Página 975 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 09 de December de 2011

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1092 975 Seção de processamento do(a) 15ª Câmara de Direito Público - PJ 622 ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 15ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A REALIZAR-SE EM 15 DE DEZEMBRO DE 2011 (QUINTA-FEIRA), NA PJ 622, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS EM PAUTA OPORTUNA. 1 - 0202824-70.2008.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Guarujá - Relator Silva Russo - Embargante: Miguel Badra Junior - Embargado: Prefeitura Municipal de Guaruja - Advogado: Geraldo Gomes de Figueiredo (OAB: 64339/SP) Advogado: EVANDRO MESQUITA (OAB: 20168/SP) - Advogado: Solange Alvarez Amaral (OAB: 30755/SP) 2 - 0082941-27.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Relator Rodrigues de Aguiar - Agravante: Roselena Imperio de Freitas - Agravado: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul - Advogado: HORACIO RAINERI NETO (OAB: 104510/SP) - Advogada: ANTONIA ELÚCIA ALENCAR (OAB: 182240/SP) 3 - 0140021-46.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Suzano - Relator Eutálio Porto - Agravante: Prefeitura Municipal de Suzano - Agravado: Braulio Falleiros de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advogado: FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB: 181100/SP) - Advogado: NUNO FALLEIROS DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 176474/SP) 4 - 0183223-73.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Avaré - Relator Eutálio Porto - Agravante: Samuel [Conteúdo removido mediante solicitação] dos Santos - Agravado: Prefeitura Municipal de Paranapanema - Advogada: MARISA MITICO VIVAN MIZUNO DE OLIVEIRA (OAB: 141235/SP) - Advogado: VITAL DE ANDRADE NETO (OAB: 82150/SP) 5 - 0193499-66.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Marília - Relator Arthur Del Guércio - Agravante: Prefeitura Municipal de Marilia - Agravado: Richard Harrison D Piassa - Advogado: RUBENS HENRIQUE DE FREITAS (OAB: 177733/SP) 6 - 0004295-55.2000.8.26.0075 - Apelação - Santos - Relator Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura Municipal de Bertioga - Apelado: Estaf Engenharia S/A - Advogada: ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ (OAB: 110053/SP) (Procurador) - Advogada: CAMILA MARQUES GILBERTO (OAB: 224695/SP) (Fls: 40) - Advogada: CLAUDIA CRISTINA PIMENTEL JUSTO (OAB: 218213/ SP) (Fls: 40) 7 - 0072472-24.2008.8.26.0000 (994.08.072472-3) - Apelação - Guarulhos - Relator Silva Russo - Revisor Rodrigues de Aguiar - Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Apelado: Joao Pedro de Andrade - Advogado: Anderson de Almeida Cardoso (OAB: 85005/SP) - Advogado: Paulo Silas Filareto (OAB: 289031/SP) - Advogado: Victorio Vieira (OAB: 32892/SP) 8 - 0127065-37.2007.8.26.0000 (994.07.127065-0) - Apelação - Piracicaba - Relator Arthur Del Guércio - Apelante: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Apelado: Gaucho Industria de Paineis Publicitarios Ltda - Advogado: Clarissa L Gurzilo Soares (OAB: 150050/SP) - Advogado: Luiz Eduardo Leite Ferraz (OAB: 49405/SP) 9 - 0204404-38.2008.8.26.0000 (994.08.204404-5) - Apelação - São José dos Campos - Relator Rezende Silveira - Revisor Rodrigues de Aguiar - Apelante: Transporte Serviço Uniao Ltda - Apelado: Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Campos Advogado: Jose Alves Batista Neto (OAB: 111165/SP) - Advogado: Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos (OAB: 194832/SP) 10 - 0218952-68.2008.8.26.0000 (994.08.218952-3) - Apelação - Campinas - Relator Silva Russo - Revisor Rodrigues de Aguiar - Apelante: Prefeitura Municipal de Campinas - Apelado: Charles [Conteúdo removido mediante solicitação]ander Forbes Filho - Advogado: Edson Vilas Boas Orru (OAB: 136208/SP) - Advogado: Jose Caiado Neto (OAB: 104210/SP) 11 - 9080727-46.2007.8.26.0000 (994.07.042013-8) - Apelação - Itararé - Relator Arthur Del Guércio - Apelante: Prefeitura Municipal de Itarare - Apelado: Comercio e Transporte de Madeiras Paranaense Ltda - Advogado: Luis Eduardo Tanus (OAB: 80782/SP) - Advogado: Carlos Jorge Osti Pacobello (OAB: 156188/SP) 12 - 9123826-66.2007.8.26.0000 (994.07.076305-0) - Apelação - Cunha - Relator Rezende Silveira - Revisor Eutálio Porto - Apelante: Minasflora Florestamento Ltda - Apelado: Prefeitura Municipal da Estancia Climatica de Cunha - Advogado: Carlos Jorge Osti Pacobello (OAB: 156188/SP) - Advogado: Jeferson da Silva Carvalho (OAB: 167541/SP) 13 - 0006659-17.2010.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Relator Rodrigues de Aguiar - Revisor Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Leaseplan Arrendamento Mercantil S/a. - Advogada: DEBORA GRUBBA LOPES (OAB: 282797/SP) - Advogado: LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA (OAB: 130824/SP) - Advogada: ANA CAROLINA CARPINETTI GUZMAN (OAB: 234316/SP) - Advogada: ALESSANDRA BASSANI (OAB: 305260/SP) 14 - 0000113-25.2011.8.26.0565 - Apelação - São Caetano do Sul - Relator Erbetta Filho - Revisor Silva Russo - Apelante: Jose Antonio Carneiro e outro - Apelado: Prefeito Municipal de Sao Caetano do Sul - Advogada: ADRIANA HELENA PAIVA SOARES (OAB: 205733/SP) (Fls: 21) - Advogada: GISELE BARBOSA CALDAS MESQUITA CARDOSO (OAB: 106349/SP) (Fls: 84) 15 - 0000713-85.2007.8.26.0177 (990.10.223491-6) - Apelação - Itapecerica da Serra - Relator Eutálio Porto - Revisor Arthur Del Guércio - Apelante: Archote Planejamento e Arquitetura Ltda - Apelado: Prefeitura Municipal de Embu Guaçu - Advogada: NOEMI FEIGENSON COHEN (OAB: 200261/SP) - Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP) 16 - 0051052-31.2006.8.26.0000 (994.06.051052-0) - Apelação - São Paulo - Relator Erbetta Filho - Revisor Rodrigues de Aguiar - Apelante: Banco Alfa de Investimentos S A - Apelado: Secretario das Finanças e Desenvolvimento do Municipio de Sao Paulo (e Outro) - Apelado: Diretor do Departamento de Rendas Imobiliarias da Prefeitura de Sao Paulo - Advogado: Hercilia Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º