Página 863 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 08 de June de 2011

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 970 863 de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Nilva Ribeiro de Alvarenga Furuya - Apelante: Fabia Gordano Guilherme Kadayan - Apelante: Fernanda de Avila Pinhao - Apelante: Fernanda Magalhaes do Prado - Apelante: Flavia Bernardes Villar - Apelante: Flavia Cristina Surjus - Apelante: Helena Ferrerira Siebra Coelho - Apelante: Marcia Maria de Almeida Aljarila - Apelante: Marisa Rabello - Apelante: Marlene Silva Soares Iackowski - Apelante: Melissa Cecilia Vieira Trigo - Apelante: Noeli Lobo Mendes Oliveira - Apelante: Norimar Nogueira Carol - Apelante: Raquel Aparecida Orlando Martinez - Apelante: Rita de Cassia Gimenes de Andrade Apelante: Rosa Maria Barbato - Apelante: Rosana Rodrigues Santos da Silva - Apelante: Roseli de Cassia Vicentini Porto Paschoal - Apelante: Rosemeire dos Santos Cardoso - Apelante: Rosemeire Rodrigues de Lima Sertorio - Apelante: Sandra Galbim de Paula - Apelante: Simone Raciunas Prado - Apelante: Sonia Regina Bau Castilho - Apelante: Sueli Soares dos Santos - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Advogado: Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Advogado: Reginaldo [Conteúdo removido mediante solicitação] Guimaraes (OAB: 210677/SP) 79 - 0154844-98.2006.8.26.0000 (994.06.154844-3) - Apelação - São Paulo - Relator Cristina Cotrofe - Revisor João Carlos Garcia - Apelante: Vianorte S A - Apelado: Der - Depto Estradas Rodagem Est S Paulo - Apelado: Artesp Agencia Reguladora dos Serviços Publicos Delegados de Transporte do Estado de Sao Paulo - Advogado: Floriano de Azevedo Marques Neto (OAB: 112208/SP) - Advogado: Juliana Nunes de Menezes Fragoso (OAB: 233440/SP) - Advogado: Gloria Maia Teixeira (OAB: 76424/ SP) - Advogado: Maria Luciana Facchina de Oliveira Podval (OAB: 103317/SP) 80 - 0160573-71.2007.8.26.0000 (994.07.160573-3) - Apelação - Presidente Prudente - Relator Rubens Rihl - Revisor Cristina Cotrofe - Apelante: Vitapelli Ltda - Apelado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Senai - Advogado: Alfredo Vasques da Graça Junior (OAB: 126072/SP) - Advogado: Marcelo Camargo Pires (OAB: 96960/SP) 81 - 0161177-32.2007.8.26.0000 (994.07.161177-6) - Apelação - São Paulo - Relator João Carlos Garcia - Revisor Osni de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Santo Andre - Apelado: Diretor de Arrecadacao da Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo - Advogado: Marcelo de Carvalho Rodrigues (OAB: 159730/SP) - Advogado: Ana Lucia C F Pires O Dias (OAB: 101407/SP) - Advogado: Maria Christina Menezes (OAB: 113040/SP) - Advogado: Paulo Goncalves da Costa Junior (OAB: 88384/SP) 82 - 0161406-89.2007.8.26.0000 (994.07.161406-6) - Apelação - Atibaia - Relator Rubens Rihl - Revisor Cristina Cotrofe Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Apelado: Aixa Office Products Ltda - Advogado: Jose Benedito da Silveira (OAB: 89224/SP) - Advogado: Lissandro Silva Florencio (OAB: 139791/SP) 83 - 0162670-44.2007.8.26.0000 (994.07.162670-6) - Apelação - São Paulo - Relator Carvalho Viana - Revisor João Carlos Garcia - Apelante: Sebastiao de Aquino Moura - Apelante: Joao Roberto Crivelari - Apelante: Roberval Aparecido Crivelari Apelante: Irani Antonio Soares - Apelante: Vilson da Silva Marques - Apelante: Osmani dos Santos Almeida - Apelante: Osmani dos Santos Almeida Junior - Apelante: Nilson Fidelis da Silva - Apelante: Marcelo Sanches - Apelante: Celso Luiz Salviano Apelante: Cesar Augusto Oliveira Bovo - Apelante: Amaury Sintoni Dias - Apelante: Maria Vera Carlos - Apelante: Sergio Carlos Filho - Apelante: Ezequias Lopes dos Santos - Apelante: Jaime Rodigues da Silva - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Dejair Jose de Aquino Oliveira (OAB: 121401/SP) - Advogado: Jose Carlos Cabral Granado (OAB: 125012/SP) Advogada: Ligia [Conteúdo removido mediante solicitação] Braga Vieira (OAB: 143578/SP) 84 - 0162671-29.2007.8.26.0000 (994.07.162671-4) - Apelação - São Paulo - Relator Carvalho Viana - Revisor João Carlos Garcia - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Sebastiao de Aquino Moura - Apelado: Joao Roberto Crivelari - Apelado: Roberval Aparecido Crivelari - Apelado: Irani Antonio Soares - Apelado: Vilson da Silva Marques - Apelado: Osmani dos Santos Almeida - Apelado: Osmani dos Snatos Almeida Junior - Apelado: Nilson Fidelis da Silva - Apelado: Marcelo Sanches - Apelado: Celso Luiz Salviano - Apelado: Cesar Augusto Oliveira Bovo - Apelado: Amaury Sintoni Dias - Apelado: Maria Vera Carlos - Apelado: Sergio Carlos Filho - Apelado: Ezequias Lopes dos Santos - Apelado: Jaime Rodrigues da Silva - Advogado: Jose Carlos Cabral Granado (OAB: 125012/SP) - Advogado: Dejair Jose de Aquino Oliveira (OAB: 121401/SP) 85 - 0163248-70.2008.8.26.0000 (994.08.163248-0) - Apelação - São Simão - Relator Paulo Dimas Mascaretti - Revisor Cristina Cotrofe - Apelante: Lourdes de Fatima Domingos de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Ministerio Publico - Advogado: Matheus Augsto Ambrosio (OAB: 214365/SP) 86 - 0167533-43.2007.8.26.0000 (994.07.167533-2) - Apelação - Amparo - Relator João Carlos Garcia - Revisor Osni de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Novacon Engenharia de Operaçoes Ltda - Apelado: Serviço Autonomo de Agua e Esgotos de Amparo Saae Advogado: Andrea Abrao Paes Leme (OAB: 117711/SP) - Advogado: Reginaldo Jose da Silva Rocha (OAB: 155625/SP) 87 - 0169504-63.2007.8.26.0000 (994.07.169504-0) - Apelação - Ribeirão Preto - Relator Rubens Rihl - Revisor Cristina Cotrofe - Apelante: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto - Apelante: Ferroban Ferrovias Bandeirantes S A - Apelante: Cleia Rodrigues - Apelado: Cleia Rodrigues - Apelado: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto - Apelado: Ferroban Ferrovias Bandeirantes S A - Advogado: Ana Maria Seixas Paterlini (OAB: 125438/SP) - Advogado: Rodrigo Paschoalotto Geraldo (OAB: 178821/SP) - Advogada: ANA LUISA PORTO BORGES (OAB: 135447/SP) - Advogado: FABIO MARTINS DI JORGE (OAB: 236562/SP) 88 - 0171437-71.2007.8.26.0000 (994.07.171437-0) - Apelação - São Paulo - Relator Cristina Cotrofe - Revisor Carvalho Viana - Apelante: Ester Sas Ortiz - Apelante: Afonsina Sanches de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Alice Amaral Martins - Apelante: Celia Talavera Martelli - Apelante: Dagmar Waizer Katayama - Apelante: Dalva Dias dos Santos - Apelante: Edenir Rossi Brugnaro Apelante: Gerson Jose Marquesi de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Idalina Rodrigues de Freitas - Apelante: Iracema Akemi Okamoto Kishi - Apelante: Joao Alberto Franzini - Apelante: Maria Antonietta Varella Freitas - Apelante: Maria Cleunice Rodrigues da Rocha Silva - Apelante: Maria Yvone Daguano e Silva - Apelante: Maria Jose Prates Martins - Apelante: Maria Therezinha Biembengut Ferreira - Apelante: Neuza Caetano Lopes - Apelante: Nilce Maria Castanho Lavaqui - Apelante: Silvia Maria Faleiros Pimenta - Apelante: Sonia Regina Parizze Rolim Pinheiro - Apelante: Tereza Jesus Almeida Orbalato - Apelante: Terezinha de Jesus Teixeira - Apelante: Ylma Prado Brunetti - Apelante: Zelia Aparecida Dini Fuchs - Apelante: Erivaldo Cardozo dos Santos Apelante: Jose Ranzani - Apelante: Roseli Casagrande - Apelante: Maria Rosa [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Maurina Anteve - Apelante: Lucia Bittencourt Regis - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Maria Aparecida Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 77001/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º