Página 89 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 08 de November de 2012

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1302 89 0240417-94.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Penápolis; Vara: 2ª. Vara Judicial; Nº origem: 438.01.2012.005822-2/000000-000; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Sergio Cantieri (OAB: 58953/SP) (Procurador); Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/ SP) (Procurador); Agravado: Mirian Dor Distribuidora de Cosméticos Ltda Epp; Advogado: José Roberto Barbosa (OAB: 255165/ SP); 0240419-64.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Dracena; Vara: 2ª. Vara Judicial; Nº origem: 168.01.1999.00011466-8/000000-000; Assunto: Concurso Público / Edital; Agravante: Prefeitura Municipal de Dracena; Advogado: Marcelo Orpheu Cabral (OAB: 165032/SP); Agravado: Francisco Jose de Andrade; Advogado: Osny Cesar Mattos Sartori (OAB: 129993/SP); 0240421-34.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Araraquara; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 0908210-84.2012.8.26.0037; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Henrique Moura Leite (OAB: 127159/SP) (Procurador); Agravado: Mara Cristina Firmiano Belvedere; Advogado: Frederico Teubner de Almeida e Monteiro (OAB: 236799/SP) (Defensor Público); Advogado: ADRIANO LINO MENDONÇA (OAB: 120023/MG) (Defensor Público); 0240423-04.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Pires; Vara: 1ª. Vara Judicial; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 505.01.2011.001102-2/000001-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Daniel Castillo Reigada (OAB: 198396/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires; Advogada: Lilian Sayuri Nakano (OAB: 155757/SP); 0240426-56.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 554.01.2012.039297-2/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Agravante: [Conteúdo removido mediante solicitação]; Advogada: Debora de Fatima Colaço Bernardo (OAB: 211987/SP); Agravado: Leonor Martins de Oliveira; Advogada: Marta Morena Maluly Cardoso (OAB: 234758/SP) (Defensor Público); 0240427-41.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: 1ª. Vara Judicial; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 319.01.2012.001230-5/000000000; Assunto: Improbidade Administrativa; Agravante: Adilson Acácio da Silva; Advogado: Arthur Celio Cruz Ferreira Jorge Garcia (OAB: 232594/SP); Advogada: Ligia Maria Costa Ribeiro (OAB: 271778/ SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Adilson Sidney Bernardes e outro; Advogado: Joao Guilherme de Oliveira (OAB: 243932/SP); Interessado: José Osmar Dias dos Santos e outros; Advogado: Ageu Libonati Junior (OAB: 144716/SP); Interessado: Gumercindo Ticianelli Junior e outro; Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Marcio de [Conteúdo removido mediante solicitação] Abdala (OAB: 228518/SP); Interessado: Ismael de Assis Carlos; Advogado: Palamede de Jesus Consalter Junior (OAB: 275263/SP); 0240429-11.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0045978-21.2012.8.26.0053; Assunto: Empregado Público / Temporário; Agravante: Gabriela [Conteúdo removido mediante solicitação] Piedade; Advogada: Lilian Maria Romanini Gois (OAB: 282640/SP); Agravado: Secretaria de Segurança Publica do Estado de São Paulo; Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; 0240430-93.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª. Vara Cível; Nº origem: 477.01.2012.000779-0/000000-000; Assunto: Acidente de Trânsito; Agravante: Nuno [Conteúdo removido mediante solicitação] Brito Neto; Advogado: Fábio Santos da Silva (OAB: 190202/SP); Agravado: Der/ Sp - Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (Não citado); 0240432-63.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Pedreira; Vara: 1ª Vara Judicial; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 435.01.2005.002048-1/000000000; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP); Advogada: Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP); Agravado: Hidratel Ind Com e Rep Ltda; Advogado: Pedro Pina (OAB: 96852/SP); 0240433-48.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 309.01.2012.031861-8/000000000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Agravante: Prefeitura Municipal de Jundiaí; Advogada: Paula Husek Serrão (OAB: 227705/SP); Agravado: Valéria Fernades Beck Jacinto; Advogada: Nadia Maria Rozon Aguiar (OAB: 165037/SP); 0240435-18.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 309.01.2012.034136-5/000000000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Agravante: Prefeitura Municipal de Jundiaí; Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Honigmann (OAB: 198354/SP); Agravado: Angela Maria do Prado Oliveira; Advogada: Ana Paula de Araujo (OAB: 274910/SP); 0240438-70.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 309.01.2012.033995-5/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Agravante: Prefeitura Municipal de Jundiaí; Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Honigmann (OAB: 198354/SP); Agravado: Teresa Leite Beloto; Advogada: Nathalie Camarinha Queiroz (OAB: 189874/SP); 0240440-40.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 309.01.2012.033142-2/000000000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Agravante: Orefeitura Municipal de Jundiaí; Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Honigmann (OAB: 198354/SP); Agravado: Angeles Ermela Elias Santana; Advogada: Vanderci Aparecida Francisco (OAB: 245145/SP); 0240441-25.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 309.01.2011.036186-6/000000000; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Prefeitura Municipal de Jundiaí; Advogada: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º