Página 963 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 09 de December de 2016

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2256 963 MARCILEIA CANDIDA XAVIER - Apelante: SERGIO LUIZ RODRIGUES - Apelante: VANDA BUENO DA SILVA CRUZ - Apelante: APARECIDA ALVES FREIRES TEIXEIRA - Apelante: CELIA APARECIDA BARBOSA - Apelante: CAMILLE VITORIO [Conteúdo removido mediante solicitação] Apelante: FRANCISLEINE CHAGAS ANDRE - Apelante: GUSTAVO ALVES MOREIRA DA SILVA - Apelante: GABRIELA GOMES DE SOUSA SILVA - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Vistos. Para melhor instrumentalizar o julgamento da pretensão recursal em tela (fls. 180/194), esclareça a Fazenda Estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve a reestruturação das carreiras dos instituidores das pensões dos autores após a edição da Lei Federal nº 8.880/94, que alterou o Sistema Monetário Nacional e instituiu a Unidade Real de Valor (URV) e, em caso positivo, informar as respectivas normas legais, considerando a situação funcional de cada servidor. Com a resposta, dê-se ciência aos autores e retornem os autos. P. I. Cumpra-se. Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Marilia [Conteúdo removido mediante solicitação] Goncalves Cardoso (OAB: 90486/ SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 2010959-74.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: BORRACHAS DAUD EIRELLI - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 138: Intime-se, por A.R., a parte Borrachas Daud Eirelli, para constituir novo advogado e se manifestar nos presentes autos. Prazo: 10 dias. São Paulo, 18 de novembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 2010959-74.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: BORRACHAS DAUD EIRELLI - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 2018105-35.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Cautelar Inominada - Campos do Jordão - Autor: FLANANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. EPP - Autor: ROLANDO RODRIGUES DA COSTA - Autora: VERA MARIA ALMEIDA RODRIGUES DA COSTA - Autora: VERA LUCIA DIAS BRUNELLI - Autor: MARCELO ANTONIO GERON BRUNELLI - Autor: PAULO REGIS SALGADO - Autora: MARISA RIESZ SALGADO - Autora: Andrea Helena Candido Di Paolo - Autor: GALIZIO DI PAOLO - Autora: JOANA DO COUTO VIANNA GIOSA - Autora: THEODORA MARIA MENDES DE ALMEIDA - Autor: ROBERTO DE MORAES MOURA - Autor: JOSE ALBERTO [Conteúdo removido mediante solicitação] DA SILVA - Autora: IRANI APARECIDA CALEGARI DA SILVA - Autora: OLIVIA SARA SANGER WITKOWER - Autora: ADRIANA MINDLA WITKOWER PAJECKI - Autor: [Conteúdo removido mediante solicitação] JACOB WITKOWER - Autora: MELINDA SILVA RAPOSO ROCCO - Autor: LUIGI ROCCO - Autora: MAURA SILVA RAPOSO DE ALMEIDA - Autor: WAGNER GRAZIANI DE ALMEIDA - Autor: DENAVAN ADMINISTRAÇÃO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS LTDA. - Autor: LC LACON SOLUÇÕES LTDA. EPP - Autor: DEMETRIO HAKARU YAMAGUCHI - Autora: LAURA ELISA DANIEL YAMAGUCHI - Autor: CARLOS GABRIEL CUPO - Autora: LIGIA MARIA SOARES CUPO - Autor: EDUARDO PINTO DE VASCONCELOS NETO - Autora: RENATA MIRANDA DE REZENDE DE VASCONCELLOS - Autor: JULIO LUIZ DELBONI - Autora: MATILDE LANDUCCI DELBONI - Autor: Sérgio Ricardo Forte Filgueiras - Autora: Priscila Nobre Cicarello Filgueiras - Autor: ALESSANDRO MAZZONI JUNIOR - Autora: RENATA SANTOS MAZZONI - Autora: SANDRA SECASI BLACK - Autor: SERGIO EDUARDO GERSZTEL BLACK - Autora: SONIA MARIA BAPTISTA - Autora: ELISABETH KURKDJIAN - Autor: LUIZ PAULO RESTIFFE DE CARVALHO - Autor: NICHOLAS DUDUCH - Autora: PATRICIA MARIA JUMENEZ NEGRINI DUDUCH - Autora: MARLENE KASMAN CASAGRANDE - Autora: DENISE CASAGRANDE - Autor: MARIO MARCONDES DOS SANTOS - Autora: FERNANDA DA SILVA FRAGATA - Autora: MARI ANI OGLOUYAN BRANDÃO - Autor: RUBENS ASCOLI BRANDÃO - Réu: Município de Campos do Jordão - Réu: CONDOMINIO DOMAINE SAINT GERMAINE - Citado o Município de Campos de Jordão (fls. 357), cite-se Condomínio Domaine Sainte Germaine conforme as indicações da certidão do oficial de justiça, por carta, na pessoa do síndico, Sr. Carlos Cupo, na Rua Dr. Shibata Miyakoshy, 17, ap. 71, Paraíso do Morumbi, CEP 05705-170, nesta Capital (fls. 359). Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Jose Carlos Leite Machado de Oliveira (OAB: 136657/SP) - Dilermando Cigagna Junior (OAB: 22656/SP) - Ely Teixeira de Sa (OAB: 57872/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 2022777-86.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ibaté - Agravante: ROSELI DONIZETE DE [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: MUNICIPIO DE IBATE - Vistos. Intime-se a parte agravante para juntar aos autos, em 5 dias, os últimos três demonstrativos de pagamento, em cópia legível. Após, tornem conclusos para elaboração do voto. - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Fernanda Guaraty (OAB: 338156/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 2042080-86.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: MAIRA THAIS LENHARO ORTI - Agravado: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - VUNESP - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo Tendo em vista a ausência de advogado cadastrado em nome dos agravados, determino que seja realizada a intimação pessoal da FESP e VUNESP, a fim de viabilizar o cumprimento da liminar deferida a fls. 186/188, que determinou a análise novamente do recurso e apresentação das razões pelas quais entende que esteja correta a avaliaçãoque fez ou então que faça outra, sempre fundamentadamente. - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Luiz Nunes Pegoraro (OAB: 155025/SP) - Silvio Orti (OAB: 216322/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 2042679-25.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Agravado: Gilvan Carlos da Silva - Vistos. 1.Fls. 66: Defiro. Aguarde-se pelo prazo solicitado pelo agravado. 2. P. I. Cumpra-se. São Paulo, 23 de novembro de 2016. OSVALDO DE OLIVEIRA Relator - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Américo Andrade Pinho (OAB: 228255/SP) - Maria Lucia de Almeida Robalo (OAB: 65741/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 2080674-72.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º