Página 1315 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 06 de November de 2014

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 1315 201504/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1005547-54.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: FRANCISCO ALCALDE FILHO (E outros(as)) - Apelada: NILZA DA SILVA - Apelado: HELDER ALBERT GOMES DOMINGUES - Apelado: JOVITA BATISTA DE ANDRADE - Apelado: Glaucus Vinicius Silva - Apelado: FRANCISCO FRABER JARDINA PENHA - Apelado: MARIO ROBERTO UEDA - Apelada: Maria Inez da Silva Sillos - Apelado: JOSE MARQUES FERREIRA - Apelada: VERA LUCIA ALVES DE LIMA - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso especial em análise até final pronunciamento da Corte Suprema. São Paulo, 22 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1006547-26.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: São Paulo Previdência Spprev - Apdo/Apte: Maria Renata Franchi de Carvalho - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Teto - Remuneratório - Desacordo - EC 41-2003 - Tema nº 480 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 22 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/SP) (Procurador) - Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP) - Rodrigo Ramos Figueiredo (OAB: 274197/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1010528-63.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Apelada: Rachel Quental - Apelada: Rosana Gimenes Megina - Apelada: Roseny Esteves Gesini - Apelada: Maria Aparecida Marques da Silva - Apelada: Maria Isabel dos Santos - Apelado: Maria Lucia da Silva [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelada: Neusa Stringueta - Apelado: Valdir Manoel dos Santos - Apelado: Silvia Maria Vinhando - Apelada: Zelinda Fatima de Nobrega Calixto - Apelado: Valter Dorneles de Azevedo - Apelado: Vinicius Cabral Magalhães - Apelada: Vera Lucia [Conteúdo removido mediante solicitação] Ferreira - Apelada: Solange Maria Nunes Felix - Apelado: Julio Cezar das Neves - Apelada: Sueli Santos Teles Cafe da Silva - Apelada: Aparecida das Dores [Conteúdo removido mediante solicitação] (E outros(as)) - Apelado: Carlos Clyd de Melo - Apelada: Denise Mair de Marco e [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Adelita Francisca Maciel - Apelada: Alice Gazonato Ricarte - Apelado: Antonio Rosa Fernandes - Apelado: Iranilde Quaresma Gomes Apelado: Audrey Marie Siguenaga Saito - Apelado: Karina dos Santos Freitas - Apelada: Carmen Maria Fernandes Domingues - Apelada: Magna Fatima de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Eliani Quintino Bananal - Apelado: Evani Andrade Barreto - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso especial até final pronunciamento da Corte Suprema. D’outro bordo, em havendo interposição de recurso extraordinário, ressalte-se que será analisado oportunamente, nos termos do artigo 543, §1º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 22 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) - Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1011957-65.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Lidio Barbosa Neto - Apelante: Jose da Silva - Apelante: Joao Jose Filho - Apelante: Massao Takayama - Apelante: Reonaldo Bassi - Apelante: Akio Hirano - Apelante: Joao Carlos Bressiani - Apelante: Geraldo Costa - Apelante: Luiz Ferreira - Apelante: Valentim Sbarai - Apelante: Aparecido Gomes - Apelante: Laercio Guilherme - Apelante: Armando de Oliveira - Apelante: Oswaldo de Freitas Valle - Apelante: Waldemar Pires Correa - Apelante: Laercio Rodrigues Pinto - Apelante: Joel Bispo de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Gino Tavares Hygino Apelante: Sidney Roberto Gonçalves - Apelante: Elaine Cristina Bastos dos Santos - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Relatório em separado. São Paulo, 13 de maio de 2014. RICARDO FEITOSA Relator - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Juliana Leme [Conteúdo removido mediante solicitação] Gonçalves (OAB: 253327/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1011957-65.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Lidio Barbosa Neto - Apelante: Jose da Silva - Apelante: Joao Jose Filho - Apelante: Massao Takayama - Apelante: Reonaldo Bassi - Apelante: Akio Hirano - Apelante: Joao Carlos Bressiani - Apelante: Geraldo Costa - Apelante: Luiz Ferreira - Apelante: Valentim Sbarai - Apelante: Aparecido Gomes - Apelante: Laercio Guilherme - Apelante: Armando de Oliveira - Apelante: Oswaldo de Freitas Valle - Apelante: Waldemar Pires Correa - Apelante: Laercio Rodrigues Pinto - Apelante: Joel Bispo de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Gino Tavares Hygino Apelante: Sidney Roberto Gonçalves - Apelante: Elaine Cristina Bastos dos Santos - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 23 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Juliana Leme [Conteúdo removido mediante solicitação] Gonçalves (OAB: 253327/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1013437-78.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: RUTHE DO CARMO PERES (E outros(as)) - Apelante: TEREZA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Apelante: ELZA MARTINS FOGAÇA - Apelado: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Magistrado(a) - Advs: Eliezer Sanches (OAB: 156119/SP) - Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP) - Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1013437-78.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: RUTHE DO CARMO PERES (E outros(as)) - Apelante: TEREZA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Apelante: ELZA MARTINS FOGAÇA - Apelado: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao E. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º