Página 651 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 07 de January de 2014

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1565 651 0167370-53.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Atibaia - Relator: Des.: Breno Guimarães - Agravante: José Roberto de Goy - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Renata Ramos Rodrigues (OAB: 124074/SP) (Fls: 02) 0168557-96.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Breno Guimarães - Agravante: Maria Luzolo - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO, para cassar a decisão recorrida, datada de 15/07/2013, que indeferiu o pedido de progressão ao regime prisional semiaberto, devendo outra ser proferida, de acordo com os mandamentos legais. V.U. - Advogada: Francisca Alves Prado (OAB: 183386/SP) (Fls: 45) 0168580-42.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Breno Guimarães - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Debora Regina Januari - V.U. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO - Advogado: Frederico Cesar Chama (OAB: 76530/SP) (Fls: 58) 0168749-29.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Guarulhos - Relator: Des.: Breno Guimarães - Impetrante: Jose [Conteúdo removido mediante solicitação]a Silva - Paciente: Rodolfo Washington [Conteúdo removido mediante solicitação] Barrozo - Denegaram a ordem. V. U. - Advogado: Jose [Conteúdo removido mediante solicitação]a Silva (OAB: 113803/SP) 0168810-84.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Campinas - Relator: Des.: Breno Guimarães - Impetrante: D. L. B. Impetrante: J. B. A. J. - Paciente: C. C. C. J. - Convalidada a liminar, CONCEDERAM a ordem, para afastar a imposição da medida cautelar prevista no artigo 319, inciso IV, do Código de Processo Penal, ressaltando que o paciente não poderá se eximir de atender às convocações do Juízo e do Ministério Público inerentes às investigações em curso e à instrução criminal, salvo em caso de comprovada força maior. V.U. - Advogado: Daniel Leon Bialski (OAB: 125000/SP) - Advogado: Joao Batista Augusto Junior (OAB: 274839/SP) 0169640-50.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: João Morenghi - Impetrante: [Conteúdo removido mediante solicitação]andra Pinheiro de Castro - Paciente: Italo Kauan Alves de Lemos e outro - Concederam a ordem para relaxar a prisão de Italo Kauan Alves de Lemos e Dimas Justino da Silva Castro, nos autos do proc. nº 0006041-76.2013.8.26.0050, da 19ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo, V.U.Expeçam-se alvarás de soltura clausulados. - Advogada: [Conteúdo removido mediante solicitação]andra Pinheiro de Castro (OAB: 291702/SP) (Defensor Público) 0169907-22.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Desª.: Angélica de Almeida - Impetrante: Y. de S. F. C. Paciente: F. C. S. - Impetrado: M. J. ( de D. do D. 3 - por votação unânime, denegaram a ordem. - Advogada: Yolanda de Salles Freire Cesar (OAB: 237194/SP) (Defensor Público) 0170103-89.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Desª.: Angélica de Almeida - Impetrante: J. B. de L. Paciente: L. M. da S. - por votação unânime, denegaram a presente ordem de habeas corpus. - Advogado: João Barbosa de Lima (OAB: 173180/SP) 0170252-85.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Carapicuíba - Relator: Des.: Breno Guimarães - Impetrante: T. L. C. S. Paciente: L. B. M. - Convalidada a liminar deferida, CONCEDERAM a ordem, para substituir a prisão cautelar de LEANDRO BERNARDO MILAUS, pelas medidas cautelares previstas no artigo 319, incisos I e IV, do Código de Processo Penal. V.U. Advogado: Thiago Luiz Couto Silva (OAB: 294415/SP) 0172383-33.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Franca - Relator: Desª.: Angélica de Almeida - Impetrante: Antonio Roberto Soares - Paciente: Denilson Tavares da Silva - por votação unânime, denegaram a ordem. - Advogado: Antonio Roberto Soares (OAB: 206292/SP) 0172398-02.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Catanduva - Relator: Desª.: Angélica de Almeida - Impetrante: Aneliza Herrera - Paciente: Manoel Domingues Filho - por votação unânime, denegaram a ordem. - Advogada: Aneliza Herrera (OAB: 181617/SP) 0172685-62.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Desª.: Angélica de Almeida - Impette/Pacient: Antonio Cesar Soares de Moraes - por votação unânime, não conheceram da impetração. 0173074-47.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Araçatuba - Relator: Desª.: Angélica de Almeida - Impette/Pacient: Glaubio [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - por votação unânime, concederam a presente ordem de habeas corpus para que o paciente Glaubio [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva seja removido de imediato para estabelecimento carcerário destinado ao regime semiaberto e, na falta de vaga, deverá ser colocado, em caráter provisório, em regime aberto, na forma de prisão albergue domiciliar até o surgimento de vaga no regime intermediário, ressalvadas as hipóteses de o paciente estar submetido, eventualmente, à prisão decorrente de outro feito ou de haver sofrido regressão ou sustação cautelar de regime. 0173398-37.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: João Morenghi - Impetrante: Maria Ligia P Franca dos Santos Gregolini - Paciente: Joeliton Araujo de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Concederam a ordem para anular a resp. decisão recorrida, determinando que seja realizado o exame criminológico e, após, nova decisão seja lavrada, superados os argumentos da longa pena a cumprir e a gravidade abstrata do delito, analisando-se o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos, V.U. Advogada: Maria Ligia P Franca dos Santos Gregolini (OAB: 150410/SP) 0173723-12.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Piedade - Relator: Desª.: Angélica de Almeida - Impetrante: Nilton Jose de Paula Trindade - Paciente: Cassia Cristiane Barbosa da Silva Santos - por votação unânime, concederam a ordem para assegurar a paciente o direito de apelar em liberdade. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor de Cassia Cristiane Barbosa da Silva Santos. - Advogado: Nilton Jose de Paula Trindade (OAB: 106320/SP) 0173755-17.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Desª.: Angélica de Almeida - Impetrante: F. P. B. Paciente: N. M. S. da C. - Impetrado: M. J. ( do D. - por votação unânime, denegaram a ordem. - Advogada: Fernanda Penteado Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º