Página 2215 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 10 de August de 2018

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2635 2215 84267/SP) - Rogerio Feola Lencioni (OAB: 162712/SP) - Jose de Paula Monteiro Neto (OAB: 29443/SP) - Luciano Oscar de Carvalho (OAB: 246320/SP) - Marcial Barreto Casabona (OAB: 26364/SP) - Fernando Antonio de Figueiredo Guedes Junior (OAB: 206075/SP) - Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB: 40922/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9254802-35.2005.8.26.0000 (994.05.037094-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Abraao Vannuccini - Apelado: Alvaro de Almeida Leme Filho Apelado: Amelia do Rosalio Guerta - Apelado: Benedito Ezequiel de Morais - Apelado: Camillo Bortone - Apelado: Carlos Krauss - Apelado: Edmundo Ignatti - Apelado: Fernando Uythiro Aikawa - Apelado: Jose Edison Torino - Apelado: Jose Francisco Zoponi - Apelado: Laercio Vagner Biancalana - Apelado: Luiz Carlos Salviano - Apelado: Maria Lizete Martins de Carvalho - Apelado: Norberto [Conteúdo removido mediante solicitação] de Oliveira - Apelado: Norma Couto da Rocha Paes - Apelado: Olimar Moreira de Jesus - Apelado: Reynaldo Antonio Rocha Garcia - Apelado: Roberto Chiaverini - Apelado: Silvio Jose Franco - Apelado: Vander Antonio Reis - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Carmen Lucia Brandao (OAB: 80779/SP) - Cristiane de [Conteúdo removido mediante solicitação] Pena (OAB: 223939/SP) - Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9254802-35.2005.8.26.0000 (994.05.037094-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Abraao Vannuccini - Apelado: Alvaro de Almeida Leme Filho - Apelado: Amelia do Rosalio Guerta - Apelado: Benedito Ezequiel de Morais - Apelado: Camillo Bortone - Apelado: Carlos Krauss - Apelado: Edmundo Ignatti - Apelado: Fernando Uythiro Aikawa - Apelado: Jose Edison Torino - Apelado: Jose Francisco Zoponi - Apelado: Laercio Vagner Biancalana - Apelado: Luiz Carlos Salviano - Apelado: Maria Lizete Martins de Carvalho - Apelado: Norberto [Conteúdo removido mediante solicitação] de Oliveira - Apelado: Norma Couto da Rocha Paes - Apelado: Olimar Moreira de Jesus - Apelado: Reynaldo Antonio Rocha Garcia - Apelado: Roberto Chiaverini - Apelado: Silvio Jose Franco - Apelado: Vander Antonio Reis - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 28 de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Thales do Amaral - Advs: Carmen Lucia Brandao (OAB: 80779/SP) - Cristiane de [Conteúdo removido mediante solicitação] Pena (OAB: 223939/SP) - Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/ SP) - Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9254802-35.2005.8.26.0000 (994.05.037094-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Abraao Vannuccini - Apelado: Alvaro de Almeida Leme Filho Apelado: Amelia do Rosalio Guerta - Apelado: Benedito Ezequiel de Morais - Apelado: Camillo Bortone - Apelado: Carlos Krauss - Apelado: Edmundo Ignatti - Apelado: Fernando Uythiro Aikawa - Apelado: Jose Edison Torino - Apelado: Jose Francisco Zoponi - Apelado: Laercio Vagner Biancalana - Apelado: Luiz Carlos Salviano - Apelado: Maria Lizete Martins de Carvalho - Apelado: Norberto [Conteúdo removido mediante solicitação] de Oliveira - Apelado: Norma Couto da Rocha Paes - Apelado: Olimar Moreira de Jesus - Apelado: Reynaldo Antonio Rocha Garcia - Apelado: Roberto Chiaverini - Apelado: Silvio Jose Franco - Apelado: Vander Antonio Reis - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação às fls. 416-21, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 4 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Carmen Lucia Brandao (OAB: 80779/SP) - Cristiane de [Conteúdo removido mediante solicitação] Pena (OAB: 223939/SP) - Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 DESPACHO Nº 0023447-72.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: America Implementos Rodoviarios Ltda. - Embargdo: Diretor Adjunto da Diretoria Executiva da Administração Tributaria do Estado de São Paulo - Homologo, para que produza seus efeitos de direito, a desistência dos recursos especial e extraordinário. A extinção da ação deverá ser apreciada pelo Juízo de primeiro grau. Baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 19 de junho de 2018 EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP) - Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP) - Monica Tonetto Fernandez (OAB: 118945/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0023585-87.2013.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte: Companhia de Transmissao de Energia Eletrica Paulista - Cteep - Embargdo: Manoel Castilho Freitas - Embargdo: Licia Megumi Tachibana - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Sylvia Hossni Ribeiro do Valle (OAB: 46005/SP) - Daniel Telles Lotti (OAB: 315538/SP) - Antonilio Mota de Oliveira (OAB: 181771/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0023585-87.2013.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte: Companhia de Transmissao de Energia Eletrica Paulista - Cteep - Embargdo: Manoel Castilho Freitas - Embargdo: Licia Megumi Tachibana - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Sylvia Hossni Ribeiro do Valle (OAB: 46005/SP) - Daniel Telles Lotti (OAB: 315538/SP) - Antonilio Mota de Oliveira (OAB: 181771/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0024286-30.2011.8.26.0625/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Taubaté - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: joão da matta hidalgo junior (Assistência Judiciária) - Diante de tal quadro e considerando aplicar-se aos agravos em recursos excepcionais o regime de repercussão geral e de recursos repetitivos, o que remete ao artigo 1.030 do CPC, por estar a decisão recorrida fundada na aplicação de entendimento firmado em julgamento de recurso repetitivo, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º