Página 1556 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 09 de June de 2015

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1900 1556 Manique Barreto Filho (OAB: 229441/SP) - Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) - Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0055188-44.2011.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Guido Roberto Simoni - Submetida a questão tratada nos autos - IPVA - Lançamento - Termo inicial - Prescrição - Tema nº 903/STJ, correspondente ao paradigma REsp. nº 1.320.825/RJ, do STJ aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 15 de maio de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Vivian Alves Car[Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 232140/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0055506-79.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Artur Alberto Barreiros Magalhães (Justiça Gratuita) - Observada a inclusão pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal do Tema nº 810 referente a - Juros Moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - debatido no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 23 de maio de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB: 102579/SP) (Procurador) - Marisa Aguiar de Santana (OAB: 61792/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0055550-34.2011.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Antonio Baptista (E outros(as)) Apelante: Osvaldo Gentilin - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - URV - Tema nº 5 do STF, bem como observada a inclusão pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal do Tema nº 810 referente a - Juros Moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009, teses em debate neste Recurso Extraordinário determino seu sobrestamento até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 14 de maio de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: André Alves Fontes Teixeira (OAB: 163413/SP) Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0056409-17.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apdo/Apte: Rafaela Brito Dias - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Extensão - Direitos - Servidor - Contratado - Tema nº 551 do STF debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 25 de maio de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB: 83480/SP) - Willians Wagner Ribeiro de Castro (OAB: 322087/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0056772-04.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Oswaldo [Conteúdo removido mediante solicitação] Viana - Embgte/Embgdo: Benoni Fernandes Eiras (E outros(as)) - Embargte: Luis Carlos dos Santos - Embargte: Jair [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Edward Baird Ferraz - Embargte: Maria de Lourdes Arruda Pankowski - Embargte: Elisabeth Pascoal Rodrigues - Embargte: Maria Zoraya de Sousa Ferreira Fairen Ferre - Embargte: Benedito Darcy Junho - Embargte: Zenith Nogueira Rogerio - Embgdo/Embgte: Sao Paulo Previdencia Spprev - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - URV - Tema nº 5 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal.Quanto ao recurso especial, a questão em debate nestes Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º