Página 823 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 06 de October de 2011

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1053 823 fulcro no art. 399, § 2º, do Código de Processo Penal. V. U. - Advogada: ROBERTA DOS SANTOS [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 129620/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 83) 0030649-15.2005.8.26.0602 (990.10.435163-4) - Apelação - Sorocaba - Relator: Des.: J. Martins - Apelante: D. S. O. Apelado: M. P. do E. de S. P. - Retirado de pauta. - Advogado: LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (OAB: 65128/SP) (Fls: 3449) - Advogado: RODRIGO GOMES MONTEIRO (OAB: 197170/SP) (Fls: 3449) 0038718-86.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Des.: Poças Leitão - Agravante: Edmar Caetano da Paixao - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Adiado. Após o voto do relator que provia o agravo para absolver Edmar Caetano da Paixão da acusação, cancelando-se a anotação da falta disciplinar de natureza grave de seu prontuário, e as consequências dela advindas, pediu vista o 2º Juiz. - Advogado: ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB: 190852/SP) (FUNAP) (Fls: 02) 0040036-07.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Poças Leitão - Agravante: Everton do Carmo Alves de Andrade - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Adiado. Após o voto do Relator que negava provimento ao agravo, pediu vista o 2º Juiz. - Advogado: ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR (OAB: 256752/SP) (Defensor Público) (Fls: 46) 0040240-51.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Poças Leitão - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Osvaldo Souto Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: FRANCIANE DE FATIMA MARQUES (OAB: 100729/SP) (Defensor Público) (Fls: 94) 0044694-74.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Relator: Des.: Poças Leitão - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Benedito Cesar Guimarães - Por maioria de votos, deram provimento ao agravo para cassar a r. sentença e determinar o retorno do reeducando ao regime fechado, onde deverá permanecer, oficiando-se, com urgência, inclusive via “fac-simile”. Vencido o 2º Juiz, Des. J. Martins, que declara. - Advogado: LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN (OAB: 233758/SP) (Defensor Público) (Fls: 109) 0047393-38.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Relator: Des.: J. Martins - Agravante: Sidnei Machiewicz - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: JOÃO PAULO [Conteúdo removido mediante solicitação] GREJO (OAB: 294628/SP) (Fls: 34) 0051303-73.2011.8.26.0000 - Inquérito Policial - Itaquaquecetuba - Relator: Des.: Poças Leitão - Investigado: Armando Tavares Filho (Prefeito do Municipio de Itaquaquecetuba) - Adiado. Após o voto do relator que acolhia o requerido e arquivava o feito, ressalvado o artigo 18 do Código de Processo Penal, pediu vista o 2º Juiz. - Advogada: REGIANE CRISTINA FERREIRA BRAGA (OAB: 174363/SP) (Fls: 68) 0057876-30.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Avaré - Relator: Des.: Poças Leitão - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Osmar Dario Cazal - Proveram o agravo ministerial para cancelar a promoção do sentenciado ao regime semiaberto, devendo ele retornar e permanecer no fechado, oportunamente, oficiando-se, com urgência, inclusive via fac-simile. Expedir-se-á mandado de captura. Deverá o digno Magistrado oficiar, oportunamente, à Polícia Federal, remetendo cópias da r. sentença e do V. Acórdão para que seja providenciada a eventual expulsão do agravado do País. V.U. Advogado: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (OAB: 298003/SP) (Fls: 59) 0058039-10.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Claro - Relator: Des.: Poças Leitão - Agravante: Eduardo Ovidio de Carvalho - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Converteram o julgamento em diligência, para os fins que constarão do acórdão. V. U. - Advogada: GLAUCIA EUNICE JOVITO (OAB: 136190/SP) (Fls: 08) 0060177-47.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Poças Leitão - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Mischka Chachu - Proveram o agravo ministerial para revogar o livramento condicional concedido à sentenciada, devendo ela retornar e permanecer oportunamente no fechado, oficiando-se com urgência, inclusive via fac-simile. Expedir-se-á mandado de captura, se o caso. V.U. - Advogado: GERALDO SANCHES CARVALHO (OAB: 119244/SP) (Defensor Público) (Fls: 28) 0063738-79.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: J. Martins - Agravante: Helio Alves - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: LAIS DE OLIVEIRA BORTOLOCI (OAB: 305532/SP) (Defensor Público) (Fls: 27) 0069384-70.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: J. Martins - Agravante: Leandro Araújo Rezende - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao presente agravo somente para declarar perdidos 1/3 (um terço) dos dias trabalhados anteriores à pratica, em conformidade com o artigo 127 da LEP, determinando a elaboração urgente de cálculos atualizados com nova contagem a partir do cometimento da falta. V. U. Advogada: DEBORA REZENDE DANTAS MOTTA (OAB: 311425/SP) (Defensor Público) (Fls: 53) 0072098-03.2011.8.26.0000 - Inquérito Policial - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Amado de Faria - Investigado: Edmur Pradela (prefeito do Município de Bady Bassitt) - Investigado: Anísio Antonio Batista - Investigado: Sebastião Pedro Nascimento - Investigado: Cláudio Cezar Nhoato - Determinaram o arquivamento dos presentes autos com relação ao prefeito municipal de Bady Bassitt, Edmur Pradela, obervadas as ressalvas do artigo 18 do Código de Processo Penal, e a remessa de cópias dos autos ao Juízo da Comarca de São José do Rio Preto, para a apuração de crime praticado pelos demais investigados. V.U. 0072829-96.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Camilo Léllis - Impetrante: Patrick Lemos Cacicedo - Impetrante: Thiago Pedro Pagliuca dos Santos - Paciente: Pedro Daniel da Silva Braia - Paciente: Douglas Mattos Vieira - Não conheceram. V. U. - Advogado: Patrick Lemos Cacicedo (OAB: 143765/RJ) (Defensor Público) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º