Página 1614 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 09 de October de 2019

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 1614 jurisdicional para todos os credores que já podem ser beneficiados pelo levantamento, que são vários. Sugere-se às partes que, inconformadas, agravem desde já. O número de alguns dos primeiros agravos serão divulgados nestes autos principais, e este juízo informará à segunda instância da interposição, solicitando prioridade do julgamento, para evitar a interposição de mais agravos repetitivos. O resultado dos primeiros agravos será aplicado a todos os processos na mesma situação, ou seja, suspensos apenas em razão de se aguardar o trânsito para o levantamento, quando todas as demais providências já foram tomadas no processo. A economia de petições e recursos, de conteúdo repetitivo torna o ambiente mais favorável a uma prestação jurisdicional mais rápida. São 23.000 execuções, e não é viável, para todo o sistema, processar de forma ágil muitas petições ao mesmo tempo, mesmo que de conteúdo praticamente idêntico. Assinalo, ainda, que enquanto se aguarda o julgamento do Tema 948, para os processos que eventualmente forem transitando em julgado, o levantamento ocorrerá normalmente. Reforço, entretanto, que não há suspensão do processo, apenas indeferimento do levantamento, por ora, nos incidentes sem trânsito final, a fim de se evitar o exaurimento da prestação jurisdicional enquanto não se consolida a situação em cada incidente, com o trânsito em julgado na execução individual, ou para todos os credores, com a desafetação do tema.” Int. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE ZERBINATTI (OAB 147499/SP) Processo 1009873-57.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - EDSON LUIZ BARALDI - - ANNA FADEL BARALDI - - EDMILSON RUBEM BARALDI - - ERIVELTO JACKSON BARALDI - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. O Tema 948 foi novamente afetado, e mesmo com a nova afetação, não consta a suspensão dos processos em primeira instância. Apesar de não haver suspensão, entretanto, a afetação e a imprevisibilidade do resultado do julgamento trazem alguma insegurança para o levantamento, neste momento, em razão da extensão do tema afetado à questão do termo final dos juros remuneratórios, motivo pelo qual suspendo, por ora, a autorização para levantamento. Informem as partes sobre o trânsito em julgado dos recursos pendentes. Após, nova conclusão. Int. - ADV: JACEGUAY FEUERCHUETTE DE LAURINDO RIBAS (OAB 4395/PR), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP) Processo 1010159-64.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Carlos Pedrilho Neto - Banco do Brasil S/A - Vistos. O Tema 948 foi novamente afetado, e mesmo com a nova afetação, não consta a suspensão dos processos em primeira instância. Apesar de não haver suspensão, entretanto, a afetação e a imprevisibilidade do resultado do julgamento trazem alguma insegurança para o levantamento, neste momento, em razão da extensão do tema afetado à questão do termo final dos juros remuneratórios, motivo pelo qual suspendo, por ora, a autorização para levantamento. Informem as partes sobre o trânsito em julgado dos recursos pendentes. Após, nova conclusão. Int. - ADV: ALFREDO LUIS FERREIRA JUNIOR (OAB 343211/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação] AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), MATHEUS RODRIGUES PESSOA DE ALMEIDA (OAB 343830/SP), MIGUEL DELLA GUARDIA CONTI (OAB 326952/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP) Processo 1010306-90.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nelson Ramos Barbosa - - Rosa Salete Ramos Barboza Teixeira - Banco do Brasil S/A - Vistos. O Tema 948 foi novamente afetado, e mesmo com a nova afetação, não consta a suspensão dos processos em primeira instância. Apesar de não haver suspensão, entretanto, a afetação e a imprevisibilidade do resultado do julgamento trazem alguma insegurança para o levantamento, neste momento, em razão da extensão do tema afetado à questão do termo final dos juros remuneratórios, motivo pelo qual suspendo, por ora, a autorização para levantamento. Informem as partes sobre o trânsito em julgado dos recursos pendentes. Após, nova conclusão. Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), RODRIGO TEIXEIRA CURSINO (OAB 216674/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP) Processo 1010412-52.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Carlos Arenciano dos Santos - - Barbara Luiza Arenciano da Silva - - Carlos Arenciano dos Santos Junior - - Juliano Arenciano dos Santos - Banco do Brasil S/A - Vistos. O Tema 948 foi novamente afetado, e mesmo com a nova afetação, não consta a suspensão dos processos em primeira instância. Apesar de não haver suspensão, entretanto, a afetação e a imprevisibilidade do resultado do julgamento trazem alguma insegurança para o levantamento, neste momento, em razão da extensão do tema afetado à questão do termo final dos juros remuneratórios, motivo pelo qual suspendo, por ora, a autorização para levantamento. Informem as partes sobre o trânsito em julgado dos recursos pendentes. Após, nova conclusão. Int. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), CLEODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 61442PR) Processo 1010633-35.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Bancários - Inspetoria Santa Catarina de Sena BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. O Tema 948 foi novamente afetado, e mesmo com a nova afetação, não consta a suspensão dos processos em primeira instância. Apesar de não haver suspensão, entretanto, a afetação e a imprevisibilidade do resultado do julgamento trazem alguma insegurança para o levantamento, neste momento, em razão da extensão do tema afetado à questão do termo final dos juros remuneratórios, motivo pelo qual suspendo, por ora, a autorização para levantamento. Informem as partes sobre o trânsito em julgado dos recursos pendentes. Após, nova conclusão. Int. - ADV: DEBORA MENDONÇA TELES (OAB 146834/SP), ANNA CAROLLINE NEVES RIBEIRO (OAB 404944/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/ SP) Processo 1010731-20.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Carlos Alberto Decandio - Banco do Brasil S/A - Vistos. O Tema 948 foi novamente afetado, e mesmo com a nova afetação, não consta a suspensão dos processos em primeira instância. Apesar de não haver suspensão, entretanto, a afetação e a imprevisibilidade do resultado do julgamento trazem alguma insegurança para o levantamento, neste momento, em razão da extensão do tema afetado à questão do termo final dos juros remuneratórios, motivo pelo qual suspendo, por ora, a autorização para levantamento. Informem as partes sobre o trânsito em julgado dos recursos pendentes. Após, nova conclusão. Int. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), VAGNER [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE CORREA (OAB 240429/SP) Processo 1010757-71.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Alice Pacífica da Costa - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. O Tema 948 foi novamente afetado, e mesmo com a nova afetação, não consta a suspensão dos processos em primeira instância. Apesar de não haver suspensão, entretanto, a afetação e a imprevisibilidade do resultado do julgamento trazem alguma insegurança para o levantamento, neste momento, em razão da extensão do tema afetado à questão do termo final dos juros remuneratórios, motivo pelo qual suspendo, por ora, a autorização para levantamento. Informem as partes sobre o trânsito em julgado dos recursos pendentes. Após, nova conclusão. Int. - ADV: FREDERICO AUGUSTO DUARTE OLIVEIRA CANDIDO (OAB 154616/SP), REGIANA PAES PINHEIRO (OAB 178922/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JOSE DINIZ NETO (OAB 118621/ SP) Processo 1010804-89.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização ESPÓLIO DE ANICETO PORTERO - - LILIAN MARIA PORTERO ROCHA - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. O Tema 948 foi novamente afetado, e mesmo com a nova afetação, não consta a suspensão dos processos em primeira instância. Apesar de Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º