Página 2506 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 10 de August de 2018

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2635 2506 SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Luis Carlos Mucci Junior (OAB: 167754/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2250870-12.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: ODINEI SEBASTIÃO MARTINS - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP - Vistos. Baixem-se os autos ao cartório para redistribuição, em razão de minha permuta. Int. - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Luiz Claudio de Toledo Picchi (OAB: 224962/SP) - Alessandro Dias Figueira (OAB: 171672/SP) - Jose Thomaz Perri (OAB: 137733/SP) - Vladimir Bononi (OAB: 126371/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2250870-12.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: ODINEI SEBASTIÃO MARTINS - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 6 de junho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação] Meirelles - Advs: Luiz Claudio de Toledo Picchi (OAB: 224962/SP) - Alessandro Dias Figueira (OAB: 171672/SP) - Jose Thomaz Perri (OAB: 137733/SP) - Vladimir Bononi (OAB: 126371/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2251670-69.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA - Agravado: DANIEL CARLOS REBESCHINI - Agravado: VALERIA CRISTINA REBESCHINI - Interessado: Maria Roberta da Silva - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 22 de junho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Daniel Cavalcanti Carneiro da Silva (OAB: 242093/SP) - Fernando Brasiliano Salerno (OAB: 237534/SP) - Guilherme Falconi Lando (OAB: 262072/SP) - Clarissa Aline Paié Rodella (OAB: 209019/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 3000008-33.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Departamento de Estradas de Rodagem - DER - Agravada: José Antonio Puoli Filho - Agravado: MARIA CRISTINA DE FREITAS VALLE PUOLI - Agravado: CASSIA REGINA PUOLI ALVES BASTOS - Agravado: ANIBAL ALVES BASTOS NETO - Agravado: MARIA CRISTINA PUOLI ALCÂNTARA - Agravado: CARLOS EDUARDO DE CAMPOS - Agravado: MARIA DEL PILAR RAMON DE CAMPOS - Agravado: MARIA ALICE CAMPOS AMARAL DE ALMEIDA - Agravado: CARLOS DE CAMPOS FILHO - Agravado: LUIZ EDUARDO DE CAMPOS ARAUJO - Agravado: ALEIR AMBROSIO - Agravado: SPENCER POMPEO DO AMARAL TOMÉ - Agravado: SUELI APARECIDA COSTA THOME - Agravado: ANA MARIA MATILDE FRANCO MACINI - Agravado: Marcelo Leopoldo Monteiro Alcantara - Agravado: Adhemar Amaral de Almeida - Interessado: Cicero Siqueira de Lima - Interessado: Magnolia Matos Siqueira de Lima - Interessado: Antonio Adjacir de Carvalho - Interessado: Antonio Rosa da Silva - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 19 de junho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez Advs: Ana Luiza Boulos Ribeiro (OAB: 246607/SP) - Ricardo Gouvea Guasco (OAB: 248619/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Paulo Orlando Junior (OAB: 164058/SP) - Teodoro Guilherme Gruenwaldt da Cunha (OAB: 146245/SP) - Marcos Roberto Ferreira de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 293440/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 3000082-87.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravada: Marlene Jesus Gama Tomazi - Agravada: Maria Aparecida da Silva Ribeiro Soares - Agravado: Roberto Lopes - Agravado: Jane Kleide Almeida da Silva - Agravado: Domingos Gabriel Ramos - Agravado: Paulo Benedito dos Santos - Agravado: Corina de Castro Bastos - Agravado: Flavio Abreu de Oliveira - Agravado: Juramir Alves dos Santos Agravado: Marcos Antonio Moraes - Agravada: PATRICIA CARNEIRO VIEIRA - Agravado: Fernando Ceschin - Agravado: José Roberto Gnann Braido - Agravado: João Batista Carvalho Moura - Agravada: Carmen Silvia de Oliveira - Agravado: Marco Antonio Pavim - Agravado: NELSON OSMAR JANISELLO - Agravado: Ismael Batista dos Santos - Agravado: Antonio Rodrigues Filho - Agravado: Julio Cesar Ferreira - Agravado: Eraldo Carlos Pacheco - Agravado: Robson Previero - Agravado: Luiz Aparecido de Andrade - Agravado: Edmildo Francisco Menezes - Agravado: Carlos Roberto da Silva - Agravado: Dilson Jorge Marostica - Agravado: Angelita Leal da Silva - Agravado: Clovis de [Conteúdo removido mediante solicitação] Felix Colombo - Agravada: CARLA REGINA GAUY DOURADO ALBUQUERQUE - Agravante: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 27 de junho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Florence Angel Guimarães Martins de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 341188/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 3000082-87.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravada: Marlene Jesus Gama Tomazi - Agravada: Maria Aparecida da Silva Ribeiro Soares - Agravado: Roberto Lopes - Agravado: Jane Kleide Almeida da Silva - Agravado: Domingos Gabriel Ramos - Agravado: Paulo Benedito dos Santos - Agravado: Corina de Castro Bastos - Agravado: Flavio Abreu de Oliveira - Agravado: Juramir Alves dos Santos Agravado: Marcos Antonio Moraes - Agravada: PATRICIA CARNEIRO VIEIRA - Agravado: Fernando Ceschin - Agravado: José Roberto Gnann Braido - Agravado: João Batista Carvalho Moura - Agravada: Carmen Silvia de Oliveira - Agravado: Marco Antonio Pavim - Agravado: NELSON OSMAR JANISELLO - Agravado: Ismael Batista dos Santos - Agravado: Antonio Rodrigues Filho - Agravado: Julio Cesar Ferreira - Agravado: Eraldo Carlos Pacheco - Agravado: Robson Previero - Agravado: Luiz Aparecido de Andrade - Agravado: Edmildo Francisco Menezes - Agravado: Carlos Roberto da Silva - Agravado: Dilson Jorge Marostica - Agravado: Angelita Leal da Silva - Agravado: Clovis de [Conteúdo removido mediante solicitação] Felix Colombo - Agravada: CARLA REGINA GAUY DOURADO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º