Página 983 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 09 de February de 2015

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 983 Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Josiana Cardoso Ciarallo (OAB: 315930/SP) - Luciano Alves Rossato (OAB: 228257/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0002530-67.2008.8.26.0140 - Apelação - Chavantes - Apelante: Ione Magalhães Louzada Galindo (Assistência Judiciária) - Apelado: Prefeitura Municipal de Chavantes - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 13 de janeiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Xavier de Aquino - Advs: José Maria Barbosa (OAB: 198476/SP) - Araí de Mendonça Brazão (OAB: 197602/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0002534-87.2004.8.26.0191 (990.10.181063-8) - Apelação - Poá - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Kennedy Vieira Molina (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Maria Silede Vieira da Silva - Apelado: Giovana Gabriel Molina e Silva (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Heide Gabriel dos Santos - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 11 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros - Advs: Carlos Caram Calil (OAB: 235972/SP) - Frederico Jose Fernandes de Athayde (OAB: 270368/SP) (Procurador) - Marcia Cabral Henrique de Oliveira (OAB: 148801/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0002537-92.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Aucimara da Silva Correia - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 9 de janeiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB: 127131/SP) - Glaucia Helena Paschoal Silva de Biasi (OAB: 54633/SP) - Erica Uemura (OAB: 100407/SP) - Helen Regina da Silva Andrade (OAB: 273128/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0002550-22.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São José dos Campos - Embargte: Sergio Henrique Tobias - Embargdo: Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 18 de dezembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Jose Cesar de Sousa Neto (OAB: 81757/SP) - Elisangela Soemes Bonafé (OAB: 198976/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0002557-07.2009.8.26.0531 - Apelação - Santa Adélia - Apelante: Bertolo Agroindustrial Ltda - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 19 de dezembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Advs: Jorge Henrique Mattar (OAB: 184114/SP) - Ricardo Augusto Bragiola (OAB: 274190/SP) - Osvaldir Francisco Caetano Castro (OAB: 91432/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0002557-07.2009.8.26.0531 - Apelação - Santa Adélia - Apelante: Bertolo Agroindustrial Ltda - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 19 de dezembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Advs: Jorge Henrique Mattar (OAB: 184114/SP) - Ricardo Augusto Bragiola (OAB: 274190/SP) - Osvaldir Francisco Caetano Castro (OAB: 91432/SP) Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0002596-93.2012.8.26.0629/50000 - Embargos de Declaração - Tietê - Embargte: Geraldo J Coan e Cia Ltda - Embargdo: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Senai - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 7 de janeiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Fabio Luis Ambrosio (OAB: 154209/SP) - Gerson [Conteúdo removido mediante solicitação] do Nascimento (OAB: 257383/SP) - Luiz Fernando Teixeira de Carvalho (OAB: 96959/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0002596-93.2012.8.26.0629/50000 - Embargos de Declaração - Tietê - Embargte: Geraldo J Coan e Cia Ltda - Embargdo: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Senai - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 7 de janeiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Fabio Luis Ambrosio (OAB: 154209/SP) - Gerson [Conteúdo removido mediante solicitação] do Nascimento (OAB: 257383/SP) - Luiz Fernando Teixeira de Carvalho (OAB: 96959/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0002605-56.2012.8.26.0564 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Matriex Com Rep Imp e Exp Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 9 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Carolina Ferraz Passos (OAB: 202527/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0002611-85.2010.8.26.0062/50000 - Embargos de Declaração - Bariri - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Adair Cezar Fanton - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 10 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Vania Maria Barbieri Benatti (OAB: 104401/SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) Clayton Eduardo Prado (OAB: 99145/SP) - Wilson Jose Germin (OAB: 144097/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0002618-36.2012.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Progemax Tecnologia Em Projeção Ltda. - Devolvo em virtude de promoção. - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Carolina Biella (OAB: 224134/SP) - Kelly Cristina Salgarelli (OAB: 224440/SP) Rossana Helena de Santana (OAB: 296101/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0002618-36.2012.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Progemax Tecnologia Em Projeção Ltda. - Voto nº 6.039 Apelação com Revisão nº 0002618-36.2012.8.26.0053 Apelantes: Prefeitura Municipal de São Paulo e Juízo Ex Officio Apelado: Progemax Tecnologia em Projeção Ltda Vara de Origem: 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo Vistos. Trata-se de recurso de apelação (fls. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º