Página 712 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 06 de November de 2019
Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 712 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO JOSÉ FORSTER JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO JORGE DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1024/2019 Processo 0001226-64.2013.8.26.0073 (007.32.0130.001226) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado de São Paulo - Rogélio Barchetti Urrea - - Maria Aparecida Lellis - - Luciane Rossito - - Elaine Fernanda Stella - - Daniela Segarra Arca - - Pedro Luiz Olivieri Lucchesi - - Oscar Ayres - - Gilberto Saito - - Eder José de Almeida - - João Fragoso Junior - - Empresa Eder José de Almeida Serviços Me - MUNICIPIO DE AVARÉ Gustavo Rodrigues Minatel - Vistos. Fls. 2618/2622: Dê-se ciência ao Sr. Perito da informação da DPE sobre os honorários, para que ele se manifeste a respeito da realização da perícia. Int. - ADV: DANIELA SEGARRA ARCA (OAB 223685/SP), ANA CLAUDIA CURIATI VILEM (OAB 120270/SP), SANDRA REGINA ARCA (OAB 123367/SP), ADRIANO BONAMETTI (OAB 139271/ SP), LEROY AMARILHA FREITAS (OAB 146191/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE HILÁRIO SILVESTRE (OAB 181765/SP), GRAZIELLA MATSUMOTO BUENO [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 307592/SP), GUSTAVO RODRIGUES MINATEL (OAB 239441/SP), ANDRE LUIS MATTOS SILVA (OAB 242739/SP), BETHÂNIA MONTEIRO TAMASSIA (OAB 255367/SP), LUIZ CARLOS DALCIM (OAB 47248/ SP), EURICO FERNANDO BRAZ (OAB 275252/SP) Processo 0009194-24.2008.8.26.0073 (apensado ao processo 0009610-89.2008.8.26.0073) (053.01.2008.009194) Cautelar Inominada - Medida Cautelar - Paulo Roberto Busto Infante - Banco de Lage Landen Brasil S/A - Ante o exposto, julgo improcedente a presente ação, revogando-se a liminar concedida a fl. 56. Condeno o autor no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, devidos ao patrono da parte adversa, que ora arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, CPC. P. I. - ADV: EDER ROBERTO GARBELLINI (OAB 134889/SP), LUCIANA SEZANOWSKI (OAB 25276/PR), STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA (OAB 53612/PR) Processo 0009223-69.2011.8.26.0073 (053.01.2011.009223) - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de Medicamentos - Maria Ernestina Roberto - Promova o procurador do município de Arandú a regularização do MLE nos termos da certidão de fls. 316 dos autos. (Informar o número do seu CPF). - ADV: [Conteúdo removido mediante solicitação] FREIRE GONÇALVES DA SILVA (OAB 264607/SP) Processo 0010210-13.2008.8.26.0073 (apensado ao processo 0009194-24.2008.8.26.0073) (053.01.2008.010210) Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Roberto Busto Infante - Banco de Lage Landen Brasil S/A ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente a presente ação. Condeno o autor no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios devidos ao patrono da parte adversa, ora fixados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. P. I. - ADV: ANDREA NATASHA REVELY GONZALEZ (OAB 238417/SP), FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP), EDER ROBERTO GARBELLINI (OAB 134889/SP), SERGIO GONZALEZ (OAB 106130/SP) Processo 0010211-95.2008.8.26.0073 (apensado ao processo 0009610-89.2008.8.26.0073) (053.01.2008.010211) Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Roberto Busto Infante - Banco de Lage Landen Brasil S/A ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente a presente ação. Condeno o autor no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios devidos ao patrono da parte adversa, ora fixados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. P. I. - ADV: FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP), EDER ROBERTO GARBELLINI (OAB 134889/SP), ANDREA NATASHA REVELY GONZALEZ (OAB 238417/SP) Processo 0010212-80.2008.8.26.0073 (apensado ao processo 0009610-89.2008.8.26.0073) (053.01.2008.010212) Procedimento Sumário - Paulo Roberto Busto Infante - Banco de Lage Landen Brasil S/A - ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente a presente ação. Condeno o autor no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios devidos ao patrono da parte adversa, ora fixados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. P. I. - ADV: ANDREA NATASHA REVELY GONZALEZ (OAB 238417/SP), FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP), EDER ROBERTO GARBELLINI (OAB 134889/SP) Processo 0010213-65.2008.8.26.0073 (apensado ao processo 0009610-89.2008.8.26.0073) (053.01.2008.010213) Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Roberto Busto Infante - Banco de Lage Landen Brasil S/A ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente a presente ação. Condeno o autor no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios devidos ao patrono da parte adversa, ora fixados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. P. I. - ADV: ANDREA NATASHA REVELY GONZALEZ (OAB 238417/SP), FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP), EDER ROBERTO GARBELLINI (OAB 134889/SP), SERGIO GONZALEZ (OAB 106130/SP) Processo 0010214-50.2008.8.26.0073 (apensado ao processo 0009610-89.2008.8.26.0073) (053.01.2008.010214) Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Roberto Busto Infante - Banco de Lage Landen Brasil S/A ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente a presente ação. Condeno o autor no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios devidos ao patrono da parte adversa, ora fixados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. P. I. - ADV: EDER ROBERTO GARBELLINI (OAB 134889/SP), SERGIO GONZALEZ (OAB 106130/SP), FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP), ANDREA NATASHA REVELY GONZALEZ (OAB 238417/SP) Processo 0010215-35.2008.8.26.0073 (apensado ao processo 0009610-89.2008.8.26.0073) (053.01.2008.010215) Procedimento Sumário - Crédito Rural - Paulo Roberto Busto Infante - Banco de Lage Landen Brasil S/A - ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente a presente ação. Condeno o autor no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios devidos ao patrono da parte adversa, ora fixados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. P. I. - ADV: EDER ROBERTO GARBELLINI (OAB 134889/SP), STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA (OAB 53612/PR), LUCIANA SEZANOWSKI (OAB 25276/PR) Processo 0010216-20.2008.8.26.0073 (apensado ao processo 0009610-89.2008.8.26.0073) (053.01.2008.010216) Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Roberto Busto Infante - Banco de Lage Landen Brasil S/A ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente a presente ação. Condeno o autor no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios devidos ao patrono da parte adversa, ora fixados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. P. I. - ADV: FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP), EDER ROBERTO GARBELLINI (OAB 134889/SP) Processo 0017317-69.2012.8.26.0073 (007.32.0120.017317) - Inventário - Sucessão - Licemary Malvezzi - Erinéia Borges Montagna - - Nelson Montagna - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - LOTEADORA ASSAI S/S LTDA - - RICARDO PUDELE - Vistos. Fls. 878: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Int. - ADV: EDUARDO DE FRANÇA RIBEIRO (OAB 344667/ SP), SERGIO LUIZ FREITAS DA SILVA (OAB 81057/SP), JOAO CARDOSO DA SILVA NETO (OAB 138498/SP), PAULO SERGIO GARCEZ NOVAIS (OAB 117827/SP), ANDREA ALVES DOS SANTOS CARDOSO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 138487/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º