Página 1313 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 06 de November de 2014

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 1313 Aldemar Silva, Relator. - Magistrado(a) Aldemar Silva - Advs: David Melquiades da Fonseca (OAB: 59775/PR) - Renata de Araujo (OAB: 232684/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 2194036-23.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Pindamonhangaba - Impetrante: Luiz Carlos Ricciarelli - Impetrado: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Pindamonhangaba - Litisconsorte: Sergio Henrique Camargo - Vistos, etc. Luiz Carlos Ricciarelli impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato judicial praticado pelo Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Pindamonhangaba. Analisando a questão sob a ótica do art. 7º, da nova lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009), considero que há fundamento relevante para a impetração e que, tratando-se de medida que impõe a devolução de numerário, esta pode tornarse ineficaz caso não seja suspensa desde logo. Assim, com base no dispositivo legal acima citado, defiro liminarmente a medida e o faço para suspender o cumprimento do ato impugnado, fazendo-se as comunicações de praxe. Notifique-se a autoridade coatora e, ao depois, com a resposta, voltem-me conclusos. Int. Cumpra-se. São Paulo, 03 de novembro de 2014. (a.) Aldemar Silva, Relator. - Magistrado(a) Aldemar Silva - Advs: Antonio Marson (OAB: 18527/SP) - Paulo Sérgio Cardoso (OAB: 184459/ SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 2194444-14.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Agravado: Antonio Lourenço - Vistos, etc. Processe-se o recurso com efeito suspensivo, que defiro, e o faço para suspender o integral cumprimento da r. decisão atacada até o julgamento do agravo pela Turma. Ao agravado, para resposta. Int. Comunique-se ao juiz da causa. Após, voltem-me conclusos. São Paulo, 04 de novembro de 2014. (a.) Aldemar Silva, Relator. - Magistrado(a) Aldemar Silva - Advs: Daniela de Angelis (OAB: 248840/SP) - Ana Maria Stoppa (OAB: 108248/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Av. Brig. Luiz Antonio, 849, sala 502 DESPACHO Nº 0000787-47.2010.8.26.0691 (691.10.000787-8) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itapeva - Apelante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelada: ELIUD ANTUNES TALACIMOM CIPOLA - Diante da consulta retro, autorizo. São Paulo, 12 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) - Douglas Pessoa da Cruz (OAB: 239003/SP) - Marcelo Bassi (OAB: 204334/SP) - Gustavo Pessoa Cruz (OAB: 292769/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Miranda Moraes (OAB: 263318/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0900617-10.2011.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelada: Maritima Seguros Sa - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 22 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1000347-97.2014.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itapetininga - Apelante: Célia Magdalena Vieira - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Pelo exposto, não admito o recurso especial por intempestivo. São Paulo, 22 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Lilian Alves Camargo (OAB: 131698/SP) - Luis Roberto Cerquinho Miranda (OAB: 77246/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1000359-49.2014.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Lins - Apelante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelado: CLOVIS MARCELINO DE DEUS - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - URV - Tema nº 5 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 22 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ronaldo Andrade - Advs: Roberto Mendes Mandelli Junior (OAB: 126160/SP) - Gilson Aparecido Ramos Garcia (OAB: 125677/SP) - Eduardo Carlos Francisco da Silva (OAB: 199793/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1000377-04.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Lavinia Tereza Ferreira Bastos Lucchesi - Apelado: Abigail Martinez Paulussi - Apelado: Meire Lucia Monteiro - Apelado: Nazim Chucaci - Apelado: Ines Claro Gunes de Amorim - Apelado: Maria Antonia de Lima [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Marluce Roodrigues de Noronha Ferreira - Apelado: Silvia Echevarria Aznar - Apelado: Regina Aparecida Ferreira Rocha - Apelado: Dulce de Lima Mesquita - Apelado: Benedita Cleonice Cantarelli Costa - Apelado: Maria Emilia Gomes Rodrigues - Apelado: Benvinda da Conceição Ganança Rodrigues - Apelado: Ines Almeida Silva Torres - Apelado: Maria Iracema Vendrame - DESPACHO Apelação Processo nº 1000377-04.2014.8.26.0053 Relator(a): [Conteúdo removido mediante solicitação] DELBIANCO Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público Vistos. Voto nº 4959. Relatório em separado. À douta Revisão. São Paulo, 16 de julho de 2014. [Conteúdo removido mediante solicitação] DELBIANCO Relator - Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação] Delbianco - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Barbosa Monteiro de Castro (OAB: 329896/SP) (Procurador) - Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB: 232496/SP) - Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º