado. Acórdão com o revisor. Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) (Fls: 18) - Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) (Fls: 18) - Advogada: Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) 0138697-84.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Aroldo Viotti - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Laurinda Tezedor - Por maioria de votos, deram provimento ao recurso, contra Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º