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Processo judicial de 0240423 04.2012.8.26.0000

TJSP - 09/11/2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 203

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Ao Des. Ronaldo Andrade Agravo de Instrumento 0240423-04.2012.8.26.0000 0240471-60.2012.8.26.0000 4ª Câmara de Direito Público Ao Des. Ferreira Rodrigues Agravo de Instrumento 0240429-11.2012.8.26.0000 0241040-61.2012.8.26.0000 São Paulo, Ano VI - Edi�

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP - 11/06/2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 842

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1432 842 (OAB: 108644/SP) - Advogada: Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) 133 - 0167924-22.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Chavantes - Relator Ronaldo Andrade - Agravante: Indústria e Comercio Chavantes

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Monica de Almeida Magalhaes Serrano, Indústria e Comercio Chavantes Ltda, Fazenda do Estado de São Paulo, José Maria Barbosa, Viviane Lopes Godoy, Ricardo Pinha Alonso, Maria Lia Pinto Porto, Ana Lucia Ikeda Oba, Helio Jose Marsiglia Junior, Marcia Ferreira Couto, Ibg Industria Brasileira de Gases Ltda, Prefeitura Municipal de Carapicuíba, Carlos Augusto Tortoro Junior, Danilo Ruiz Fernandes Rosa, Fleury S, Kathleen Militello, Mariana de Souza Ramos, Maria Christina Menezes, Eliazar Vicente Lino, Wesley Rainer Cerqueira, Ministério Público do Estado de São Paulo, Daniel Castillo Reigada, Lilian Sayuri Nakano Ferreira, Nelson Aparecido Pirre Sola e outros, Janaína Régis da Fonseca, Juliana Padilha de Castro Peres, Antonieta Calacibera Amador, Diretor Técnico da Direção Regional de Saúde de Barretos, Clarissa Alves Flausino Silva, Adelino Pinto de Souza, Ademio Kleber Fetter, Adriano Pereira da Silva, Ana Lucia Saraiva Braz Romero, Ana Maria de Oliveira, Ana Maria Pereira, Andreia Damascena Lourenço Koch, Andreia Domiciano Andrade, Andreia Paiao de Oliveira Totti Agravante, Angela Aparecida Vilas Boas, Angela Regina Ricardo de Souza, Cibele Cristina Reis Andrade, Claudio Leite de Almeida, Clayton Messias Nogueira, Clovis Aparecido de Oliveira, Cristiane Ferreira Gonçalves, Cristina Pichol, Danieli Pereira de Mendonça, Deise Graziele de Lucena nascimento, Dominique Elisangela Barbosa Costa, Eliana Calixto de Moraes, Ellen Ferrante dos Santos Agravante, Fernando dos Santos Magalhaes, Franciele Roberta Brauner, Francisco Cassachia Neto, Giseli Cristina dos Santos Batista, Helenice Teixeira da Silva, Ivani de Souza Campos, Jisele Silva Moreira Cassachia, Joice Daniele Salatini Blefari, Jose Maurilio Martins, José Ricardo Lucas, Jossiele de Carvalho Paduanello, Karina Watanabe, Kely Dayane Novaes Pereira, Laudinei Aparecido Zacarias Agravante, Luciana Maria Salatini de Oliveira, Lucineia dos Santos, Luis Carlos Bassi, Maria Rodrigues dos Santos Cézar, Maria Silvia de Melo Arf, Meire Suely Ferreira da Cunha Fracasso, Melissa Ribeiro Messias, Pammela Simony de Souza, Paulo Eduardo da Silva, Rafaela Moreira Bernardo da Silva, Raquel Elsner Spindola, Raquel Silva dos Santos, Renato Tardioli Cunha, Ronildo José Barbosa, Rose Aparecida de Paulo, Samantha Izadora de Almeida Carrasco, Sandra Correa Lima Chicote, Silvia Aparecida da Silva, Silvia Fernandes Chadi, Solange Aparecida Rogério Veloso, Susan de Souza Gomes, Tabata Assmann, Tatiana Fiori Dias Paião, Thiago Henrique dos Santos, Valéria Cristina do Prado Santos, Vanessa Cristiane dos Santos, Vanislaine Estefani Ribeiro de Oliveira, Viviani Amstalden de Carvalho, Viviane de Cassia Pereira dos Santos, Walber Silva Camargo, Joao Carlos Goncalves Filho, Tatiane Ramirez Maia, Darcy Vignali da Silva e outros, Prefeitura Municipal de São Paulo, Maria Kissa Okamura, Aleandro Romão Siqueira, Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina, Ana Paula Sanchez Bacci, Carlos Alberto Andrade Santos, Portus Instituto de Seguridade Social, Roberto Mohamed Amin Junior, Carlos Roberto de Siqueira Castro, Gustavo Gonçalves Gomes, Prefeitura Municipal de Pirassununga, Marcelo Caetano do Carmo Junior, Erica Regina Pianca, Luiz Gonzaga Assef

TJSP - 12/06/2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 915

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1433 915 Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Advogado: Helio Jose Marsiglia Junior (OAB: 138661/SP) - Advogada: Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) 134 - 0175311-88.2012.8.26.0000

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Ana Lucia Ikeda Oba, Helio Jose Marsiglia Junior, Marcia Ferreira Couto, Ibg Industria Brasileira de Gases Ltda, Prefeitura Municipal de Carapicuíba, Carlos Augusto Tortoro Junior, Danilo Ruiz Fernandes Rosa, Fleury S, Fazenda do Estado de São Paulo, Kathleen Militello, Mariana de Souza Ramos, Maria Christina Menezes, Eliazar Vicente Lino, Wesley Rainer Cerqueira, Ministério Público do Estado de São Paulo, Daniel Castillo Reigada, Lilian Sayuri Nakano Ferreira, Nelson Aparecido Pirre Sola e outros, Janaína Régis da Fonseca, Juliana Padilha de Castro Peres, Antonieta Calacibera Amador, Diretor Técnico da Direção Regional de Saúde de Barretos, Clarissa Alves Flausino Silva, Adelino Pinto de Souza, Ademio Kleber Fetter, Adriano Pereira da Silva, Ana Lucia Saraiva Braz Romero, Ana Maria de Oliveira, Ana Maria Pereira, Andreia Damascena Lourenço Koch, Andreia Domiciano Andrade, Andreia Paiao de Oliveira Totti, Andreia Rocha do Amaral, Angela Aparecida Vilas Boas, Angela Regina Ricardo de Souza, Cibele Cristina Reis Andrade, Claudio Leite de Almeida, Clayton Messias Nogueira, Clovis Aparecido de Oliveira, Cristiane Ferreira Gonçalves, Cristina Pichol, Danieli Pereira de Mendonça, Deise Graziele de Lucena nascimento, Dominique Elisangela Barbosa Costa, Eliana Calixto de Moraes, Ellen Ferrante dos Santos, Fabiane Lopes da Silva, Fernando dos Santos Magalhaes, Franciele Roberta Brauner, Francisco Cassachia Neto, Giseli Cristina dos Santos Batista, Helenice Teixeira da Silva, Ivani de Souza Campos, Jisele Silva Moreira Cassachia, Joice Daniele Salatini Blefari, Jose Maurilio Martins, José Ricardo Lucas, Jossiele de Carvalho Paduanello, Karina Watanabe, Kely Dayane Novaes Pereira, Laudinei Aparecido Zacarias, Luccas Conrado Pereira da Silva, Luciana Maria Salatini de Oliveira, Lucineia dos Santos, Luis Carlos Bassi, Maria Rodrigues dos Santos Cézar Agravante, Meire Suely Ferreira da Cunha Fracasso, Melissa Ribeiro Messias, Pammela Simony de Souza, Paulo Eduardo da Silva, Rafaela Moreira Bernardo da Silva, Raquel Elsner Spindola, Raquel Silva dos Santos, Renato Tardioli Cunha, Ronildo José Barbosa, Rose Aparecida de Paulo, Samantha Izadora de Almeida Carrasco, Sandra Correa Lima Chicote, Silvia Aparecida da Silva, Silvia Fernandes Chadi, Solange Aparecida Rogério Veloso, Susan de Souza Gomes, Tabata Assmann, Tatiana Fiori Dias Paião, Thiago Henrique dos Santos, Valéria Cristina do Prado Santos, Vanessa Cristiane dos Santos, Vanislaine Estefani Ribeiro de Oliveira, Viviani Amstalden de Carvalho, Viviane de Cassia Pereira dos Santos, Walber Silva Camargo, Ministério Público do Estado de São Paulo Advogado, Tatiane Ramirez Maia, Darcy Vignali da Silva e outros, Prefeitura Municipal de São Paulo, Maria Kissa Okamura, Aleandro Romão Siqueira, Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina, Ana Paula Sanchez Bacci, Carlos Alberto Andrade Santos, Portus Instituto de Seguridade Social, Roberto Mohamed Amin Junior, Carlos Roberto de Siqueira Castro, Gustavo Gonçalves Gomes, Prefeitura Municipal de Pirassununga, Marcelo Caetano do Carmo Junior, Erica Regina Pianca, Luiz Gonzaga Assef, Svend Erick Valentin, Luciana Rodrigues de Moraes, Banco do Estado de São Paulo S, Felix Daud, Lorete Daud Flaifel Advogado, Janaina Castro Felix Nunes, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSP - 08/11/2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 89

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1302 89 0240417-94.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Penápolis; Vara: 2ª. Vara Judicial; Nº origem: 438.01.2012.005822-2/000000-000; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Fazenda

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Fazenda do Estado de São Paulo, Paulo Sergio Cantieri, Ana Lucia Ikeda Oba, Mirian Dor Distribuidora de Cosméticos Ltda Epp, José Roberto Barbosa, Prefeitura Municipal de Dracena, Marcelo Orpheu Cabral, Francisco Jose de Andrade, Osny Cesar Mattos Sartori, Paulo Henrique Moura Leite, Mara Cristina Firmiano Belvedere, Frederico Teubner de Almeida e Monteiro, ADRIANO LINO MENDONÇA, Daniel Castillo Reigada, Ministério Público do Estado de São Paulo, Lilian Sayuri Nakano, Prefeitura Municipal de Santo Andre, Debora de Fatima Colaço Bernardo, Leonor Martins de Oliveira, Marta Morena Maluly Cardoso, Adilson Acácio da Silva, Arthur Celio Cruz Ferreira Jorge Garcia, Ligia Maria Costa Ribeiro, Joao Guilherme de Oliveira, Ageu Libonati Junior, Alexandre Marcio de Souza Abdala, Palamede de Jesus Consalter Junior, Gabriela Souza Piedade, Lilian Maria Romanini Gois, Secretaria de Segurança Publica do Estado de São Paulo, Nuno Souza Brito Neto, Fábio Santos da Silva, Marcia Ferreira Couto, Hidratel Ind Com e Rep Ltda, Pedro Pina, Prefeitura Municipal de Jundiaí, Paula Husek Serrão, Valéria Fernades Beck Jacinto, Nadia Maria Rozon Aguiar, Alexandre Honigmann, Angela Maria do Prado Oliveira, Ana Paula de Araujo, Teresa Leite Beloto, Nathalie Camarinha Queiroz, Orefeitura Municipal de Jundiaí, Angeles Ermela Elias Santana, Vanderci Aparecida Francisco, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSP - 21/06/2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 693

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1440 693 Lopes da Fonseca - Embargdo: Adriano Jose Antonialli - Embargdo: Maria Celina Nogueira de Lima - Embargdo: Ana Lucia Lopes da Cunha Monteiro - Embargdo: Maria Alice Dantas - Retirado de pauta. - Advogado: Andre Domingues

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Andre Domingues Figaro, Guilherme Graciliano Araújo Lima, William Lima Cabral, Fazenda do Estado de São Paulo, Ministério Público do Estado de São Paulo, Daniel Castillo Reigada, Lilian Sayuri Nakano Ferreira, Carlos Miguel Castex Aidar, Alfredo Zucca Neto, Anna Paola de Souza Bonagura, Jorge Eduardo Rubies, Sergio Barbosa Junior, Nelson Aparecido Pirre Sola e outros, Janaína Régis da Fonseca, Juliana Padilha de Castro Peres, Antonieta Calacibera Amador, Diretor Técnico da Direção Regional de Saúde de Barretos, Clarissa Alves Flausino Silva, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos Cptm, Agnus Informatica Ltda, Eduardo Augusto Alckmin Jacob, Julia Stelczyk, Marcos Pessanha do Amaral Gurgel, Seridiao Correia Montenegro Filho, Adelino Pinto de Souza, Ademio Kleber Fetter, Adriano Pereira da Silva, Ana Lucia Saraiva Braz Romero, Ana Maria de Oliveira, Ana Maria Pereira, Andreia Damascena Lourenço Koch, Andreia Domiciano Andrade, Andreia Paiao de Oliveira Totti, Andreia Rocha do Amaral, Angela Aparecida Vilas Boas, Angela Regina Ricardo de Souza, Cibele Cristina Reis Andrade, Claudio Leite de Almeida, Clayton Messias Nogueira, Clovis Aparecido de Oliveira, Cristiane Ferreira Gonçalves, Cristina Pichol, Danieli Pereira de Mendonça, Deise Graziele de Lucena nascimento, Dominique Elisangela Barbosa Costa, Eliana Calixto de Moraes, Ellen Ferrante dos Santos, Fabiane Lopes da Silva, Fernando dos Santos Magalhaes, Franciele Roberta Brauner, Francisco Cassachia Neto, Giseli Cristina dos Santos Batista, Helenice Teixeira da Silva, Ivani de Souza Campos, Jisele Silva Moreira Cassachia, Joice Daniele Salatini Blefari, Jose Maurilio Martins, José Ricardo Lucas, Jossiele de Carvalho Paduanello, Karina Watanabe, Kely Dayane Novaes Pereira, Laudinei Aparecido Zacarias, Luccas Conrado Pereira da Silva, Luciana Maria Salatini de Oliveira, Lucineia dos Santos, Luis Carlos Bassi, Maria Rodrigues dos Santos Cézar Agravante, Meire Suely Ferreira da Cunha Fracasso, Melissa Ribeiro Messias, Pammela Simony de Souza, Paulo Eduardo da Silva, Rafaela Moreira Bernardo da Silva, Raquel Elsner Spindola, Raquel Silva dos Santos, Renato Tardioli Cunha, Ronildo José Barbosa, Rose Aparecida de Paulo, Samantha Izadora de Almeida Carrasco, Sandra Correa Lima Chicote, Silvia Aparecida da Silva, Silvia Fernandes Chadi, Solange Aparecida Rogério Veloso, Susan de Souza Gomes, Tabata Assmann, Tatiana Fiori Dias Paião, Thiago Henrique dos Santos, Valéria Cristina do Prado Santos, Vanessa Cristiane dos Santos, Vanislaine Estefani Ribeiro de Oliveira, Viviani Amstalden de Carvalho, Viviane de Cassia Pereira dos Santos, Walber Silva Camargo, Ministério Público do Estado de São Paulo Deram provimento ao recurso, Joao Carlos Goncalves Filho, Tatiane Ramirez Maia, Darcy Vignali da Silva e outros, Prefeitura Municipal de São Paulo, Maria Kissa Okamura, Aleandro Romão Siqueira, Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina, Ana Paula Sanchez Bacci, Carlos Alberto Andrade Santos, Portus Instituto de Seguridade Social, Roberto Mohamed Amin Junior, Carlos Roberto de Siqueira Castro, Gustavo Gonçalves Gomes

TJSP - 30/11/2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 365

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1315 365 (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OA

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Marcelo Gatti Reis Lobo, Companhia Brasileira de Aluminio cba, Newton Pereira Martins, Fernando Jose Garcia, Buffet Grecia Antiga Ltda, Companhia do Metropolitano de Sao Paulo Metro, Fabio Lousada Gouvêa, Américo Andrade Pinho, Fazenda do Estado de São Paulo Agravado, Daniel Castillo Reigada, Deraldino Rocha de Souza, Fazenda do Estado de São Paulo

TJSP - 26/06/2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1114

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1443 1114 GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - CÓD. 18826-3 (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 64,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 500 de

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Cesar Augusto Mesquita de Lima, Fabiano Padilha, Rosa Maria do Nascimento, Prefeitura Municipal de Santos, Fernando Jose Figueiredo Rocha, Roberta Callijão Boareto, Jose Orivaldo Peres Junior, Sergio Maia, Carlos Gonçalves Junior, Fazenda do Estado de São Paulo Agravado, Daniel Castillo Reigada