Página 650 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 07 de January de 2014

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1565 650 48915/SP) - Advogado: Silvio Della Rovere Neto (OAB: 201507/SP) 0159541-21.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Avaré - Relator: Des.: Vico Mañas - Agravante: Leandro Aparecido Lopes - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao recurso para cassar a decisão impugnada, determinando-se a exclusão da falta do prontuário de Leandro Aparecido Lopes. V.U. - Advogada: Adriana de Britto (OAB: 179295/SP) (Defensor Público) (Fls: 79) 0159744-80.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Sebastião - Relator: Des.: Vico Mañas - Impetrante: Antonio Jose Carvalho Silveira - Paciente: Leonidas Guerra - Julgaram prejudicada a impetração. V.U. - Advogado: Antonio Jose Carvalho Silveira (OAB: 92285/SP) 0160826-49.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Araraquara - Relator: Desª.: Angélica de Almeida - Impetrante: Frederico Teubner de Almeida E Monteiro - Paciente: Cleberson Luiz Arantes da Silva - por votação unânime, denegaram a ordem. Advogado: Frederico Teubner de Almeida E Monteiro (OAB: 236799/SP) (Defensor Público) 0163124-14.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Relator: Desª.: Angélica de Almeida - Impetrante: Alessandra de Oliveira Ragner - Paciente: Adriano Miguel do Nascimento - por votação unânime, convalidada em parte a liminar, conheceram e concederam a presente ordem de habeas corpus para assegurar a efetiva remoção do paciente Adriano Miguel do Nascimento a estabelecimento destinado ao regime semiaberto. - Advogada: Alessandra de Oliveira Ragner (OAB: 144074/SP) (FUNAP) 0163585-83.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Desª.: Angélica de Almeida - Agravante: Matheus Aparecido Egidio - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - por votação unânime, deram provimento parcial ao agravo para afastar o óbice relativo à falta disciplinar de natureza grave atribuída ao agravante Matheus Aparecido Egídio como causa de interrupção do lapso de cumprimento da pena. - Advogado: Julio Cesar Valese (OAB: 302067/SP) (Defensor Público) (Fls: 6) 0164110-65.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Mauá - Relator: Desª.: Angélica de Almeida - Impetrante: A. K. - Paciente: S. B. S. - por votação unânime, convalidada a liminar, concederam em parte a ordem para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no artigo 319, I e IV, do Código de Processo Penal: comparecimento a todos os atos do processo e proibição de ausentar-se da comarca, devendo o paciente Samuel Benevides [Conteúdo removido mediante solicitação] informar as atividades de trabalho. Advogado: Adriano Koschnik (OAB: 257564/SP) 0164812-11.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Desª.: Angélica de Almeida - Impetrante: [Conteúdo removido mediante solicitação]andra Pinheiro de Castro - Paciente: Leandro Douglas dos Reis - por votação unânime, denegaram a ordem. - Advogada: [Conteúdo removido mediante solicitação]andra Pinheiro de Castro (OAB: 291702/SP) (Defensor Público) 0164875-36.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Desª.: Angélica de Almeida - Impetrante: Fernanda Penteado Balera - Paciente: Silvanei Andrade de Carvalho - Impetrado: MM. Juiz(a) de Direito do Dipo 3 - Seção 3.1.1 - por votação unânime, deram por prejudicada a presente ordem de habeas corpus. - Advogada: Fernanda Penteado Balera (OAB: 302139/SP) (Defensor Público) 0164886-65.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Desª.: Angélica de Almeida - Impetrante: Gilmar Teixeira Freitas - Impetrado: MM. Juiz (a) de Direito do DIPO 5 - por votação unânime, denegaram a segurança. - Advogada: Fernanda Penteado Balera (OAB: 302139/SP) (Defensor Público) 0164981-95.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Breno Guimarães - Impetrante: Felipe Hotz de Macedo Cunha - Paciente: Samuel Silva Filho - Impetrado: MM. Juiz de Direito do DIPO 4.1.2. - Denegaram a ordem. V. U. Advogado: Felipe Hotz de Macedo Cunha (OAB: 327322/SP) (Defensor Público) 0165351-74.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Ribeirão Preto - Relator: Desª.: Angélica de Almeida - Impetrante: Danilo Kazuo Machado Miyazaki - Impetrante: Andre de Oliveira Spano - Paciente: Luiz Fernando Dias - por votação unânime, denegaram a presente ordem de habeas corpus. - Advogado: Danilo Kazuo Machado Miyazaki (OAB: 254153/SP) (Defensor Público) 0166605-82.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Fernandópolis - Relator: Des.: Breno Guimarães - Agravante: Marcelo Ferreira dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado: José Horácio de Andrade (OAB: 239564/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 58) 0166875-09.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Vico Mañas - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Joares dos Santos Bispo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio (OAB: 224586/SP) (Defensor Público) (Fls: 43) 0166939-19.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Campinas - Relator: Des.: Breno Guimarães - Impetrante: M. A. A. de P. Paciente: L. R. dos S. - Julgaram prejudicado o pedido. V. U. - Advogado: Marco Antonio Arantes de Paiva (OAB: 72035/SP) - Advogado: Mauro Otavio Nacif (OAB: 23477/SP) (Fls: 25) - Advogada: Eleonora Rangel Nacif (OAB: 192992/SP) (Fls: 25) Advogado: Leandro Giannasi Severino Ferreira (OAB: 211304/SP) (Fls: 25) - Advogada: Cibele Aparecida de Carvalho Videira (OAB: 164606/SP) (Fls: 25) - Advogado: Antonio Carlos Aymbere (OAB: 51671/SP) (Fls: 25) 0167094-22.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Vico Mañas - Agravante: Genivaldo dos Santos Pinheiro - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao recurso para conceder o livramento condicional a Genivaldo dos Santos Pinheiro. V.U. - Advogado: Geraldo Sanches Carvalho (OAB: 119244/SP) (Defensor Público) (Fls: 27) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º