Página 1589 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 07 de October de 2013

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1514 1589 mantendo-se a r. sentença em seus exatos termos. V.U. - Advs: Anderson [Conteúdo removido mediante solicitação]andrino Campos (OAB: 267802/SP) (Defensor Constituído) - 5º Andar Nº 0008615-11.2008.8.26.0224 (990.10.044240-6) - Apelação - Guarulhos - Apelante: Marcos Paulo Luque de Moura Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, mantida a r. sentença. V.U. - Advs: Valdemar de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 200386/SP) (Defensor Constituído) - 5º Andar Nº 0008785-46.2009.8.26.0127 (990.10.354034-4) - Apelação - Carapicuíba - Apelante: Ricardo Felix Veloso - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Brasilina Alves Matias (OAB: 143391/SP) - 5º Andar Nº 0009175-37.2004.8.26.0597 - Apelação - Sertãozinho - Apelante: Luis Marcelo Sicchieri - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Louri Barbiero - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO - Advs: Antonio Almussa Filho (OAB: 38044/SP) - Claudemir Donizeth Facioli (OAB: 121160/SP) - 5º Andar Nº 0009448-61.2010.8.26.0320 - Apelação - Limeira - Apelante: Sivaldo dos Santos Vieira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso. V.U. - Advs: Fausto Luis Esteves de Oliveira (OAB: 103079/SP) - Merily Esteves de Oliveira (OAB: 42681/SP) - 5º Andar Nº 0009631-08.2008.8.26.0286 (990.10.022442-5) - Apelação - Itu - Apelante: Cleverson [Conteúdo removido mediante solicitação] de Carvalho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivo de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Getulio Valdir Lett (OAB: 74436/SP) - 5º Andar Nº 0009801-09.2010.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Clayton Rodrigo dos Santos - Apelante: Eder Miquilino Silva - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação] Costa Sousa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Louri Barbiero - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS - Advs: Marielly Christina Theodoro N. Barbosa (OAB: 259224/SP) - Jose Ricardo Andrade Simões da Silva (OAB: 285422/SP) - Cláudia Maria Lemes Costa Marques (OAB: 116691/SP) - Jean Soldi Esteves (OAB: 154123/SP) - Nelson Esteves (OAB: 42872/SP) - 5º Andar Nº 0010895-49.2010.8.26.0073 - Apelação - Avaré - Apelante: Reinaldo Ramos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Louri Barbiero - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO - Advs: Rosangela Paulucci Paixao [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 60315/SP) - Jonali Francine Fogaça (OAB: 278644/SP) - 5º Andar Nº 0011094-39.2009.8.26.0483 (990.10.363183-8) - Apelação - Presidente Venceslau - Apelante: Rubem Ribeiro da Luz Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Antônio Cogan - rejeitaram a questão preliminar arguida e, no mérito, negaram provimento ao apelo ajuizado em favor de Rubem Ribeiro da Luz Júnior, mantendo-se, por seus fundamentos, a r. sentença, como prolatada, devendo ser expedido, após o trânsito em julgado, mandado de prisão contra o condenado. V.U. - Advs: Acir Murad (OAB: 15146/SP) - 5º Andar Nº 0011781-37.2006.8.26.0510 (990.10.522480-6) - Apelação - Rio Claro - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Fernando de Godoy Lima Filho - Magistrado(a) Nelson Fonseca Junior - Rejeitaram a preliminar arguida e, no mérito, deram provimento ao recurso do Ministério Público para anular o julgamento em plenário e determinar que a outro seja submetido o réu Fernando de Godoy Lima Filho. V.U. - Advs: Willey Lopes Sucasas (OAB: 148022/SP) - Heitor Alves (OAB: 206101/SP) - 5º Andar Nº 0012011-93.2012.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Apelante: Luis [Conteúdo removido mediante solicitação] Benvindo - Apelante: Willian Bezerra do Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivo de Almeida - NEGARAM PROVIMENTO aos recursos. V.U - Advs: Mariana Zakia Morosini (OAB: 236436/SP) (Defensor Público) - Rogério Batista Gabbelini (OAB: 176163/SP) - 5º Andar Nº 0013282-90.2009.8.26.0099 (990.10.192985-6) - Apelação - Bragança Paulista - Apelante: Marconi Cardoso - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivo de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Geraldo Goncalves de Araujo (OAB: 103396/SP) (Defensor Constituído) - 5º Andar Nº 0013650-63.2004.8.26.0006 - Apelação - São Paulo - Apelante: Andre de Assis Fortunato - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Antônio Cogan - rejeitaram a questão preliminar e, no mérito, negaram provimento ao apelo ajuizado em favor de André de Assis Fortunato, mantendo-se, por seus fundamentos, a r. sentença, como prolatada, devendo ser expedido, após o trânsito em julgado, mandado de prisão em desfavor do apelante. V.U. - Advs: Mauricio Nunes (OAB: 261107/SP) (Procurador) - 5º Andar Nº 0013701-05.2011.8.26.0176 - Apelação - Embu das Artes - Apelante: Sidney Silva dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Antônio Cogan - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Jose Ricciardi (OAB: 33877/SP) - 5º Andar Nº 0015187-63.2009.8.26.0477 (990.10.100537-9) - Apelação - Praia Grande - Apelante: Daniel Jose da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivo de Almeida - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto, ficando mantida, “in totum”, a r. sentença condenatória. V.U - Advs: Marfilha Teixeira Soares Ligabo (OAB: 84045/SP) (Defensor Constituído) - 5º Andar Nº 0017205-84.2006.8.26.0405 (990.09.259371-4) - Apelação - Osasco - Apelante: Sérgio Ricardo da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivo de Almeida - JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE do apelante, pelo advento da prescrição da pretensão punitiva, com fulcro nos artigos 107, IV, primeira figura, 109, V e parágrafo único, 110, § 1º, e 114, II, todos do Código Penal, c.c. o artigo 61 do Código de Processo Penal. V.U - Advs: Florisvaldo Oliveira de Andrade Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º