Página 497 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 08 de February de 2011

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 888 497 Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osni de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Ana Cristina de Moura Acosta (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP) - Adriane Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0131677-18.2007.8.26.0000/50001 (994.07.131677-4/50001) - Embargos de Declaração - Santa Cruz do Rio Pardo - Embargante: Ministerio Publico do Estado de São Paulo - Embargado: Sobar Agropecuaria Ltda - Embargado: Destilaria Archangelo Ltda - Embargado: Usina São Luiz S/A - FLS. 1756/1758: PROVIDENCIE A SECRETARIA AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. DEVOLVO O PRAZO LEGAL PARA CONTRARRAZÕES, QUE FLUIRÁ A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO NO ÓRGÃO OFICIAL. LUIS GANZERLA - DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Francisco Celso Serrano (OAB: 129449/SP) - Claudionor Siqueira Benite (OAB: 105770/SP) - Rui Geraldo Camargo Viana (OAB: 14932/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0141220-11.2008.8.26.0000/50000 (994.08.141220-0/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Roberto Carlos Fernandes Dourado - Embargado: Milton Carlos Cavalca Embargado: Jose Osmar de Almeida - Embargado: Aristeu Jose dos Santos - Embargado: Ademar Mauricio da Silva - Embargado: Abilio Albino - Embargado: Joao Evangelista Fernandes Macedo - Embargado: Antonio Jose dos Santos - Embargado: Joao Baptista Ramos - Embargado: Manoel Uchoas de Oliveira - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 25 de outubro de 2010. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Otavio Augusto Moreira D Elia (OAB: 74104/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0141220-11.2008.8.26.0000/50000 (994.08.141220-0/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Roberto Carlos Fernandes Dourado - Embargado: Milton Carlos Cavalca Embargado: Jose Osmar de Almeida - Embargado: Aristeu Jose dos Santos - Embargado: Ademar Mauricio da Silva - Embargado: Abilio Albino - Embargado: Joao Evangelista Fernandes Macedo - Embargado: Antonio Jose dos Santos - Embargado: Joao Baptista Ramos - Embargado: Manoel Uchoas de Oliveira - RE sobrestado e RESP inadmitido - Magistrado(a) Moacir Peres Advs: Otavio Augusto Moreira D Elia (OAB: 74104/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0141439-58.2007.8.26.0000/50001 (994.07.141439-0/50001) - Embargos de Declaração - Campinas - Embargante: Restaurante Vegetariano Natureza Ltda - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Não admito, pois, o recurso especial. São Paulo, 22 de outubro de 2010. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Escutari de Almeida - Advs: Ignez Conceição Ninni Ramos (OAB: 69984/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba - Heloisa Beluomini Lomba Martinez (OAB: 63089/SP) - Marcia Ferreira Couto - Maria Lia Porto Corona - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0147712-19.2008.8.26.0000 (994.08.147712-3) - Apelação - São Vicente - Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Vicente - Apelante: Instituto de Previdencia dos Servidores Municipais de Sao Vicente - Apelante: Manoel Miguel dos Santos - Apelado: Manoel Miguel dos Santos - Apelado: Maria Bernadete Nascimento - Apelado: Prefeitura Municipal de Sao Vicente - Apelado: Instituto de Previdencia dos Servidores Municipais de Sao Vicente - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 07 de novembro de 2010. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Marcia Ibrahim Scanavacca (OAB: 84494/SP) - Marcos Perez Messias (OAB: 236878/SP) - Luiz Gonzaga Faria (OAB: 139048/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0147712-19.2008.8.26.0000 (994.08.147712-3) - Apelação - São Vicente - Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Vicente - Apelante: Instituto de Previdencia dos Servidores Municipais de Sao Vicente - Apelante: Manoel Miguel dos Santos - Apelado: Manoel Miguel dos Santos - Apelado: Maria Bernadete Nascimento - Apelado: Prefeitura Municipal de Sao Vicente - Apelado: Instituto de Previdencia dos Servidores Municipais de Sao Vicente - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 07 de novembro de 2010. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Marcia Ibrahim Scanavacca (OAB: 84494/SP) - Marcos Perez Messias (OAB: 236878/SP) - Luiz Gonzaga Faria (OAB: 139048/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0147981-58.2008.8.26.0000/50000 (994.08.147981-9/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Ada Pellegrini Grinover - Embargante: Adla Haddad - Embargante: Alaor Cafee Alves - Embargante: Alena Katerina Bruml Garon - Embargante: Americo Servidio - Embargante: Cleide Saraiva Salem Mendonça Porto - Embargante: Coracy Ferreira Dias - Embargante: Domiraide de Luca Barongeno - Embargante: Ediva Aparecida Pellin Marino - Embargante: Egberto Maia Luz - Embargante: Eloiza Correia de Lara - Embargante: Francisco Alberto Camargo Veiga de Castro - Embargante: Jacob Urbani Ribas - Embargante: Joao Dal Bello Filho - Embargante: Lelia Zanfrasceschini - Embargante: Lia Oliva Miguel - Embargante: Luzia do Carmo [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargante: Marcondes de Godoy Andrade - Embargante: Maria Helena Pacheco de Aguirre Embargante: Maria Jose Ribeiro Chermont - Embargante: Maria Nilza Bianchi - Embargante: Maria Thereza de Carvalho Valente - Embargante: Moacyr Benedicto Lucon - Embargante: Nilva Marlene Tassinari Faragone - Embargante: Romano Cristiano Embargante: Sarah Esther Tomchinsky - Embargante: Sonia Sterman - Embargante: Walter Exner - Embargante: Wilson Nora - Embgte/Embgdo: Gisela Zilsch e Outros - Embgte/Embgdo: Fazenda do Estado de São Paulo - RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOBRESTADO. NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. LUIS GANZERLA - DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - Magistrado(a) - Advs: Ricardo Luiz Marçal Ferreira (OAB: 111366/SP) - Ary Eduardo Porto (OAB: 83160/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0148930-19.2007.8.26.0000 (994.07.148930-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Milton Candido dos Santos (def Pub) - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do Recurso Especial interposto. São Paulo, 11 de novembro de 2010. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros - Advs: Liliane Kiomi Ishikawa (OAB: 106713/SP) - Mirian Gonçalves Dilguerian (OAB: 113331/SP) - Vania Agnelli Sabin Casal (OAB: 112362/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0149824-58.2008.8.26.0000/50001 (994.08.149824-7/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º