Página 1873 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 06 de October de 2017

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2446 1873 Nº 0029463-13.2009.8.26.0053 (990.10.292651-6) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Jair do Carmo Costa - Apelante: Isaac Izidoro - Apelante: Claudio Aparecido Arcencio - Apelante: Luiz Gilberto Carvalho - Apelante: José Aparecido Chercin - Apelante: Aparecido Lourenço - Apelante: Aldo Salomão Paulino - Apelante: José Machado Gomes Filho Apelante: José Carlos de Moraes - Apelante: Nelson Monuti - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a URV Tema n° 5 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 9 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Ligia [Conteúdo removido mediante solicitação] Braga Vieira (OAB: 143578/SP) (Procurador) - Marisa Midori Shiii (OAB: 170080/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0029463-13.2009.8.26.0053 (990.10.292651-6) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Jair do Carmo Costa - Apelante: Isaac Izidoro - Apelante: Claudio Aparecido Arcencio - Apelante: Luiz Gilberto Carvalho - Apelante: José Aparecido Chercin - Apelante: Aparecido Lourenço - Apelante: Aldo Salomão Paulino - Apelante: José Machado Gomes Filho - Apelante: José Carlos de Moraes - Apelante: Nelson Monuti - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do § 3º do art. 543-B do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no inc. II art. 1.030 da Lei. 13.105, de 16.03.15) e diante das decisões de fls. 200-8 e 264-69, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 21 de setembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Ligia [Conteúdo removido mediante solicitação] Braga Vieira (OAB: 143578/SP) (Procurador) - Marisa Midori Shiii (OAB: 170080/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0035981-24.1998.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Apelado: Valéria Alves Bueno - Apelado: Silvia Alves Bueno - Apelado: Maria Isabel Alves Bueno [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Luis Alberto Rodrigues [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Olócio Bueno Filho - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe a alínea “b” do inc. I do art. 1.030 do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso no pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais, com fulcro no inciso V do art. 1.030 do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 27 de setembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fortes Muniz - Advs: Andrea Alionis Banzatto (OAB: 157027/SP) (Procurador) - Erci Maria dos Santos (OAB: 100406/SP) (Procurador) - Dulcineis Fumis Picarelli (OAB: 92054/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0038126-77.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Lúcia Helena Ferreira - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 21 de setembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP) - Ana Paula de Oliveira Ferreira (OAB: 309271/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0038126-77.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Lúcia Helena Ferreira - Vistos. Baixem-se os autos ao cartório para redistribuição, em razão de minha permuta. Int. - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP) - Ana Paula de Oliveira Ferreira (OAB: 309271/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0038236-42.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Star Shine Serviços Temporários ltda - Apelado: secretário das finanças do município de são paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 27 de setembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Peiretti de Godoy - Advs: Antonio Godoy Camargo Neto (OAB: 107947/SP) - Fabiana Meili Dell Aquila (OAB: 182406/SP) (Procurador) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0039912-93.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Roberto Antonio Mazzonetto - Apelante: Juizo Ex Offício - e, em cumprimento ao disposto no art. 543-B, § 3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. São Paulo, 28 de setembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: MARILIA [Conteúdo removido mediante solicitação] GONCALVES CARDOSO (OAB: 90486/SP) - Anderson Lessa Moysés (OAB: 154041/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0039912-93.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Roberto Antonio Mazzonetto - Apelante: Juizo Ex Offício - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 25 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: MARILIA [Conteúdo removido mediante solicitação] GONCALVES CARDOSO (OAB: 90486/SP) - Anderson Lessa Moysés (OAB: 154041/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0039915-48.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelado: Zilda Mariana de Lima Dolce - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência Spprev - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do § 3º do art. 543-B do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no inc. II do art. 1.040 da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 28 de setembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi Advs: Antonio Mariano Peixoto (OAB: 17448/SP) - Anderson Lessa Moysés (OAB: 154041/SP) - Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0039915-48.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelado: Zilda Mariana de Lima Dolce - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência Spprev - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º