Página 884 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 06 de October de 2014

Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 884 Castro (OAB: 205730/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0276667-63.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Ignes Franco Fauthz (E outros(as)) - Embargdo: João Avelino Fauthz - Embargdo: Paulo Kiyoshi Ueda - Embargdo: José Ramos de Macedo - Embargdo: Doracy Guerber Ramos - Embargdo: Januário Lourenço Ramos - Embargdo: Tomiko Okazaki Ueda - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 24 de setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Caio Augusto Limongi Gasparini (OAB: 173593/SP) - Andre Luiz dos Santos Nakamura (OAB: 206628/SP) - Jose Arno Campos Reuter (OAB: 25053/SP) - Agnello Herton Trama (OAB: 22979/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0276667-63.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Ignes Franco Fauthz (E outros(as)) - Embargdo: João Avelino Fauthz - Embargdo: Paulo Kiyoshi Ueda - Embargdo: José Ramos de Macedo - Embargdo: Doracy Guerber Ramos - Embargdo: Januário Lourenço Ramos - Embargdo: Tomiko Okazaki Ueda - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso especial até final pronunciamento da Corte Suprema. D’outro bordo, em havendo interposição de recurso extraordinário, ressalte-se que será analisado oportunamente, nos termos do artigo 543, §1º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Caio Augusto Limongi Gasparini (OAB: 173593/SP) - Andre Luiz dos Santos Nakamura (OAB: 206628/SP) - Jose Arno Campos Reuter (OAB: 25053/SP) - Agnello Herton Trama (OAB: 22979/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0277810-87.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Paulo Magalhaes Bressan (E outros(as)) - Embargdo: Maria Cecilia Reale Vieira Bressan - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Precatório - Complementar - Citação - Fazenda - Tema nº 266 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 18 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Amilcar Aquino Navarro (OAB: 69474/SP) - Andre Luiz dos Santos Nakamura (OAB: 206628/SP) - Cesar Romero (OAB: 32018/SP) - Aureo Antonio Trevisan (OAB: 31517/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0294220-26.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Adolpho Cortada Codorniz (E outros(as)) - Embargdo: Ruth Ramalho Codorniz - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso especial até final pronunciamento da Corte Suprema. D’outro bordo, em havendo interposição de recurso extraordinário, ressalte-se que será analisado oportunamente, nos termos do artigo 543, §1º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 22 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marcia Regina Guimaraes Tannus Dias (OAB: 88378/SP) - Andre Luiz dos Santos Nakamura (OAB: 206628/SP) - Sylvio Feliciano Soares (OAB: 14328/SP) - Antonio Aloi (OAB: 26339/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1015663-26.2011.8.26.0506 - Apelação / Reexame Necessário - Ribeirão Preto - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Legitimidade MP - Fornecimento - Medicamento - Tema nº 262 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 25 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: Aloisio Pires de Castro (OAB: 111547/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Cícero Dantas Bisneto (OAB: 329153/SP) - Henrique Parisi Pazeto (OAB: 186108/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9077885-93.2007.8.26.0000/50005 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Viaçao Bristol Ltda - Embargte: Sao Paulo Transporte S A - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Sao Paulo Transporte S A - Embargdo: Viaçao Bristol Ltda - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso especial em análise até final pronunciamento da Corte Suprema. São Paulo, 24 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Antonio Russo (OAB: 14596/ SP) - Eduardo Jessnitzer (OAB: 20957/SP) - Maria Aparecida Matielo (OAB: 54148/SP) - Luiz Henrique Marquez (OAB: 227402/ SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9094502-31.2007.8.26.0000 (994.07.053449-0) - Apelação - Limeira - Apelante: Prefeitura Municipal de Limeira - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Marcos Lussier Spagnol - A matéria em debate guarda relação de similitude com a controvérsia estabelecida no Resp nº 1.203.244 do STJ, Tema nº 686, que versa sobre Medicamentos - Fornecimento - Chamamento - União, de modo que devem continuar sobrestados até julgamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 25 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Helenita de Barros Barbosa (OAB: 140867/SP) - Lucia Helena Gabriel Fernandes Barros (OAB: 233183/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9127674-32.2005.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Instituição Cristã Seara do Mestre - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Sinistro - Tema nº 16 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 25 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Luciana Correia Gaspar (OAB: 185506/SP) - Carolina Biella (OAB: 224134/SP) - Patricia do Amaral Gurgel (OAB: 147297/ SP) - Jose Maria Marcondes do Amaral Gurgel (OAB: 22585/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º