Página 2507 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 10 de August de 2018

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2635 2507 ALBUQUERQUE - Agravante: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art.. 1.030, inc. I, alínea “b”, do CPC e diante das decisões de fls.47-52 e 95-9, nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 27 de junho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Florence Angel Guimarães Martins de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 341188/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/ SP) - Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 3000082-87.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravada: Marlene Jesus Gama Tomazi - Agravada: Maria Aparecida da Silva Ribeiro Soares - Agravado: Roberto Lopes - Agravado: Jane Kleide Almeida da Silva - Agravado: Domingos Gabriel Ramos - Agravado: Paulo Benedito dos Santos - Agravado: Corina de Castro Bastos - Agravado: Flavio Abreu de Oliveira - Agravado: Juramir Alves dos Santos Agravado: Marcos Antonio Moraes - Agravada: PATRICIA CARNEIRO VIEIRA - Agravado: Fernando Ceschin - Agravado: José Roberto Gnann Braido - Agravado: João Batista Carvalho Moura - Agravada: Carmen Silvia de Oliveira - Agravado: Marco Antonio Pavim - Agravado: NELSON OSMAR JANISELLO - Agravado: Ismael Batista dos Santos - Agravado: Antonio Rodrigues Filho - Agravado: Julio Cesar Ferreira - Agravado: Eraldo Carlos Pacheco - Agravado: Robson Previero - Agravado: Luiz Aparecido de Andrade - Agravado: Edmildo Francisco Menezes - Agravado: Carlos Roberto da Silva - Agravado: Dilson Jorge Marostica - Agravado: Angelita Leal da Silva - Agravado: Clovis de [Conteúdo removido mediante solicitação] Felix Colombo - Agravada: CARLA REGINA GAUY DOURADO ALBUQUERQUE - Agravante: Estado de São Paulo - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto nos arts. 108, inc. IV, e 109, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão ou do Trânsito em Julgado do Precedente (STF: AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016; AgRg no ARE 673.256/RS, Rel. Min. ROSA WEBER, DJe 22/10/2013; STJ: AgRg no AI 1.397.006/SC, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 01/12/2017; AgInt no AREsp 838.061/GO, Rel. Min. DIVA MALERBI (Desembargadora Federal Convocada do TRF/3ª Região), DJe 08/06/2016; AgRg nos EDcl no AREsp 706.557/RN, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 13/10/2015). Int. São Paulo, 27 de março de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Florence Angel Guimarães Martins de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 341188/ SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 3000483-86.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Instituto de Assistencia Medica ao Servidor Publico Estadual - IAMSPE - Agravada: Jose Ranulpho Tostes Siqueira - Agravado: José Reynaldo - Agravado: José Ribeiro Garcia - Agravado: Jose Rita de Oliveira - Agravado: Jose Roberto Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: JOSÉ ROBERTO DIAS MARCONDES MAGALHÃES - Agravado: José Roberto Rocco - Agravado: José Roberto Silveira Agravado: José Rodrigues - Agravado: José Rodrigues de Carvalho - Agravado: José Rodrigues de Oliveira - Agravado: José Rosa - Agravado: José Roso - Agravado: José Salvador dos Santos - Agravado: José Sebastião Conti - Agravado: José Silva dos Santos - Agravado: José Silva Franco - Agravado: José Sodero Ferraz - Agravado: José [Conteúdo removido mediante solicitação] de Morais - Agravado: José Theodoro dos Santos - Agravado: José Toloni - Agravado: José Tosso Marins Filho - Agravado: José Venturelli Sobrinho - Agravado: José Vicente Cantos - Agravado: José Wladimir Pires - Agravada: Josefa Ana de Oliveira - Agravada: Josefa de Campos Fuentes - Agravada: Josefa Ferreira Leite - Agravada: Josefa Garcia Fernandes - Agravada: Josefa Garcia Pedroso - Agravada: Josefa Izaias Jorge - Agravada: Josefa Maria Alves - Agravada: Josefa Sabino Alves - Agravada: Josefa Silva de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Josephina Angelo Abatayguara - Agravada: Josefina Campos Machado - Agravada: Josefina dos Santos Agravada: Josfina Maria de L Fontes - Agravada: Josefina Nobre de Oliveira - Agravado: Josefina Sanches - Agravada: Josepha Duran Ferrite da Silva - Agravada: Josepha Fernandes dos Anjos - Agravada: Josepha Hernandes de Oliveira - Agravada: Josepha Oliva Zambelli - Agravada: Josephina de Almeida Wiazowski - Agravada: Josephina de [Conteúdo removido mediante solicitação] Pane - Agravada: Josephina Ieno - Agravada: Josephina Lomba A Rodrigues - Agravada: Josette Noronha Mellis - Agravado: Josino Gomes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de junho de 2018. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Em exercício - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros - Advs: Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP) (Procurador) - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP) - Moacir Aparecido Matheus [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 116800/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 3001330-88.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Andradina - Agravada: Amarildo dos Reis Almeida (Justiça Gratuita) - Agravante: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 18 de junho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Guilherme Cassiolato da Silva (OAB: 255146/SP) - Pedro Rodolpho Gonçalves Matos (OAB: 291345/SP) - Vinícius Lima de Castro (OAB: 227864/SP) - Flávio Marcelo Gomes (OAB: 164171/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 3001562-03.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Carmen de Fatima Lourencetti Tangerino - Agravado: Laila Thome - Agravado: Livette Nunes de Carvalho Agravado: Maria Aparecida Morette - Agravado: Ilce Vassoler Fernandes - Agravado: Vilma da Silva Tezin - Agravado: Aurora Aguida Pinheiro - Agravado: Marisa Zanirato - Agravado: Maria Inez da Cruz Covolo - Agravado: Vilcinea Aparecida Bianconcini - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 28 de junho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Carla Paiva (OAB: 289501/SP) - Marcos Fernando Barbin Stipp (OAB: 143802/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º