Página 1206 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 08 de March de 2019

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2763 1206 fundamentos da decisão recorrida”, homologo, para que produza regulares e jurídicos efeitos, a avença informada, declarando, em consequência, prejudicado o conhecimento do recurso; tornem, com as anotações de praxe, ao preclaro juízo de origem, a quem cumpre emprestar vazão aos ulteriores atos. Publique-se, registre-se e intimem-se. São Paulo, 25 de fevereiro de 2019. TERCIO PIRES Relator - Magistrado(a) Tercio Pires - Advs: Judson Clementino de Sousa (OAB: 162174/SP) - Paulo Henrique [Conteúdo removido mediante solicitação] Bom (OAB: 153969/SP) - Claudinea Maria Pena (OAB: 128837/SP) - Lilian Lombardi Borges (OAB: 164468/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909 Nº 0201187-36.2012.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonio Orlando Kumagai Junior - Apelado: Condomínio Edifício Itália - Pronunciamento em frente, em quatro laudas. São Paulo, 25 de fevereiro de 2019. TERCIO PIRES Relator - Magistrado(a) Tercio Pires - Advs: Judson Clementino de Sousa (OAB: 162174/SP) - Paulo Henrique [Conteúdo removido mediante solicitação] Bom (OAB: 153969/SP) - Claudinea Maria Pena (OAB: 128837/SP) - Lilian Lombardi Borges (OAB: 164468/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909 Nº 9200426-60.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Nilson Izildo Vanzelli - Embargte: Diego Somolangi Vanzelli - Embargte: Andrea Somolangi Vanzelli - Embargte: Amanda Somolangi Vanzelli - Embargte: Maria Cristina Somolangi Vanzelli - Embargdo: Banco Bradesco S/A - A r. sentença de fls. 97/101, cujo relatório se adota, julgou procedente o pedido, para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente à diferença entre a correção aplicada sobre os depósitos em contas poupança mantidas pelo requerente à época e a correção devida, nos termos da decisão, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados com correção monetária com base na Tabela Prática do TJSP, mais juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Em razão da sucumbência, condenou o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. Apela o réu, requerendo a reforma da r. sentença (fls. 103/130). Recurso contrariado (fls. 139/143). As partes comunicaram a celebração de acordo (fls. 149/150), em razão disso o recurso foi julgado prejudicado (fls. 157/158). Opostos embargos de declaração em face da referida decisão (fls. 161/163), foram acolhidos para revogá-la e aguardar o resultado da análise de todos os pedidos de adesão ao acordo coletivo e/ou julgamento dos Recursos Extraordinários nº 591.797 e 626.307. Os autores noticiaram o pagamento dos demais acordos que estavam pendentes de análise e requereram a remessa dos autos à origem para expedição de alvará de levantamento (fls. 194/195). É o relatório. Fica prejudicada a análise do recurso, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC/2015. O noticiado cumprimento do acordo em relação a todos os autores implica a desnecessidade de provimento jurisdicional em segunda instância, em virtude da perda superveniente do interesse recursal. Ante o exposto, não conheço do recurso e determino a remessa dos autos à vara de origem para oportuna homologação do acordo e expedição dos ofícios pertinentes. - Magistrado(a) Gomes Varjão - Advs: Bernardino Marques de Figueiredo - Washington Antonio Telles de Freitas Junior - Alvin Figueiredo Leite - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909 DESPACHO Nº 0003458-61.2010.8.26.0006 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Cristina Cordeiro Batista EPP - Apelado: Condomínio Shopping Center Penha - Tendo em vista o decurso do prazo concedido às fls. 702, digam as partes se efetivamente houve a composição amigável noticiada às fls. 700 e, em caso positivo, apresentem a minuta do acordo para a devida homologação. Int. - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Advs: Edmundo Vasconcelos Filho (OAB: 114886/SP) - Valéria Lemos Nunes Vasconcelos (OAB: 160239/SP) - Juliana Brito de Sousa (OAB: 388516/SP) - Roberta Lenz Cunha (OAB: 236182/ SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909 Nº 0029548-89.2008.8.26.0196 (990.09.276930-8) - Processo Físico - Apelação Cível - Franca - Apte/Apdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Apdo/Apte: Theóphilo Reis Borges - Apdo/Apte: Laélfia Jovina Borges Mourani - Apdo/Apte: Cynthia Borges Mourani - Apdo/Apte: Trajovina Bejomar Borges Cordado - Apdo/Apte: Antonio Sebastião Borges Cordaro - Apdo/Apte: Flavia Borges Cordado Silva - Apdo/Apte: Guilhermina Ribeiro de Matos Borges - Apdo/Apte: Renata Ribeiro Borges de [Conteúdo removido mediante solicitação] Apdo/Apte: Ana Paula Ribeiro Borges - Apdo/Apte: Maria Auxiliadora Ribeiro dos Santos Borges - Apdo/Apte: Ademir Moesto de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Visto. Noticiou-se e provou-se o óbito do coautor Theófilo Reis Borges. Intime-se seu patrono para habilitar os eventuais herdeiros, em 15 dias. - Magistrado(a) Soares Levada - Advs: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Ronaldo Xisto de Padua Aylon (OAB: 233804/SP) - - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909 DESPACHO Nº 0260358-98.2010.8.26.0000 (990.10.260358-0) - Processo Físico - Apelação Cível - Vargem Grande Paulista - Apelante: Banco Nacional S/A (Em liquidação extrajudicial) - Apelado: Alziro Vieira de Albuquerque (Justiça Gratuita) - Apelante: Unibanco S/A União de Bancos Brasileiros - Anote-se no sistema os advogados indicados na decisão de fls. 371/372 (Banco Itaú Unibanco: [Conteúdo removido mediante solicitação] Rodrigo da Costa - OAB/SP 289.145 e Daniela Obers Giardina Chammas - OAB/SP 254.635), mantendo-se os anteriores (Eduardo Chalfin - OAB:241287/SP e Ilan Goldberg - OAB:241292/SP), para que recebam as publicações. Após, republique-se a referida decisão. Sem prejuízo, informe o Autor (Alziro Vieira de Albuquerque) se com o depósito de fls. 364, no valor de R$ 7.887,00 (sete mil, oitocentos e oitenta e oito reais), houve cumprimento integral do acordo e se dá por satisfeito o seu crédito. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Advs: Jose Balduino dos Santos (OAB: 120301/SP) - Marcelo Damas (OAB: 140875/SP) - Bernardino José de Queiroz Cattony (OAB: 178272/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Ilan Goldberg (OAB: 241292/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Rodrigo da Costa (OAB: 289145/SP) - Daniela Obers Giardina Chammas (OAB: 254635/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909 REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO DESPACHO Nº 0260358-98.2010.8.26.0000 (990.10.260358-0) - Processo Físico - Apelação Cível - Vargem Grande Paulista - Apelante: Banco Nacional S/A (Em liquidação extrajudicial) - Apelado: Alziro Vieira de Albuquerque (Justiça Gratuita) - Apelante: Unibanco Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º