Página 1194 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 06 de September de 2019

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2886 1194 de Lara Cavani Iwamura - Embargte: Iranete Maria Jardim - Embargte: Maria Luiza de Oliveira - Embargte: Julia Harumi Inoue Vendramim - Embargte: Neli Coppi Bazoli - Embargte: Maria do Carmo Rosa de Morais - Embargte: Liliana Ramalho Gomes da Silva - Embargte: Teodora dos Santos Solposto Pinto - Embargte: Maria Franco Thomaz - Embargte: Arlindo Dias Esteves Junior - Embargte: Carolina Marcia Ferreira Matos - Embargte: Walkiria Costa [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Embargte: Osmilda Moreira de Lima Carriel - Embargte: Ewalda Maria Muniz de Lima - Embargte: Leia Aparecida Ribeiro Santana - Embargte: Miguel Ribeiro Junior - Embargte: Wilson Abrahao [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Gisele Abrahao Ito de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Odair [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Dirceu [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Jair Pinto [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Jairo Gonçalo de Morais - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Rita Kelch (OAB: 140091/SP) (Procurador) - Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) - Gustavo Rodrigues Leite (OAB: 143927/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0010506-90.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Sao Paulo Previdencia Spprev - Embargte: Joao Leite de [Conteúdo removido mediante solicitação] (Assistência Judiciária) - Embargte: Marcia do Carmo Pontes de Oliveira - Embargte: Luciane Aparecida de Carvalho - Embargte: Vagner Alves dos Santos - Embargte: Sebastiao Ribeiro Gomes - Embargte: Maria Aparecida Morais do Nascimento - Embargte: Simone Cristina de Lara Cavani Iwamura - Embargte: Iranete Maria Jardim - Embargte: Maria Luiza de Oliveira - Embargte: Julia Harumi Inoue Vendramim - Embargte: Neli Coppi Bazoli - Embargte: Maria do Carmo Rosa de Morais - Embargte: Liliana Ramalho Gomes da Silva - Embargte: Teodora dos Santos Solposto Pinto - Embargte: Maria Franco Thomaz - Embargte: Arlindo Dias Esteves Junior - Embargte: Carolina Marcia Ferreira Matos - Embargte: Walkiria Costa [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Embargte: Osmilda Moreira de Lima Carriel - Embargte: Ewalda Maria Muniz de Lima - Embargte: Leia Aparecida Ribeiro Santana - Embargte: Miguel Ribeiro Junior - Embargte: Wilson Abrahao [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Gisele Abrahao Ito de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Odair [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Dirceu [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Jair Pinto [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Jairo Gonçalo de Morais - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 27 de agosto de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação] Delbianco - Advs: Rita Kelch (OAB: 140091/SP) (Procurador) - Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) - Gustavo Rodrigues Leite (OAB: 143927/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0010506-90.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Sao Paulo Previdencia Spprev - Embargte: Joao Leite de [Conteúdo removido mediante solicitação] (Assistência Judiciária) - Embargte: Marcia do Carmo Pontes de Oliveira - Embargte: Luciane Aparecida de Carvalho - Embargte: Vagner Alves dos Santos - Embargte: Sebastiao Ribeiro Gomes - Embargte: Maria Aparecida Morais do Nascimento - Embargte: Simone Cristina de Lara Cavani Iwamura - Embargte: Iranete Maria Jardim - Embargte: Maria Luiza de Oliveira - Embargte: Julia Harumi Inoue Vendramim - Embargte: Neli Coppi Bazoli - Embargte: Maria do Carmo Rosa de Morais - Embargte: Liliana Ramalho Gomes da Silva - Embargte: Teodora dos Santos Solposto Pinto - Embargte: Maria Franco Thomaz - Embargte: Arlindo Dias Esteves Junior - Embargte: Carolina Marcia Ferreira Matos - Embargte: Walkiria Costa [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Embargte: Osmilda Moreira de Lima Carriel - Embargte: Ewalda Maria Muniz de Lima - Embargte: Leia Aparecida Ribeiro Santana - Embargte: Miguel Ribeiro Junior - Embargte: Wilson Abrahao [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Gisele Abrahao Ito de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Odair [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Dirceu [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Jair Pinto [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Jairo Gonçalo de Morais - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 27 de agosto de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação] Delbianco - Advs: Rita Kelch (OAB: 140091/SP) (Procurador) - Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) - Gustavo Rodrigues Leite (OAB: 143927/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0015085-18.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Angelo Criscuolo (E outros(as)) - Apelante: Belmiro Cardoso do Amaral - Apelante: Waldemar Alves de Almeida Junior - Apelante: Erlando José - Apelante: Hildo Frugoli - Apelante: Constancio Assunção Fonseca - Apelante: Lelis Almeida Garcia - Apelante: Fernando da Silva - Apelante: Edson Brasileiro da Rocha - Apelante: Andre Luiz Pires - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Assim, nego seguimento, ao presente recurso extraordinário nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 27 de agosto de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Otavio Augusto Moreira D Elia (OAB: 74104/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0015085-18.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Angelo Criscuolo (E outros(as)) - Apelante: Belmiro Cardoso do Amaral - Apelante: Waldemar Alves de Almeida Junior - Apelante: Erlando José - Apelante: Hildo Frugoli - Apelante: Constancio Assunção Fonseca - Apelante: Lelis Almeida Garcia - Apelante: Fernando da Silva - Apelante: Edson Brasileiro da Rocha - Apelante: Andre Luiz Pires - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Otavio Augusto Moreira D Elia (OAB: 74104/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0015733-54.2010.8.26.0196 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Franca - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Rita Fatima dos Santos Silva - Apelante: Juizo Ex-officio - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Thiago Pucci Bego (OAB: 153530/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Nicola Lettiere Neto (OAB: 202657/SP) Márcio Jendiroba Faraoni (OAB: 164772/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0015733-54.2010.8.26.0196 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Franca - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Rita Fatima dos Santos Silva - Apelante: Juizo Ex-officio - Em decisão exarada no ARE nº 675.153/ SP, DJe 11.09.2012, Tema 563, o Col. Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao presente recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º