Página 1615 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 09 de October de 2019

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 1615 não haver suspensão, entretanto, a afetação e a imprevisibilidade do resultado do julgamento trazem alguma insegurança para o levantamento, neste momento, em razão da extensão do tema afetado à questão do termo final dos juros remuneratórios, motivo pelo qual suspendo, por ora, a autorização para levantamento. Informem as partes sobre o trânsito em julgado dos recursos pendentes. Após, nova conclusão. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), CARLA CRISTIANE MAIORINO (OAB 197328/SP) Processo 1011144-33.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Substituição da Parte - Ana Flávia Condeixa Favaretto - Representada Por Alesasandro C Favaretto - - Alessandro Condeixa Favaretto - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. O Tema 948 foi novamente afetado, e mesmo com a nova afetação, não consta a suspensão dos processos em primeira instância. Apesar de não haver suspensão, entretanto, a afetação e a imprevisibilidade do resultado do julgamento trazem alguma insegurança para o levantamento, neste momento, em razão da extensão do tema afetado à questão do termo final dos juros remuneratórios, motivo pelo qual suspendo, por ora, a autorização para levantamento. Informem as partes sobre o trânsito em julgado dos recursos pendentes. Após, nova conclusão. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ALINE AMOROSO (OAB 217700/SP) Processo 1011310-36.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - THOBIAS VIEIRA DE CAMARGO JUNIOR - - LILIANA MARIA VIEIRA DE CAMARGO - - THOBIAS VIEIRA DE CAMARGO - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. O Tema 948 foi novamente afetado, e mesmo com a nova afetação, não consta a suspensão dos processos em primeira instância. Apesar de não haver suspensão, entretanto, a afetação e a imprevisibilidade do resultado do julgamento trazem alguma insegurança para o levantamento, neste momento, em razão da extensão do tema afetado à questão do termo final dos juros remuneratórios, motivo pelo qual suspendo, por ora, a autorização para levantamento. Informem as partes sobre o trânsito em julgado dos recursos pendentes. Após, nova conclusão. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), PLINIO CESAR FIRMINO (OAB 147678/SP), EMILIO CEZARIO VENTURELLI (OAB 248107/SP), MURILO DE CAMARGO BARROS (OAB 216237/SP) Processo 1011617-19.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Substituição da Parte - Fernando Rocha Lima Banco do Brasil S/A - Vistos. O Tema 948 foi novamente afetado, e mesmo com a nova afetação, não consta a suspensão dos processos em primeira instância. Apesar de não haver suspensão, entretanto, a afetação e a imprevisibilidade do resultado do julgamento trazem alguma insegurança para o levantamento, neste momento, em razão da extensão do tema afetado à questão do termo final dos juros remuneratórios, motivo pelo qual suspendo, por ora, a autorização para levantamento. Informem as partes sobre o trânsito em julgado dos recursos pendentes. Após, nova conclusão. Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), PAULO AMARAL AMORIM (OAB 216241/SP) Processo 1011818-79.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - WILSON ROBERTO GIUSTI - - NEUSA APARECIDA GIUSTI OLIVEIRA - - SANDRA HELENA GIUSTI VAZ - - Irene Catarina Giusti Banvenutto - - AGOSTINHO GIUSTI BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Prejudicado o pedido de suspensão do levantamento pela perda de objeto (já houve o levantamento). Aguarde-se na fila de suspensos o julgamento dos recursos. Int. - ADV: JACEGUAY FEUERCHUETTE DE LAURINDO RIBAS (OAB 4395/PR), [Conteúdo removido mediante solicitação] OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP) Processo 1011981-88.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Helena Zampar Gonçalves - - Adriana Roberta Mizael Gonçalves Martini - - Adriano Mizael Gonçalves - Banco do Brasil S/A Vistos. O Tema 948 foi novamente afetado, e mesmo com a nova afetação, não consta a suspensão dos processos em primeira instância. Apesar de não haver suspensão, entretanto, a afetação e a imprevisibilidade do resultado do julgamento trazem alguma insegurança para o levantamento, neste momento, em razão da extensão do tema afetado à questão do termo final dos juros remuneratórios, motivo pelo qual suspendo, por ora, a autorização para levantamento. Informem as partes sobre o trânsito em julgado dos recursos pendentes. Após, nova conclusão. Int. - ADV: JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI (OAB 190687/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), LEONARDO COUVRE FILHO (OAB 160858/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP) Processo 1012202-76.2013.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Gilmar Gomes Peres - Banco do Brasil S/A - Vistos. O Tema 948 foi novamente afetado, e mesmo com a nova afetação, não consta a suspensão dos processos em primeira instância. Apesar de não haver suspensão, entretanto, a afetação e a imprevisibilidade do resultado do julgamento trazem alguma insegurança para o levantamento, neste momento, em razão da extensão do tema afetado à questão do termo final dos juros remuneratórios, motivo pelo qual suspendo, por ora, a autorização para levantamento. Informem as partes sobre o trânsito em julgado dos recursos pendentes. Após, nova conclusão. Int. - ADV: [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), JOSE LUIS PRIMONI ARROYO (OAB 261657/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/ SP) Processo 1012417-81.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Isabel Pedroso dos Santos - - Terezinha Faustino dos Santos - - Madalena Pedroso dos Santos Silva - - Angelina Faustino dos Santos - - Benedita Faustino dos Santos - Banco do Brasil S/A - Vistos. O Tema 948 foi novamente afetado, e mesmo com a nova afetação, não consta a suspensão dos processos em primeira instância. Apesar de não haver suspensão, entretanto, a afetação e a imprevisibilidade do resultado do julgamento trazem alguma insegurança para o levantamento, neste momento, em razão da extensão do tema afetado à questão do termo final dos juros remuneratórios, motivo pelo qual suspendo, por ora, a autorização para levantamento. Informem as partes sobre o trânsito em julgado dos recursos pendentes. Após, nova conclusão. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB 184479/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP) Processo 1012867-92.2013.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - OSCAR GRUTTNER - - ODILA GRUTTNER BOUÇAS - - RAUL GRUTTNER - BANCO DO BRASIL S/A - Republicando decisão de f. 141/159 porque, de fato, o procurador do Banco do Brasil já havia peticionado antes mesmo da prolação da decisão, sem que houvesse o devido cadastramento de seu nome no sistema SAJ. Deste modo, rejeito integralmente a defesa ofertada pelo Banco e determino o pagamento de honorários, conforme acima estabelecido. Para proceder ao levantamento integral do valor depositado a fls. 140 em favor do exequente, este deverá cumprir o item que se segue. Considerando o disposto no art. 682, II, do Código Civil, diga o mandatário, sob compromisso do seu grau, se osexequentesestão vivos. Em caso de mandado de levantamento judicial, deverão os procuradores dosexequentes,para maior celeridade processual,informar acerca da regularidade processual, indicando: a. A certidão de regularidade do(s) CPF(s) junto à Receita Federal dos titular(es) do crédito, a qual valerá como prova de vida do(s) poupador(es). b.Se os advogados têm poderes para receber e dar quitação (com indicação das folhas em que consta a procuração e/ou substabelecimento), bem como em nome de qual advogado deve ser expedido o mandado de levantamento; c.Se há advogados substabelecidos com ou sem reserva de poderes; d.Se os autores revogaram procuração constituída aos novos advogados; e.Se há incapazes; f.Se há autores que atingiram a capacidade civil no curso da ação; g.Se há cessão de crédito; h. Se há constrição judicial (penhora, arresto, bloqueio liminar, etc.); i. Se houve expedição de mandado Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º