Página 511 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 08 de July de 2015

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1921 511 Nº 1086323-31.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Gabriela Macedo Capelli - Apelado: Mac Mexico Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Apelado: Elite Brasil Inteligencia Imobiliaria S.a. - Vistos.1. Fls. 403/405: nada obstante a corretagem e a assessoria técnico-imobiliária, efetivamente, digam com a prestação de um serviço, sabe-se que, à luz do art. 5º, item “I.25”, da Resolução n. 623/13, desta C. Corte, compete à Seção de Direito Privado I julgar as “ações relativas... compromisso de compra e venda”, onde melhor se enquadra o caso, já que não se discute a mera execução do serviço, mas, sim, a legalidade em atribuir ao compromissário-comprador o ônus do respectivo pagamento, tanto que a vendedora também compõe o polo passivo.Quanto à competência dessa Seção, cita-se alguns precedentes deste E. Tribunal: ED 0000051-88.2012.8.26.00 02, 27ª Câmara de Dir. Privado, Rel. Des. Campos Petroni, j. em 14.10.14; Apel. 1001459-75.2014.8.26.0019, 31ª Câmara de Dir. Privado, Rel. Des. Adilson de Araujo, j. em 14.10.14 e Apel. 0003842-25.2013.8.26.0004, 26ª Câmara de Dir. Privado, Rel. Des. Bonilha Filho, j. em 08.10.14.Nada obstante, conforme consignado na aludida Resolução, a distribuição da competência na Seção de Direito Privado, ou seja, entre as Subseções, é sempre preferencial. Afasta-se, assim, o pedido de redistribuição.2. Faculto, desde já, aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º, da Resolução 549/2011, do C. Órgão Especial deste E. Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. O silêncio será interpretado favoravelmente ao encaminhamento virtual. São Paulo, 6 de julho de 2015. DES. Grava Brazil - Relator - Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Marcelo Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP) - Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB: 29120/SP) - Patrícia Frizzo Gonçalves (OAB: 222030/SP) - Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP) - Carlos Roberto Fornes Mateucci (OAB: 88084/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2003098-37.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: ALFREDO DE ALMEIDA TAVARES - Impetrada: MM JUÍZO DA 8º VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - Vistos. Encaminhem-se ao Juízo de primeiro grau cópia integral da presente impetração, para que possam ser prestadas as informações (fls. 189). Com elas, nova vista à d. Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Salles Rossi - Advs: Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB: 167153/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2026304-17.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: P. H. S. G. - Agravado: H. G. N. - Agravado: L. P. C. G. - Vistos. 1.Fls. 518: Nada a deliberar.O presente recurso não foi conhecido por este Relator, por meio de decisão confirmada pelo Colegiado, em agravo regimental, e já transitada em julgado (fls. 491), de maneira que nada mais há para ser decidido nestes autos. Com efeito, se o agravante entende que julgado posterior, proferido pelo C. STJ, é apto a influenciar seu direito, deve buscálo pela via adequada. 2.Tornem ao arquivo. São Paulo, 2 de julho de 2015. Des. Grava Brazil - Relator - Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Marcus Vinicius [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva (OAB: 124160/SP) - Lais Amaral Rezende de Andrade (OAB: 63703/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2091859-44.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Amparo - Agravante: C. C. (Inventariante) - Agravante: L. C. (Espólio) - Agravado: C. D. Interessado: S. de C. B. - Agravo de Instrumento nº 2091859-44.2015.8.26.0000 - desp. 5457 Amparo Agravante: Cezar Camilotti e outro Agravado: Celso Dalri Vistos Fl. 56: homologo a desistência do presente agravo, que não demanda concordância expressa da parte contrária (artigo 501 do CPC). Intime-se e arquive-se. São Paulo, 6 de julho de 2015. LUIZ AMBRA Relator - Magistrado(a) Luiz Ambra - Advs: Fabio Rodrigo Manias (OAB: 254892/SP) - Celso Dalri (OAB: 84777/SP) (Causa própria) - - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2093312-74.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo - Jundiaí - Agravante: [Conteúdo removido mediante solicitação] Meyerfreund - Agravante: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º