Página 1588 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 07 de October de 2013

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1514 1588 Nº 0003319-92.2010.8.26.0238 - Apelação - Ibiúna - Apte/Qte: Sandro Jose Rodrigues de Camargo - Apdo/Qdo: Joaquim Clemente Machado Sobrinho - Magistrado(a) Ivo de Almeida - negaram provimento ao apelo. Com recomendação. V.U - Advs: Ruth Maria Canto Cury (OAB: 51937/SP) (Defensor Dativo) - Luiz Clemente Machado (OAB: 75946/SP) - 5º Andar Nº 0003386-39.2009.8.26.0320 (990.10.110978-6) - Apelação - Limeira - Apelante: Alessandro da Silva Moreno - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso. V.U. Advs: Antonio Ferreira da Silva (OAB: 145336/SP) (Defensor Constituído) - 5º Andar Nº 0003460-16.2012.8.26.0344 - Apelação - Marília - Apelante: Claudemir Alcantara da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Louri Barbiero - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO - Advs: Victor Matheus Ribeiro (OAB: 304047/SP) - Joaquim Alves de Santana (OAB: 301307/ SP) - 5º Andar Nº 0004436-60.2009.8.26.0495 - Apelação - Registro - Apelante: Fabio da Silva Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Louri Barbiero - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM DETERMINAÇÃO - Advs: Arlei Aladim dos Santos (OAB: 121620/MG) - Leonilda Zanardini Dezevecki (OAB: 30862/PR) - GISSELY CARLA BIUHNA (OAB: 41095/PR) - Paulo Cesar de Lara (OAB: 30636/PR) 5º Andar Nº 0004442-60.2009.8.26.0077 (990.10.009575-7) - Apelação - Birigüi - Apelante: Lucas Brandão da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso. V.U. Advs: Anisio Rodrigues dos Reis (OAB: 144837/SP) (Defensor Constituído) - Edna Aparecida Dias dos Reis (OAB: 219521/SP) (Defensor Constituído) - 5º Andar Nº 0004476-69.2000.8.26.0006 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: A. B. F. - Recorrido: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Marco Antônio Cogan - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Mauricio dos Santos (OAB: 267235/ SP) - 5º Andar Nº 0004506-25.2009.8.26.0286 (990.10.348389-8) - Apelação - Itu - Apelante: Ivan Vinicius Pedrotti - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Carlos Antonio de Oliveira (OAB: 154523/SP) - 5º Andar Nº 0004834-06.2009.8.26.0366 - Apelação - Mongaguá - Apelante: Almir Gonçalves - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Marilia Donato (OAB: 226196/SP) - 5º Andar Nº 0005240-50.2009.8.26.0132 (990.10.145604-4) - Apelação - Catanduva - Apelante: Jeferson Carlos do Nascimento Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a r. sentença em seus exatos termos. V.U. - Advs: Eraldo Luis Soares da Costa (OAB: 103415/SP) (Defensor Constituído) - 5º Andar Nº 0005775-26.2011.8.26.0320 - Apelação - Limeira - Apelante: Samuel dos Santos Menegate - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Louri Barbiero - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO - Advs: Regina Celia Gomes (OAB: 150532/SP) - 5º Andar Nº 0005917-38.2008.8.26.0125 (990.10.323084-1) - Apelação - Capivari - Apelante: Gilmar Julio Correia - Apelante: Ana Maria Rodrigues Alves - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Louri Barbiero - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE GILMAR JULIO CORREIA, E, EM SEGUIDA, JULGARAM EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, SUPERVENIENTE À CONDENAÇÃO; E JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DAS APELANTES MARIA NEUZA CORREIA E ANA MARIA RODRIGUES ALVES, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, SUPERVENIENTE À CONDENAÇÃO - Advs: Cristiane Saldys (OAB: 208207/SP) Enio Niceas de Oliveira (OAB: 74023/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar Nº 0005952-54.2009.8.26.0483 (990.10.040644-2) - Apelação - Presidente Venceslau - Apelante: Cilso Augusto Correia da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso. V.U. - Advs: Rodrigo Jusfredo Simões Pinto (OAB: 217765/SP) (Defensor Constituído) - 5º Andar Nº 0007713-45.2007.8.26.0272 (990.10.032576-0) - Apelação - Itapira - Apelante: Jefferson Poço - Apelante: Antonio Marcos Parizi - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - reconheceram ex officio a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal em favor do réu Antônio, nos termos do artigo 107, IV; artigo 109, IV; artigo 114, II; e artigo 117, IV; todos do Código Penal, prejudicado o exame do mérito; e DERAM PROVIMENTO PARCIAL ao recurso de Jefferson para reduzir sua pena para 2 anos e 8 meses de reclusão, e 13 dias-multa, substituir a pena carcerária por prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período; e, por outra multa de mesma quantidade e valor da multa originária. V.U. - Advs: Marcos Eurico Miquilini (OAB: 106948/SP) (Defensor Dativo) - Maria Donisete Correa Alcici (OAB: 105206/SP) (Defensor Constituído) - 5º Andar Nº 0007898-41.2011.8.26.0564 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Alessandra Araujo dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivo de Almeida - POR MAIORIA DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS, VENCIDO PARCIALMENTE O E. 3º JUIZ, EXMO. DES. MARCO ANTÔNIO COGAN, QUE NÃO APLICAVA O REDUTOR - Advs: Dairson Luiz de Lira (OAB: 150388/SP) - 5º Andar Nº 0008351-96.2009.8.26.0405 (990.10.138052-8) - Apelação - Osasco - Apelante: Eder de [Conteúdo removido mediante solicitação] Baldivia - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lauro Mens de Mello - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º