Página 1872 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 06 de October de 2017

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2446 1872 Viterbo Nascimento - Agravante: Ana Maria Monteiro Brebal Hespana - Agravante: Terezinha de Paula Silva - Agravante: Benedita Ferreira Silva - Agravante: Maria Sidneia Ribeiro - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: São Paulo Previdencia Spprev - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de setembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Janaína Régis da Fonseca Nogueira (OAB: 298600/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0019811-35.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: SÃO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV - Apelado: Noemi Barbosa Custodio - Apelante: Juizo Ex Offício - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 2 de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) (Procurador) - Anderson Lessa Moysés (OAB: 154041/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0019811-35.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: SÃO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV - Apelado: Noemi Barbosa Custodio - Apelante: Juizo Ex Offício - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do § 3º do art. 543-B do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no inc. II do art. 1.040 da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 28 de setembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) (Procurador) Anderson Lessa Moysés (OAB: 154041/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0019816-57.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ricardo da Paz Garcia - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 23 de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Anderson Lessa Moysés (OAB: 154041/SP) - Rita Kelch (OAB: 140091/ SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0019816-57.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ricardo da Paz Garcia - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 624-35. Int. São Paulo, 28 de setembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Anderson Lessa Moysés (OAB: 154041/SP) - Rita Kelch (OAB: 140091/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0019816-57.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ricardo da Paz Garcia - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do § 3º do art. 543-B do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no inc. II do art. 1.040 da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto às fls. 614-22. Int. São Paulo, 28 de setembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Anderson Lessa Moysés (OAB: 154041/SP) - Rita Kelch (OAB: 140091/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0024526-51.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Poá - Agravante: [Conteúdo removido mediante solicitação] Mattos Zuccolo Agravado: Prefeitura Municipal da Estancia Hidromineral de Poá - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de setembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Paulo Augusto Rosa Gomes (OAB: 117750/SP) - José Marques Neto (OAB: 168418/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0024526-51.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Poá - Agravante: [Conteúdo removido mediante solicitação] Mattos Zuccolo Agravado: Prefeitura Municipal da Estancia Hidromineral de Poá - Melhor apreciando os autos, verifico não se tratar de recurso repetitivo. Nessa trilha, reconsidero o despacho de fl. 137 e passo ao exame de admissibilidade do recurso especial. Segue minuta em separado. São Paulo, 25 de setembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Paulo Augusto Rosa Gomes (OAB: 117750/SP) - José Marques Neto (OAB: 168418/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0024857-49.1995.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Apelado: George Selim Skaff (Espólio) - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de setembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fortes Muniz - Advs: Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB: 119509/SP) (Procurador) Joice Correa Scarelli (OAB: 121709/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0029463-13.2009.8.26.0053 (990.10.292651-6) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Jair do Carmo Costa - Apelante: Isaac Izidoro - Apelante: Claudio Aparecido Arcencio - Apelante: Luiz Gilberto Carvalho - Apelante: José Aparecido Chercin - Apelante: Aparecido Lourenço - Apelante: Aldo Salomão Paulino - Apelante: José Machado Gomes Filho - Apelante: José Carlos de Moraes - Apelante: Nelson Monuti - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 12 de abril de 2017 RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Ligia [Conteúdo removido mediante solicitação] Braga Vieira (OAB: 143578/SP) (Procurador) - Marisa Midori Shiii (OAB: 170080/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º