Página 1023 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 09 de February de 2015

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 1023 Relator - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: 91916/SP) - Maria Lucia Dutra Rodrigues [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 89882/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0010087-11.2011.8.26.0008/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fundação Sistel de Seguridade Social - Embargdo: Roberto Ferreira dos Santos - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 2 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: 91916/SP) - Maria Lucia Dutra Rodrigues [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 89882/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0010087-11.2011.8.26.0008/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fundação Sistel de Seguridade Social - Embargdo: Roberto Ferreira dos Santos - Nos termos da r. decisão no RE nº 582.504, de 01.08.09, publicada no DJe de 09.10.09, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 2 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: 91916/SP) - Maria Lucia Dutra Rodrigues [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 89882/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0010136-28.2010.8.26.0577/50000 - Embargos de Declaração - São José dos Campos - Embargte: Universidade Estadual Paulista julio de Mesquita Filho - Unesp - Embargdo: Elizabete Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] Santos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Fatima Aparecida Sampaio Araujo - Embargdo: Ivoneide Ramos Leandro - Embargdo: Maria Ines Moreira dos Santos - Embargdo: Maria Stella de Mendonça Maldonado Campoy - Embargdo: Marinete Mangueira - Embargdo: Rosangela Alves de Matos Pinto - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 19 de dezembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Ludmila da Silva Bazilli Montenegro (OAB: 150010/SP) (Procurador) - Roberto Luis Ariki (OAB: 194444/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0010136-28.2010.8.26.0577/50000 - Embargos de Declaração - São José dos Campos - Embargte: Universidade Estadual Paulista julio de Mesquita Filho - Unesp - Embargdo: Elizabete Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] Santos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Fatima Aparecida Sampaio Araujo - Embargdo: Ivoneide Ramos Leandro - Embargdo: Maria Ines Moreira dos Santos - Embargdo: Maria Stella de Mendonça Maldonado Campoy - Embargdo: Marinete Mangueira - Embargdo: Rosangela Alves de Matos Pinto Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 19 de dezembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Ludmila da Silva Bazilli Montenegro (OAB: 150010/SP) (Procurador) - Roberto Luis Ariki (OAB: 194444/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0010143-69.2012.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Maria Rodrigues Campos (Justiça Gratuita) - Embargte: Dagmar Batista (Justiça Gratuita) - Embargte: Terezinha Jesus da Silva Roedas (Justiça Gratuita) Embargte: Maria Lavarce Odas (Justiça Gratuita) - Embargte: Valdemeia Aparecida Sampaio (Justiça Gratuita) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos e relatados. Voto nº 18476. À mesa. São Paulo, . VERA ANGRISANI Relatora - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI (OAB: 109487/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0010143-69.2012.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Maria Rodrigues Campos (Justiça Gratuita) - Embargte: Dagmar Batista (Justiça Gratuita) - Embargte: Terezinha Jesus da Silva Roedas (Justiça Gratuita) Embargte: Maria Lavarce Odas (Justiça Gratuita) - Embargte: Valdemeia Aparecida Sampaio (Justiça Gratuita) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 16 de janeiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI (OAB: 109487/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0010173-41.2011.8.26.0053/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Osvaldo Melego (E outros(as)) - Embargte: Manoel Rocha de Araujo - Embargte: Ademar de Freitas Vanderlei - Embargte: Alcides Molina - Embargte: Antonio Martincues - Embargte: Antonio Rodrigues Soares - Embargte: Edison Bertocelo - Embargte: Enivaldo [Conteúdo removido mediante solicitação] de Oliveira Embargte: João Carlos da Silva - Embargte: José Benedicto Trevizan - Embargte: José Carlos Ribeiro - Embargte: José dos Santos - Embargte: Jose Expedito Pavão de Paiva - Embargte: Leoterio Massarente - Embargte: Francisco de Oliveira Nunes - Embargte: Mário de Assis Simplício - Embargte: Salvador Eziliani - Embargte: Mario Hamada - Embargte: Oswaldo Carvalhães - Embargte: Oswaldo [Conteúdo removido mediante solicitação] Bueno - Embargte: Paulo Messora Pupo - Embargte: Ricardo Alves dos Santos - Embargte: Maria das Graças Silva Ramos Cavalcanti - Embargte: José Aparecido Nogueira - Embargte: Sergio Marques de Oliveira - Embargte: Sinval Apparecido Thomaziello - Embargte: Sinvaldo Bastos Ribeiro - Embargte: Ubaldo Norberto do Nascimento - Embargte: Wladimir Ferreira da Silva - Embargte: Salatiel Lima dos Santos - Embargdo: São Paulo Previdência - Spprev - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 640182, de 16/06/2011, publicada no DJe de 31/08/2011, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 8 de janeiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] Narbutis (OAB: 77001/SP) - Marcelo Mazotti (OAB: 256540/SP) - OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA (OAB: 74104/SP) (Procurador) - nayara crispim da silva (OAB: 335584/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Barreira Oliveira Gondim (OAB: 300894/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0010206-73.2008.8.26.0073/50001 - Embargos de Declaração - Avaré - Embargte: Joselyr Benedito Silvestre - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 7 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Joao Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP) - Elisandra Pedroso Ferreira (OAB: 145547/SP) - Frederico Augusto Poles da Cunha (OAB: 271736/ Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º