Página 883 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 06 de October de 2014

Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 883 Nº 0139681-44.2007.8.26.0000 (994.07.139681-0) - Apelação - Taboão da Serra - Apelante: Prefeitura Municipal de Taboao da Serra - Apelado: Quiteria Honorio de Oliveira - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Medicamentos - Tratamento - Alto - Custo - Tema nº 6 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 25 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Xavier de Aquino - Advs: Marta Ferreira Berlanga - Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB: 123358/SP) - Marco Aurelio Zuquim Fucs (OAB: 177463/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0151840-43.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Cubatão - Embargte: Maria Pia Esmeralda Matarazzo Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Florestal Matarazzo Ltda - Interessado: Odecimo Silva - Submetida a questão tratada nos autos Prescrição - Citação - Redirecionamento - Sócio - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.201.993 do STJ aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 17 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Maercio Tadeu Jorge de Abreu Sampaio (OAB: 46382/SP) - Luis Antonio da Gama E Silva Neto (OAB: 216068/SP) - Adriana Brience da Silva (OAB: 214440/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Milton Pestana Costa Filho (OAB: 261113/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Nasrallah (OAB: 141946/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0191578-77.2008.8.26.0000 (994.08.191578-6) - Apelação - São Paulo - Apelante: Eloy Lima - Apelante: Silvia Maria Santos Gardin - Apelante: Ivete Uehara - Apelante: Rosemary de Oliveira Andriotti - Apelante: Rita Maria de Abreu Gonçalves Apelante: Cecilia Helena de Farias Arelaro - Apelante: Ricardo Ferreira de Brito - Apelante: Maria Januario de Lima - Apelante: Maria do Carmo Simplicio de Paiva - Apelante: Maria Luisa Oliveira de Sousa - Apelado: Prefeitura Municipal de Sao Paulo Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 22 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Suriellin Bertao Sucupira Sacchi (OAB: 243773/SP) - Ani Caprara (OAB: 107028/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0206077-66.2008.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Cristiane Maria da Silva - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso especial em análise até final pronunciamento da Corte Suprema. São Paulo, 18 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Fernanda Amaral Braga Machado (OAB: 101091/SP) - Cristiana Marisa Thozzi (OAB: 138189/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0223864-69.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: ‘Prefeitura Municipal de Santo André Agravado: Walter Dias da Silva - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso especial até final pronunciamento da Corte Suprema. D’outro bordo, em havendo interposição de recurso extraordinário, ressalte-se que será analisado oportunamente, nos termos do artigo 543, §1º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 18 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Tania Cristina Borges Lunardi (OAB: 173719/SP) - Arlindo Felipe da Cunha (OAB: 115827/SP) - Leni Dias da Silva (OAB: 77189/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0267171-78.2009.8.26.0000 (994.09.267171-0) - Reexame Necessário - Guarulhos - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Tam - Linhas Aereas S A - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - ICMS - Importação - Arrendamento - Mercantil - Tema nº 297 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 23 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ana Maria de Sant Ana (OAB: 99934/ SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Macarenco Alessio (OAB: 236249/SP) - Helio Bathem Neto (OAB: 192445/SP) - Roberto de Siqueira Campos (OAB: 26461/SP) - Marcos Engel Vieira Barbosa (OAB: 258533/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0270307-83.2009.8.26.0000/50003 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Laudenir Tenorio Cerqueira dos Santos e Outros (E outros(as)) - Embargte: Reginaldo Luis de Sousa - Embargte: Wagner Jose Rodrigues Bueno - Embargte: Rogerio Aparecido Lopes - Embargte: Odair Jose Dias - Embargte: Josoel Ferreira - Embargte: Pedro Itamar Messias - Embargte: Edmilson Aparecido Seraphim - Embargte: William Clayton de Oliveira - Embargte: Marco Antonio Filogonio - Embargte: Matheus Von Gal de Almeida Stamato - Embargte: Marcelo Vituzzo Perciani - Embargte: [Conteúdo removido mediante solicitação] Fernandes Ferreira - Embargte: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Teixeira - Embargte: Fabio Loureiro Teodoro - Embargte: Carmo Augusto de Oliveira Vasques - Embargte: Andre Mauricio de Melo Bastos - Embargte: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Bregagnolo - Embargte: Adriano Martins - Embargte: Marcilio Ramos Neto Embargte: Fatima Aparecida de [Conteúdo removido mediante solicitação] Seraphim - Embargte: Flavio Aparecido Sanches - Embargte: Sergio Ricardo de Almeida - Embargte: Marcos Henrique Curila - Embargte: Edvaldo Nicoli - Embargte: Fabio Silva - Embargte: Ozeias Ribeiro Dutra - Embargte: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre de [Conteúdo removido mediante solicitação] Bueno - Embargdo: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo Submetida a questão tratada nos autos Contribuição - Saúde - Repetição - Indébito - correspondente aos paradigmas REsps. Nºs 1.348.679 e 1.351.329 do STJ aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, devem os recursos ficar sobrestados até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 23 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Eliezer [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins (OAB: 168735/SP) - Luciana Regina Micelli Lupinacci dos Santos (OAB: 246319/SP) - Joao Cesar Barbieri Bedran de Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º