Página 538 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 10 de April de 2013

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1391 538 enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 7 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi Advs: Angelo Maria Lopes (OAB: 20284/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Paulo Roberto Brandao (OAB: 239810/ SP) - Viviane Medina (OAB: 188272/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9164966-17.2006.8.26.0000 (994.06.096972-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Roberto Marques - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - julgo prejudicado(s) o(s) recurso(s) especial(s) interposto(s). Int. São Paulo, 4 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Hermes Arrais Alencar - Edson Gomes [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva (OAB: 46152/SP) - Sergio Pires Trancoso (OAB: 169459/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9180904-47.2009.8.26.0000/50000 (994.09.314971-0/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Embargdo: Zenaide Hipolito da Silva (E outros(as)) - Embargdo: Albonete Gomes Melugo - Embargdo: Antonieta Cadurim - Embargdo: Amalia das Graças Santos - Embargdo: Carmem Hermoso Bernardo Embargdo: Cecilia Aparecida Correa - Embargdo: Cintia de Campos - Embargdo: Danielle Zueli Rodrigues - Embargdo: Deonysia Soares Siqueira - Embargdo: Dinah Lima [Conteúdo removido mediante solicitação] Soares - Embargdo: Dulcionor Willian de Oliveira - Embargdo: Edna Lopes - Embargdo: Edna Magna Vicente - Embargdo: Edwirges Evangelista Amaral da Silva - Embargdo: Elaine Aparecida [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Elenice da Silva Esteves Rezende - Embargdo: Elisabete Aparecida Zueli Rodrigues - Embargdo: Elmo Melugo Embargdo: Elza Cavalini de Brito - Embargdo: Etelvina Marques Guedes - Embargdo: Fabiana de Campos - Embargdo: Vilma Sarzeda do Carmo - Embargdo: Fernanda Rodrigues Lopes de Oliveira - Embargdo: Gislaine Cristina Marques - Embargdo: Grazielle Fernanda da Silva - Embargdo: Iracema Sarzeda do Carmo - Embargdo: Iraci Della Valle Morais - Embargdo: Janaida de Cassia Bernardo - Embargdo: Joana Ercilia Catharin Garcia - Embargdo: Laura Zampieri - Embargdo: Maria de Fatima Camelo dos Santos - Embargdo: Maria de Fatima [Conteúdo removido mediante solicitação] Ferreira - Embargdo: Maria Helena Gonçalves Ferreira - Embargdo: Maria Izilda dos Santos - Embargdo: Maria Neuza Ribeiro Conte - Embargdo: Nair Toledo Brisolla - Embargdo: Noeli Gruppo - Embargdo: Sandra Suli Beneti - Embargdo: Silvia de Oliveira Lourenço - Embargdo: Sofia Ismael dos Santos - Embargdo: Solange dos Santos - Embargdo: Tereza Cristina de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Esclareça a Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo se ainda tem interesse no prosseguimento do recurso. São Paulo, 23 de fevereiro de 2013 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Sergio Cedano (OAB: 245546/SP) - Teresa Cristina Della Monica Kodama (OAB: 73835/SP) - Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9183213-41.2009.8.26.0000/50001 (994.09.007740-7/50001) - Embargos de Declaração - Sorocaba - Embargante: Construtora Sergio Cardoso Ltda. - Embargado: Prefeitura Municipal de Sorocaba - julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, 23 de fevereiro de 2013 SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Ronaldo Dias Lopes Filho (OAB: 185371/SP) - Tiago Campos Rosa (OAB: 190338/SP) - Fernanda Ricci Rodrigues de Scarpa (OAB: 108775/SP) Douglas Domingos de Moraes (OAB: 185885/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9193367-55.2008.8.26.0000 (994.08.082616-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Luciana Moreira dos Santos - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Diante do noticiado fica prejudicado o presente recurso. Intimem-se e baixem os autos. São Paulo, 24 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Maria Celia Bergamini (OAB: 104524/SP) - Luciana Sanchez (OAB: 148180/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9203397-18.2009.8.26.0000 (994.09.256518-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Cecilia Jorge Arantes - Apelado: Anna Rosa Pires Vieira - Apelado: Maria Alves Barbosa - Apelado: Marta Rodrigues Arruda - Apelado: Natal Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Nair Vendramini Alves - Apelado: Olecia de Oliveira Almeida - Apelado: Sandra Regina de Oliveira - Apelado: Santina Cappellletti Padovan - Apelado: Santina Pires Lopes - Apelado: Natal Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] Júnior - Apelado: Gilberto Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Inês Alves Luciano - Apelado: Eugênio Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: José Florisvaldo Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Antonio Carlos [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Ana Lucia Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Carmen Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Jefferson Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Elisabeth Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Regiane Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Paulo Sérgio Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Eliane Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Francisco Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] - (D40) Sem prejuízo da necessidade da abertura de inventário em face do que consta na certidão de óbito de fl. 348, a melhor interpretação do artigo 1060, inciso I do Código de Processo Civil é no sentido de que a habilitação do cônjuge e dos herdeiros necessários desde que maiores de idade possam ser realizados no próprio processo, sob pena de se negar vigência ao referido dispositivo. Ademais, entendimento contrário somente criaria obstáculos para solução do feito e, consequentemente, afrontaria um dos objetivos do Poder Judiciário, que é a solução eficaz e célere do processo. Soma-se a tudo isso, que uma das premissas do nosso ordenamento jurídico é a ocorrência de nulidade somente quando houver prejuízo, o que não vislumbro no presente feito. Em face de tais razões, deve ser homologada a habilitação dos herdeiros de Natal Alves [Conteúdo removido mediante solicitação]. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público Advs: Paulo Sergio Montez (OAB: 127979/SP) - LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI (OAB: 109487/SP) - Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Edgar Freitas Abrunhosa (OAB: 196774/SP) - Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9222468-40.2008.8.26.0000 (994.08.076138-6) - Apelação - Taboão da Serra - Apelante: Prefeitura Municipal de Taboao da Serra - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Cristiano Felicio de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 7 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB: 123358/SP) - Edna Sueli [Conteúdo removido mediante solicitação] Santos (OAB: 111153/SP) - Gonçala Maria Clemente (OAB: 131246/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9284472-16.2008.8.26.0000 (994.08.167224-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Claudio dos Santos - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 6 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Advs: Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB: 180541/SP) - Maria Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º