Página 1513 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 09 de March de 2020

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 1513 Apdo: Ruth Del Monaco Ramos - Apte/Apdo: Sidnei José da Cruz - Apte/Apdo: Vilma Conceição - Apte/Apdo: Wanderlei [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apte/Apdo: Zelinda Pedreschi Chaves - Apte/Apdo: Zilda Costa Silva Rosa - Apdo/Apte: São Paulo Previdência - SPPREV Apelante: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 402-11. Int. São Paulo, 19 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Marcos Paulo Jorge de Sousa (OAB: 271139/SP) - Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0027562-05.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: Glorita Ramos de Lima e Outros (E outros(as)) - Apte/Apda: Ana Maria Benino da Silva - Apte/Apdo: Antistenes Garcia Menezes - Apte/Apda: Beatriz Imaculada Amorim de Paiva Dias - Apte/Apdo: Benedita Antonia Soares Bakos - Apte/Apdo: Eunice Aparecida Lopes Piovesan - Apte/Apda: Ignez Amaral Mello - Apte/Apdo: Iracy Rodrigues - Apte/Apdo: José Antonio Piccirillo Pinto Dias - Apte/ Apdo: José Eugenio de Almeida - Apte/Apdo: Josefina Mussa de Oliveira - Apte/Apda: Judit de Andrade - Apte/Apdo: Lauriana Carriel de Oliveira - Apte/Apdo: Ledy Bernarde de Vasconcellos Gonçalves - Apte/Apdo: Luiz Carlos de Gusmão - Apte/Apdo: [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apte/Apda: Maria Aparecida Zocoler - Apte/Apdo: Maria Cristina Manjarom de Freitas - Apte/Apdo: Marli Sanches Montemor Pinterich - Apte/Apdo: Marli Santarem - Apte/Apda: Olga Maria Salgado de Andrade - Apte/Apdo: Rosali Melchior Camarfo de Almeida - Apte/Apdo: Rosemari Lucia de Batista Melchior - Apte/Apdo: Ruth Cambeses Pareschi - Apte/ Apdo: Ruth Del Monaco Ramos - Apte/Apdo: Sidnei José da Cruz - Apte/Apdo: Vilma Conceição - Apte/Apdo: Wanderlei [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apte/Apdo: Zelinda Pedreschi Chaves - Apte/Apdo: Zilda Costa Silva Rosa - Apdo/Apte: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelante: Juízo Ex Officio - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 320-30 de acordo com o Tema nº 810/STF. Int. São Paulo, 19 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Marcos Paulo Jorge de Sousa (OAB: 271139/SP) Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0027562-05.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: Glorita Ramos de Lima e Outros (E outros(as)) - Apte/Apda: Ana Maria Benino da Silva - Apte/Apdo: Antistenes Garcia Menezes - Apte/Apda: Beatriz Imaculada Amorim de Paiva Dias - Apte/Apdo: Benedita Antonia Soares Bakos - Apte/Apdo: Eunice Aparecida Lopes Piovesan - Apte/Apda: Ignez Amaral Mello - Apte/Apdo: Iracy Rodrigues - Apte/Apdo: José Antonio Piccirillo Pinto Dias - Apte/ Apdo: José Eugenio de Almeida - Apte/Apdo: Josefina Mussa de Oliveira - Apte/Apda: Judit de Andrade - Apte/Apdo: Lauriana Carriel de Oliveira - Apte/Apdo: Ledy Bernarde de Vasconcellos Gonçalves - Apte/Apdo: Luiz Carlos de Gusmão - Apte/Apdo: [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apte/Apda: Maria Aparecida Zocoler - Apte/Apdo: Maria Cristina Manjarom de Freitas - Apte/Apdo: Marli Sanches Montemor Pinterich - Apte/Apdo: Marli Santarem - Apte/Apda: Olga Maria Salgado de Andrade - Apte/Apdo: Rosali Melchior Camarfo de Almeida - Apte/Apdo: Rosemari Lucia de Batista Melchior - Apte/Apdo: Ruth Cambeses Pareschi - Apte/ Apdo: Ruth Del Monaco Ramos - Apte/Apdo: Sidnei José da Cruz - Apte/Apdo: Vilma Conceição - Apte/Apdo: Wanderlei [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apte/Apdo: Zelinda Pedreschi Chaves - Apte/Apdo: Zilda Costa Silva Rosa - Apdo/Apte: São Paulo Previdência - SPPREV Apelante: Juízo Ex Officio - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao Recurso Especial, e inadmito-o no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inc. V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 19 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Marcos Paulo Jorge de Sousa (OAB: 271139/SP) - Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0027562-05.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: Glorita Ramos de Lima e Outros (E outros(as)) - Apte/Apda: Ana Maria Benino da Silva - Apte/Apdo: Antistenes Garcia Menezes - Apte/Apda: Beatriz Imaculada Amorim de Paiva Dias - Apte/Apdo: Benedita Antonia Soares Bakos - Apte/Apdo: Eunice Aparecida Lopes Piovesan - Apte/Apda: Ignez Amaral Mello - Apte/Apdo: Iracy Rodrigues - Apte/Apdo: José Antonio Piccirillo Pinto Dias - Apte/ Apdo: José Eugenio de Almeida - Apte/Apdo: Josefina Mussa de Oliveira - Apte/Apda: Judit de Andrade - Apte/Apdo: Lauriana Carriel de Oliveira - Apte/Apdo: Ledy Bernarde de Vasconcellos Gonçalves - Apte/Apdo: Luiz Carlos de Gusmão - Apte/Apdo: [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apte/Apda: Maria Aparecida Zocoler - Apte/Apdo: Maria Cristina Manjarom de Freitas - Apte/Apdo: Marli Sanches Montemor Pinterich - Apte/Apdo: Marli Santarem - Apte/Apda: Olga Maria Salgado de Andrade - Apte/Apdo: Rosali Melchior Camarfo de Almeida - Apte/Apdo: Rosemari Lucia de Batista Melchior - Apte/Apdo: Ruth Cambeses Pareschi Apte/Apdo: Ruth Del Monaco Ramos - Apte/Apdo: Sidnei José da Cruz - Apte/Apdo: Vilma Conceição - Apte/Apdo: Wanderlei [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apte/Apdo: Zelinda Pedreschi Chaves - Apte/Apdo: Zilda Costa Silva Rosa - Apdo/Apte: São Paulo Previdência SPPREV - Apelante: Juízo Ex Officio - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Marcos Paulo Jorge de Sousa (OAB: 271139/SP) - Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0028033-81.2002.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Moacir Benite Queiroz Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 493-515: Manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo sobre o pedido de habilitação. São Paulo, 10 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Pedro Lopes de Vasconcelos (OAB: 248913/SP) - Wagner Manzatto de Castro (OAB: 108111/ SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0028721-50.2009.8.26.0000 (994.09.028721-0) - Processo Físico - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Apelado: Sergino Domingues - Assim, Admito o recurso extraordinário quanto ao Tema 146 do STF e, com base no que dispõe o art. 1.040, inciso I, do mesmo Diploma Legal, nega-se seguimento ao recurso no pertinente à questão da Taxa de Sinistro ( Tema nº 16), questão decidida em sede de repercussão geral. São Paulo, 26 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Advs: Carlos Augusto Nogueira de Almeida (OAB: 112046/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º