Página 845 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 06 de November de 2013

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1535 845 Público - Agravante: Empresa Publica de Transportes e Transito de Santo Andre Ept - Agravado: Wellington Martins - Advogada: Maria Lucia Ferraz de Carvalho (OAB: 59530/SP) - Advogada: Mildred Perrotti (OAB: 153889/SP) - Advogado: Jose Joaquim Jeronimo Hipolito (OAB: 88313/SP) - Advogado: Erico Romao de Villalba Alvim (OAB: 148929/SP) 220 - 9085526-98.2008.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Presidente Da Seção De Direito Privado - Agravante: Banco Santander Banespa S/A - Agravado: Antonio Pinheiro da Silva e outro - Advogado: Felipe Rodrigues de Abreu (OAB: 185765/SP) (Fls: 122,137) - Advogado: Francis Ted Fernandes (OAB: 208099/SP) - Advogado: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Advogado: Apollo de Carvalho Sampaio (OAB: 109708/SP) (Fls: 11) 221 - 9088790-70.2001.8.26.0000/50005 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Presidente Da Seção De Direito Público - Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Agravado: Nilson Barbosa - Advogado: Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB: 182320/SP) - Advogado: Valter Pastro (OAB: 86042/SP) 222 - 9101808-17.2008.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - Guarulhos - Relator Presidente Da Seção De Direito Público - Agravante: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Agravante: Juizo de Oficio - Agravado: Manoel Antonio Fernandes - Advogado: Francisco Antonio Lucas - Advogado: Emanuel Zinsly Sampaio Camargo (OAB: 234280/SP) - Advogada: Alessandra Cristina de Paula Kasten (OAB: 178832/SP) - Advogado: Benedito Edison Trama (OAB: 24415/SP) 223 - 9106183-61.2008.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - Peruíbe - Relator Presidente Da Seção De Direito Público Agravante: Prefeitura Municipal de Peruibe - Agravado: Jose Henrique C Antunes - Advogado: Sergio Martins Guerreiro (OAB: 85779/SP) 224 - 9106768-16.2008.8.26.0000/50004 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Presidente Da Seção De Direito Público - Agravante: Banco de Tokyo Mitsubishi do Brasil S/A - Agravado: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Advogado: Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: 91916/SP) - Advogado: Robertson Emerenciano (OAB: 147359/SP) - Advogado: João de Ambrosis Pinheiro Machado (fisc. 42) (OAB: 113596/SP) 225 - 9107254-64.2009.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - Barretos - Relator Presidente Da Seção De Direito Privado - Agravante: Altino Martins de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Cosesp Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - Advogado: Amando Caiuby Rios - Advogada: Fernanda Gomes (OAB: 294455/SP) - Advogado: Luis Gustavo Pollini (OAB: 159134/SP) 226 - 9108063-54.2009.8.26.0000/50003 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Presidente Da Seção De Direito Público - Agravante: Instituto de Previdencia Municipal de Sao Paulo Iprem - Agravado: Ivete Rodrigues Alecrim - Agravado: Aparecida Ivone Rodrigues Alecrim - Agravado: Ione Rodrigues Alecrim - Agravado: Ivone Raimundo da Silva - Agravado: Luiz Flavio Florencio da Silva - Agravado: Paulo Ricardo Florencio da Silva - Advogado: Roger Francisco Borges (OAB: 311929/SP) Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) 227 - 9109064-45.2007.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Caetano do Sul - Relator Presidente Da Seção De Direito Privado - Agravante: Armando Fontebasso e outros - Agravado: Telesp Telecomunicações de São Paulo S/A - Advogado: Ronald Fazia Domingues (OAB: 215373/SP) (Fls: 12/21) - Advogado: Willian Marcondes Santana (OAB: 129693/SP) 228 - 9110058-05.2009.8.26.0000/50004 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Presidente Da Seção De Direito Público - Agravante: Cely Cascardo de Paiva - Agravante: Esmeralda Gonzales Tortello - Agravante: Ilo Freire Engelhard - Agravado: Diretor do Depto de Despesa de Pessoal da Coord. da Administraçao Financeira da Secretaria de Negocios da Fazenda Advogado: Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP) - Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Advogado: Marina Benevides Soares (OAB: 138214/SP) 229 - 9112221-89.2008.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - Marília - Relator Presidente Da Seção De Direito Privado Agravante: Ailton José Scaramuci - Agravado: Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A - Advogado: Luciana Vieira Nascimento (OAB: 184755/SP) (Fls: 20) - Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) (Fls: 646) 230 - 9112580-39.2008.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São José do Rio Preto - Relator Presidente Da Seção De Direito Privado - Agravante: Banco Santander S/A ( Sucessor de Banco do Estado de Sao Paulo S/A - Banespa ) - Agravado: Geraldo Luiz Ferreira - Advogado: Jorge Donizeti Sanches (OAB: 073055/SP) (Fls: 233) - Advogado: Carlos Simão Nimer (OAB: 104052/SP) (Fls: 11) 231 - 9116096-33.2009.8.26.0000/50002 - Agravo Regimental - São Bernardo do Campo - Relator Presidente Da Seção De Direito Público - Agravante: Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo - Agravado: Industria e Comercio Jolitex Ltda Agravado: Juízo de Ofício - Interessado: Secretario das Financas do Municipio de Sao Bernardo do Campo - Advogado: Paulo Cesar Machado de Macedo (OAB: 138576/SP) - Advogado: Emilio Alfredo Rigamonti (OAB: 78966/SP) - Advogada: Solange Guida (OAB: 131649/SP) - Advogado: Paulo Cesar Machado de Macedo (OAB: 138576/SP) 232 - 9135004-75.2008.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Caetano do Sul - Relator Presidente Da Seção De Direito Público - Agravante: Prefeitura Municipal de Sao Caetano do Sul - Agravante: Prefeito Municipal de Sao Caetano do Sul - Agravado: Dirceu Teixeira - Advogado: Gisele B C Mesquita Cardoso (OAB: 106349/SP) - Advogada: Gisele Barbosa Caldas Mesquita Cardoso (OAB: 106349/SP) - Advogado: Daniela Mora Teixeira (OAB: 183058/SP) 233 - 9143067-55.2009.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Presidente Da Seção De Direito Privado - Agravante: Banco Abn Amro Real S/A - Agravado: Fabio Cabral Freitas Amaral (Justiça Gratuita) - Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Advogado: Eduardo Maximo Patricio (OAB: 174403/SP) - Advogada: Tatiane Cardoso Gonini Paço (OAB: 208442/SP) (Fls: 236) 234 - 9153304-90.2005.8.26.0000/50008 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Presidente Da Seção De Direito Público Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º