Página 910 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 07 de November de 2014

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 910 Baptistella Zenorini - Embargdo: José Zenorini (Espólio) - Embargdo: Paulo Zenorini (Inventariante) - Embargdo: Conceição de Donato Zenorini (Espólio) - Embargdo: Paulo Zenorini (Inventariante) - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 3 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB: 66905/SP) - Sergio Rabello Tamm Renault (OAB: 66823/SP) - Beverli Teresinha Jordao (OAB: 85269/SP) - Arlindo Felipe da Cunha (OAB: 115827/SP) - Luiz Gustavo Martins de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 203948/SP) - Ana Karina Silveira D´elboux (OAB: 186516/SP) - Tania Cristina Borges Lunardi (OAB: 173719/SP) - Rosana Harumi Tuha (OAB: 131041/SP) - Nicolau Antonio Arnoni Neto (OAB: 46364/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0002138-15.2009.8.26.0554/50000 - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Prefeitura Municipal de Santo André - Embargdo: Rosa Zenorini Macedo e Outros (E outros(as)) - Embargdo: José Maceto - Embargdo: Paulo Zenorini Embargdo: Sonia Zenorini - Embargdo: Rosa Zenorini Nabarrete - Embargdo: André Nabarrete Filho - Embargdo: Maria Costa Arnoni - Embargdo: Jurema Zenorini Murta - Embargdo: José Carlos Horta Murta - Embargdo: Carmem Claudete Zenorini (Interdito(a)) - Embargdo: Jurema Zenorini Murta (Curador(a)) - Embargdo: Edvaldo Dias Compodonte - Embargdo: Glaci Maria Baptistella Zenorini - Embargdo: José Zenorini (Espólio) - Embargdo: Paulo Zenorini (Inventariante) - Embargdo: Conceição de Donato Zenorini (Espólio) - Embargdo: Paulo Zenorini (Inventariante) - Admito, pois, o recurso extraordinário. Subam os autos ao E. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 26 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB: 66905/SP) - Sergio Rabello Tamm Renault (OAB: 66823/SP) - Beverli Teresinha Jordao (OAB: 85269/SP) - Arlindo Felipe da Cunha (OAB: 115827/SP) - Luiz Gustavo Martins de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 203948/SP) - Ana Karina Silveira D´elboux (OAB: 186516/SP) - Tania Cristina Borges Lunardi (OAB: 173719/SP) - Rosana Harumi Tuha (OAB: 131041/SP) - Nicolau Antonio Arnoni Neto (OAB: 46364/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0002138-15.2009.8.26.0554/50000 - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Prefeitura Municipal de Santo André - Embargdo: Rosa Zenorini Macedo e Outros (E outros(as)) - Embargdo: José Maceto - Embargdo: Paulo Zenorini Embargdo: Sonia Zenorini - Embargdo: Rosa Zenorini Nabarrete - Embargdo: André Nabarrete Filho - Embargdo: Maria Costa Arnoni - Embargdo: Jurema Zenorini Murta - Embargdo: José Carlos Horta Murta - Embargdo: Carmem Claudete Zenorini (Interdito(a)) - Embargdo: Jurema Zenorini Murta (Curador(a)) - Embargdo: Edvaldo Dias Compodonte - Embargdo: Glaci Maria Baptistella Zenorini - Embargdo: José Zenorini (Espólio) - Embargdo: Paulo Zenorini (Inventariante) - Embargdo: Conceição de Donato Zenorini (Espólio) - Embargdo: Paulo Zenorini (Inventariante) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 26 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB: 66905/SP) - Sergio Rabello Tamm Renault (OAB: 66823/SP) - Beverli Teresinha Jordao (OAB: 85269/SP) - Arlindo Felipe da Cunha (OAB: 115827/SP) - Luiz Gustavo Martins de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 203948/SP) - Ana Karina Silveira D´elboux (OAB: 186516/SP) - Tania Cristina Borges Lunardi (OAB: 173719/SP) - Rosana Harumi Tuha (OAB: 131041/SP) - Nicolau Antonio Arnoni Neto (OAB: 46364/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0002138-15.2009.8.26.0554/50000 - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Prefeitura Municipal de Santo André - Embargdo: Rosa Zenorini Macedo e Outros (E outros(as)) - Embargdo: José Maceto - Embargdo: Paulo Zenorini Embargdo: Sonia Zenorini - Embargdo: Rosa Zenorini Nabarrete - Embargdo: André Nabarrete Filho - Embargdo: Maria Costa Arnoni - Embargdo: Jurema Zenorini Murta - Embargdo: José Carlos Horta Murta - Embargdo: Carmem Claudete Zenorini (Interdito(a)) - Embargdo: Jurema Zenorini Murta (Curador(a)) - Embargdo: Edvaldo Dias Compodonte - Embargdo: Glaci Maria Baptistella Zenorini - Embargdo: José Zenorini (Espólio) - Embargdo: Paulo Zenorini (Inventariante) - Embargdo: Conceição de Donato Zenorini (Espólio) - Embargdo: Paulo Zenorini (Inventariante) - Diante do decidido às fls. 478/484, passo ao exame de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário.Seguem decisões em separado. São Paulo, 26 de agosto de 2014 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB: 66905/SP) - Sergio Rabello Tamm Renault (OAB: 66823/SP) - Beverli Teresinha Jordao (OAB: 85269/SP) - Arlindo Felipe da Cunha (OAB: 115827/SP) - Luiz Gustavo Martins de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 203948/SP) - Ana Karina Silveira D´elboux (OAB: 186516/SP) - Tania Cristina Borges Lunardi (OAB: 173719/SP) - Rosana Harumi Tuha (OAB: 131041/ SP) - Nicolau Antonio Arnoni Neto (OAB: 46364/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0002644-81.2011.8.26.0081 - Apelação - Adamantina - Apelante: Spprev - São Paulo Previdência - Apelado: José Cláudio Ronca (Justiça Gratuita) - Apelado: Lucilene Balista Ronca (Justiça Gratuita) - Voto nº 4112 Apelação com Revisão nº 000264481.2011.8.26.0081 Apelante: São Paulo Previdência SPPREV Apelado: José Cláudio Ronca e Outro Vara de Origem: 1ª Vara Judicial da Comarca de Adamantina Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto por São Paulo Previdência SPPREV (fls. 162/166) contra a r. sentença (fls. 162/184) proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara Judicial da Comarca de Adamantina, que julgou procedente a ação ajuizada por José Cláudio Ronca e Outro em face da Apelante para condená-la ao pagamento da pensão por morte, em virtude do falecimento de ex-servidor público estadual, filho dos Apelados. Sustenta a Apelante, em síntese, que a r. sentença deveria ser reformada, pois não haveria prova da dependência econômica na espécie, notadamente porque o ex-servidor faleceu em 2008 e a ação apenas foi ajuizada em 2011. Afirma que haveria mera ajuda financeira, ante a ausência de provas da dependência econômica relativamente ao filho falecido. Recebido o recurso a fls. 196, no duplo efeito, foram apresentadas contrarrazões às fls. 199/214 pela manutenção da r. sentença. É o relatório. À Revisão. São Paulo, 8 de novembro de 2012. Claudio Augusto Pedrassi Relator - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Rodrigo Manoel Carlos Cilla (OAB: 200103/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - PAULO DE TARSO NERI (OAB: 118089/ SP) - Dirceu Miranda Junior (OAB: 206229/SP) - Dirceu Miranda (OAB: 119093/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0002644-81.2011.8.26.0081 - Apelação - Adamantina - Apelante: Spprev - São Paulo Previdência - Apelado: José Cláudio Ronca (Justiça Gratuita) - Apelado: Lucilene Balista Ronca (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 31 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Rodrigo Manoel Carlos Cilla (OAB: 200103/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - PAULO DE TARSO NERI (OAB: 118089/SP) - Dirceu Miranda Junior (OAB: 206229/ SP) - Dirceu Miranda (OAB: 119093/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º