Página 537 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 10 de April de 2013

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1391 537 - Andréa Giugliani Negrisolo (OAB: 185856/SP) - Ricardo Marcondes Martins (OAB: 180005/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9092870-33.2008.8.26.0000 (994.08.159837-0) - Apelação - Porto Ferreira - Apelante: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira - Apelado: Nilce Borelli Thomaz Duarte - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 7 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Elieser Bernardo Lino da Silva - Daniela Santos Andreotti (OAB: 238987/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9106944-92.2008.8.26.0000/50000 (994.08.149246-0/50000) - Embargos de Declaração - São José dos Campos Embargte: Francisco das Chagas Silva - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 7 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Negrini Filho - Advs: Robson Viana Marques (OAB: 74758/SP) - Denis Wilton de Almeida Rahal (OAB: 60807/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9128896-30.2008.8.26.0000/50000 (994.08.105961-8/50000) - Agravo Regimental - Bauru - Agravante: Joao Henrique Rafael - Agravante: Jose Ernesto Cardia - Agravante: Jose Claudio da Silva Santos - Agravante: Jose Carlos Xavier - Agravante: Jose Borges Machado - Agravante: Joao Luiz Milani - Agravante: Jose Francisco Di Santis - Agravante: Jair Volpe Ribeiro Agravante: Ivone Saggioro Moreno - Agravante: Israel Martins (E outros(as)) - Agravado: Caixa de Previdencia dos Funcionario do Banco do Brasil Previ - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 26 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Marco Antonio de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 55799/SP) - Maria Luiza Michelao Penasso (OAB: 122698/SP) - Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Alceu Luiz Carreira (OAB: 124489/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9128896-30.2008.8.26.0000/50000 (994.08.105961-8/50000) - Agravo Regimental - Bauru - Agravante: Joao Henrique Rafael - Agravante: Jose Ernesto Cardia - Agravante: Jose Claudio da Silva Santos - Agravante: Jose Carlos Xavier - Agravante: Jose Borges Machado - Agravante: Joao Luiz Milani - Agravante: Jose Francisco Di Santis - Agravante: Jair Volpe Ribeiro Agravante: Ivone Saggioro Moreno - Agravante: Israel Martins (E outros(as)) - Agravado: Caixa de Previdencia dos Funcionario do Banco do Brasil Previ - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 26 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Marco Antonio de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 55799/SP) - Maria Luiza Michelao Penasso (OAB: 122698/SP) - Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/ SP) - Alceu Luiz Carreira (OAB: 124489/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9137724-83.2006.8.26.0000 (994.06.065925-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Maria Kissadjikian Asdourian - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 25 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Roberto Martins de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Filipe de Melo Euzebio (OAB: 216182/SP) - Sonia A M Reis Stipp Luque (OAB: 64482/SP) - Jose Claudio Machado Junior (OAB: 241357/ SP) - Jose Mauro Marques (OAB: 33680/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9137724-83.2006.8.26.0000 (994.06.065925-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Maria Kissadjikian Asdourian - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 25 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Roberto Martins de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Filipe de Melo Euzebio (OAB: 216182/SP) - Sonia A M Reis Stipp Luque (OAB: 64482/SP) - Jose Claudio Machado Junior (OAB: 241357/SP) - Jose Mauro Marques (OAB: 33680/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503 Nº 9148656-96.2007.8.26.0000/50000 (994.07.046351-0/50000) - Embargos de Declaração - Cananéia - Embargte: Fernando Jose de Camargo Monteiro - Embargdo: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 28 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Eglon Jorge Martins de Siqueira (OAB: 8427/SP) - Rodrigo Martins Augusto (OAB: 214627/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9148656-96.2007.8.26.0000/50000 (994.07.046351-0/50000) - Embargos de Declaração - Cananéia - Embargte: Fernando Jose de Camargo Monteiro - Embargdo: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 28 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Eglon Jorge Martins de Siqueira (OAB: 8427/SP) - Rodrigo Martins Augusto (OAB: 214627/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9153917-71.2009.8.26.0000 (994.09.369549-2) - Apelação - Mococa - Apelante: Ministerio Publico - Apelado: Robero Jose Ulian - Apelado: Luiz Francisco [Conteúdo removido mediante solicitação] Lima Amato - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 17 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Orestes Mazieiro (OAB: 90426/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9154950-96.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Diadema - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Jose Vieira de Albuquerque (aj) - julgo prejudicado o recurso especial interposto. Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, 25 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Jose Expedito Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 25688/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Jucenir Belino Zanatta (OAB: 125881/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9158600-88.2008.8.26.0000 (994.08.072403-0) - Apelação / Reexame Necessário - Mogi das Cruzes - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Alberto Alves Ambrasas (a.j.) - Por tais razões, não se Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º