Página 1341 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 08 de February de 2018

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2513 1341 -São Paulsao Paulo Previdencia Spprev - Mantenho a decisão retro por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal(§ 4º, art. 1042 do CPC). São Paulo, 16 de agosto de 2016 . RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/ SP) - Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0004608-28.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargdo: Marisa Batista e Outros - Embargdo: Natalia Correa da Silva - Embargdo: Sandra Bittencourt de Oliveira - Embargdo: Cintia Batista Afonso Embargdo: Erika Peres Martins - Embargda: Solange Aparecida de Oliveira - Embargdo: Rosana Abolim - Embargda: NERCILIA FATIMA GOBBO - Embargdo: Iara Cristina de Lima e Sousa - Embargda: Juliana Cristina de Lima e [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Spprev -São Paulsao Paulo Previdencia Spprev - Em cumprimento à r. determinação de fls. 534, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.063.895-SP, Ministra Presidente CÁRMEN LÚCIA do Colendo Supremo Tribunal Federal, em atenção à r. decisão exarada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no RE n 610.220, de 01/05/2010, publicada no DJe de 04/06/2010, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nega-se seguimento, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 18 de janeiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP) - Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0004716-20.2009.8.26.0337/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Mairinque - Embargte: Celutex São Tecidos Lrda-epp - Embargdo: Prefeitura Municipal de Mairinque - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de dezembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Ricardo de Moraes Cabezon (OAB: 183218/SP) - Denis Donoso (OAB: 199173/SP) - Raul Cezar dos Santos Tigre (OAB: 358974/SP) - Lucas Augusto Palhiari Duarte (OAB: 310719/SP) (Procurador) - Leandro Augusto Rodrigues (OAB: 232997/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0004782-68.2014.8.26.0484/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Promissão - Embargte: Irondina Gobatto Santos - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de janeiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Priscila Rogéria Prado Vieira (OAB: 251466/ SP) - Ana Carolina Izidorio Davies (OAB: 202574/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0004846-38.2014.8.26.0368/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Monte Alto - Embargte: Elias Dias Martins Junior - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de dezembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Waldomiro Lourenço Neto (OAB: 224819/SP) Cassius Matheus Devazzio (OAB: 208075/SP) - Tania Regina Mathias Gentile (OAB: 98241/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0004870-54.2013.8.26.0642/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Ubatuba - Embargte: Prefeitura Municipal de Ubatuba - Embargdo: Gelso Paida - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de janeiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Agamenom Batista de Oliveira (OAB: 60107/SP) (Procurador) - Cicero Jose de Jesus Assuncao (OAB: 61256/SP) (Procurador) - Bruna Gonçalves Ferreira (OAB: 360877/SP) - Nilton Azambuja de Loreto (OAB: 308557/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0005024-27.2014.8.26.0484/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Promissão - Embargte: Izaura Augusta de Oliveira - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de janeiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Priscila Rogéria Prado Vieira (OAB: 251466/SP) - Roberto Mendes Mandelli Junior (OAB: 126160/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0005148-24.2012.8.26.0114/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Wellington Richard Barbosa - Embargte: Cristiano da Silva Ramos - Embargdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso e inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 15 de janeiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cristina Cotrofe - Advs: Rodrigo Ferraro Mascarin (OAB: 152133/SP) - Luiz Carlos Navarrete (OAB: 126726/SP) - Patrícia Leika Sakai (OAB: 204472/SP) - Eduardo da Silveira Guskuma (OAB: 121996/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0005148-24.2012.8.26.0114/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Wellington Richard Barbosa - Embargte: Cristiano da Silva Ramos - Embargdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 15 de janeiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cristina Cotrofe - Advs: Rodrigo Ferraro Mascarin (OAB: 152133/SP) - Luiz Carlos Navarrete (OAB: 126726/SP) - Patrícia Leika Sakai (OAB: 204472/ SP) - Eduardo da Silveira Guskuma (OAB: 121996/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0005153-80.2011.8.26.0114/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Universidade Estadual de Campinas - Embargdo: Mario Martins de Lima - Embargdo: Geraldo Witeze Junior - Embargdo: Renata Lopes Prates - Embargdo: Guilherme Riguetto Lopes - Embargdo: Valdir Paixão Rodrigues Junior - Embargdo: Antonio Alves Neto - Embargdo: Paulo Eduardo de Lima Gouveia - Embargdo: Tatiane Moraes Farias - Embargdo: Rosana Aranha Dutra Rosa - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de dezembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Rafael Martins (OAB: 278126/SP) (Procurador) - Jose Antonio Cremasco (OAB: 59298/SP) - - Av. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º