Página 1601 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 07 de May de 2014

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1644 1601 por seus jurídicos fundamentos. V. U. - Advs: Cicero Gomes da Silva (OAB: 164925/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar Nº 0185202-02.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Everton Dias de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Magistrado(a) Camilo Léllis - Deram provimento ao agravo para cassar a decisão ora objurgada, que concedeu o livramento condicional, retornando o agravado ao regime prisional em que se encontrava - V.U. Advs: Ricardo Jorge Kruta Barros (OAB: 244420/SP) (Defensor Público) - 5º Andar Nº 0190254-76.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: [Conteúdo removido mediante solicitação] Sandro [Conteúdo removido mediante solicitação] da Costa - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Grassi Neto - Negaram provimento ao agravo em execução, observando-se que o reinício da contagem do lapso temporal para benefícios não atinge aquele concernente ao livramento condicional e o referente à comutação de penas. V.U. - Advs: Adriano Oliveira da Silva Junior (OAB: 190852/SP) (FUNAP) - 5º Andar Nº 0190534-47.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Dracena - Agravante: Vinicius de [Conteúdo removido mediante solicitação] Bueno - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Gustavo Picchi (OAB: 311018/SP) (Defensor Público) - 5º Andar Nº 0194531-38.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Israel Regis da Rocha - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Luciano [Conteúdo removido mediante solicitação] de Andrade (OAB: 241228/SP) (Defensor Público) - 5º Andar Nº 0194767-87.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Francisco Galbe Bernardino Lima Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Grassi Neto - Deram provimento ao recurso, para que seja deferido o benefício da comutação de penas, em 1/5, ao sentenciado FRANCISCO GALBE BERNARDINO LIMA, com fundamento no Decreto n. 7.420/10. V.U. - Advs: Marcia Rossi Coraini (OAB: 231963/SP) (Defensor Público) - 5º Andar Nº 0196467-98.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Elias Mendes de Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - negaram provimento ao recurso – V.U. Advs: Mayara Bittencourt Ibe (OAB: 336528/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar Nº 0200096-80.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Lourival Aparecido da Silva Junior - Magistrado(a) Grassi Neto - Deram provimento ao agravo, para cassar a decisão que julgou extinta a punibilidade do sentenciado, revogando-se o benefício do livramento condicional. V.U. - Advs: Juliane Tagami (OAB: 258906/SP) (Defensor Público) - 5º Andar Nº 0204609-91.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Denilson Ribeiro - Magistrado(a) Grassi Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Alandeson de Jesus Vidal (OAB: 168644/SP) (Defensor Público) - 5º Andar Nº 0286317-71.2010.8.26.0000 (990.10.286317-4) - Apelação - Lins - Apelante: Danilo dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Grassi Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Marcia Toalhares (OAB: 99162/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar Nº 0325350-68.2010.8.26.0000 (990.10.325350-7) - Apelação - São Paulo - Apelante: Taylor Piologo da Silva - Apelante: Periks Nepomucena da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Grassi Neto - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs: Debora Rezende Dantas Motta (OAB: 311425/SP) (Defensor Público) - FERNANDO VERNICE DOS ANJOS (OAB: 246277/SP) (Defensor Público) - 5º Andar Nº 3003200-76.2013.8.26.0270 - Apelação - Itapeva - Apelante: J. G. P. de A. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Grassi Neto - Negaram provimento ao recurso, mantida a r. sentença por seus jurídicos fundamentos. Corrigiram, contudo, pequeno erro material, para fazer constar que o ora apelante foi condenado às penas de 01 ano e 08 meses de reclusão, e de 166 dias-multa, à razão de 1/30 do maior salário mínimo vigente à época dos fatos, e não à 167 dias-multa, como constou na r. sentença condenatória. V.U. - Advs: Pablo Faria de Oliveira (OAB: 278829/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar Nº 7002019-24.2013.8.26.0576 - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Agravante: Leandro de Paula Leite - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Grassi Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Mario Lucio [Conteúdo removido mediante solicitação] Machado (OAB: 231045/SP) (Defensor Público) - 5º Andar Nº 7002842-95.2013.8.26.0576 - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Agravante: Edvan Everaldo de Paula Teodoro - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Rejeitaram a preliminar e, no mérito, não conheceram do recurso - V.U. - Advs: Leandro de Castro Silva (OAB: 258372/SP) (Defensor Público) - 5º Andar Nº 7003386-94.2013.8.26.0637 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Flaviano da Costa - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Yanko Oliveira Carvalho [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 256488/SP) (Defensor Público) - 5º Andar Nº 7004256-42.2013.8.26.0637 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Edilson Campos Rego - Magistrado(a) Grassi Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Yanko Oliveira Carvalho [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 256488/SP) (Defensor Público) - 5º Andar Nº 7005058-46.2013.8.26.0344 - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Tereza Vanderlei Candido - Magistrado(a) Camilo Léllis - Não Conheceram do recurso. V. U. - Advs: Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor Público) - 5º Andar Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º